Questões de Concurso
Sobre contabilidade pública - noções introdutórias em contabilidade pública
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Analise os itens abaixo sobre o Orçamento Público:
I. O aspecto orçamentário trata do registro e da evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução.
II. Atualmente, o orçamento público participativo foca na evidenciação dos aspectos patrimoniais da res publica, deixando de lado a clássica abordagem dos conceitos orçamentários.
III. III – Os princípios orçamentários são essenciais para conferir racionalidade, eficiência e transparência na elaboração, execução e controle do orçamento público.
Assinale:
No setor público, de acordo com a Lei no 4.320/64, o regime orçamentário reconhece a despesa orçamentária no exercício financeiro da emissão do empenho e a receita orçamentária pela arrecadação.
Com base nessa afirmação, na Lei nº 4.320/64 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é correto afirmar que
Julgue o item seguinte, acerca das competências do Sistema de Contabilidade Federal e da composição do patrimônio público.
A cada apresentação da informação contábil a situação jurídica
deve ser avaliada para determinar se a obrigação deixa de
satisfazer a definição de passivo.
Referente ao consórcio público, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Na data de elaboração das demonstrações contábeis, os entes consorciados reconhecem no passivo suas parcelas correspondentes ao patrimônio líquido do consórcio, utilizando a metodologia de apropriação proporcional patrimonial.
II. Em regra, as transferências de ativos (monetários ou não) dos entes consorciados para o consórcio público são registradas por meio de ativo (participações) e patrimônio líquido.
III. Poderão ser registradas as transferências de ativos por meio de variações patrimoniais diminutivas (VPD) e aumentativas (VPA), quando atender a um ente externo (não consorciado) ou mesmo a um ente consorciado em uma contratação direta, na condição de cliente.
Acerca da necessidade de relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil, julgue o item que se segue.
Deve-se proceder à baixa do direito a receber no momento
do lançamento da receita tributária.
Acerca da necessidade de relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil, julgue o item que se segue.
A previsão da receita orçamentária pode ser usada como
reconhecimento da atividade tributária, pois essa etapa é o
resultado das metodologias de projeção usualmente adotadas.
Conforme o disposto na NBC TSP — estrutura conceitual, julgue o item a seguir, acerca das restrições da informação a ser incluída nos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público (RCPG).
É material a informação cujo valor seja superior a 10%
do grupo contábil do qual essa informação faça parte.
Relativamente à natureza e ao propósito dos ativos e passivos do setor público, julgue o item que se segue.
Para que uma obrigação presente exista, é essencial conhecer
a identidade dos terceiros antes da época da extinção do
passivo.
Relativamente à natureza e ao propósito dos ativos e passivos do setor público, julgue o item que se segue.
Para que uma entidade do setor público seja capaz de acessar
o potencial de serviços associado a um recurso, é necessário
que essa entidade obtenha direitos jurídicos sobre ele.
Para que os objetivos da informação contábil sejam alcançados, pode-se reconhecer, nas demonstrações contábeis, recurso ou obrigação que não satisfaça a definição de elemento definido na estrutura conceitual.
Sobre Conceitos de Contabilidade Pública, associe as palavras – (1) Prestação de Contas; (2) Tomada de Contas; (3) Controle Interno; (4) Controle Externo – aos seus respectivos conceitos:
( ) Compreende as atividades de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial, administrativa e operacional das unidades dos poderes da União e das entidades da administração indireta, assim como as de verificação e avaliação dos resultados obtidos pelos administradores.
( ) É o processo organizado por um agente responsável por receitas ou despesas públicas ou pelo órgão de contabilidade analítica de uma entidade da administração indireta, inclusive Fundação instituída pelo Poder Público, relativamente aos atos de gestão praticados por seus dirigentes.
( ) Visa comprovar a legalidade, legitimidade, moralidade, economicidade e a regularidade da utilização, arrecadação, guarda, gerenciamento e administração dos dinheiros, bens e valores públicos, bem como a fiel execução dos orçamentos da União e programas de governo.
( ) É um levantamento preparado pelo serviço de contabilidade de um órgão da administração direta, sobre os atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, sob a responsabilidade de um ou mais agentes, num determinado exercício ou período de gestão.
A sequência correta é:
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