Sobre a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), analise as sentenças abaixo e, em seguida, responda o que se pede.

I- A Secretaria do Tesouro Nacional editou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), com abrangência nacional, que permitem e regulamentam o registro da aprovação e execução do orçamento, resgatam o objeto da contabilidade – o patrimônio, e buscam a convergência aos padrões internacionais, tendo sempre em vista a legislação nacional vigente e os princípios da ciência contábil.

II- Os aspectos da contabilidade aplicada ao setor público são: orçamentário, patrimonial e fiscal.

III- O processo de convergência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público visa a contribuir, primordialmente, para o desenvolvimento do aspecto patrimonial.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 8ª Edição, não é considerado um princípio orçamentário:

Em relação Contabilidade Pública, selecione entre as opções abaixo a opção CORRETA:

"Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros." (Artigo 85, da Lei Federal nº 4.320/64).
Assinale a alternativa do sistema que não pertence ao campo de atuação da Contabilidade Pública:

A Secretaria Municipal de Educação fez um levantamento que resultou num total de R$ 1 milhão em despesas, cujo fato gerador já tinha ocorrido, mas que não tinham sido empenhadas e, portanto, contabilizadas, por falta de orçamento e programação financeira. Neste caso, considerando que o pagamento destas despesas é devido aos credores e também à aplicação dos princípios contábeis à Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é correto afirmar que:

A Lei Federal nº 4.320/1964 prevê um regime misto para o reconhecimento orçamentário das receitas e despesas públicas. Segundo esse regime, é possível afirmar que:

A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (Estrutura Conceitual) estabelece os conceitos que devem ser aplicados no desenvolvimento das demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) destinados às entidades do setor público. Um dos aspectos tratados na estrutura conceitual é a natureza e propósito dos ativos e passivos no setor público. Sobre esses aspectos, é correto afirmar que:

A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (Estrutura Conceitual) estabelece os conceitos que devem ser aplicados no desenvolvimento das demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), destinados às entidades do setor público. Um dos aspectos tratados na estrutura conceitual é o volume e significância das transações sem contraprestação. Sobre essas transações, é correto afirmar que:

Uma das alternativas abaixo identifica o melhor tratamento das receitas e as despesas, na Contabilidade Pública, sob o enfoque orçamentário. Trata-se da alternativa:

“O regime de competência reflete os efeitos de transações e outros eventos e circunstâncias sobre recursos econômicos da entidade que reporta nos períodos em que esses efeitos ocorrem”. Esse fragmento extraído da NBC TG – Estrutura Conceitual, nos permite:

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle:

Considere as informações a seguir referentes à aquisição e distribuição de um lote de livros para os alunos da rede pública municipal de ensino por uma determinada Secretária Municipal de Educação:


De acordo com o Regime Contábil (Patrimonial), uma variação patrimonial diminutiva foi reconhecida em: 

Quanto às características qualitativas das informações contábeis, analise as afirmações e marque a alternativa correta.
I – São consideradas Relevantes, as informações financeiras e não financeiras capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil.
II – A Compreensibilidade é a qualidade da informação que permite que os usuários compreendam o seu significado.
III – A Fidedignidade consiste na qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nas demonstrações contábeis representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar, de modo que dois observadores esclarecidos e independentes podem chegar ao consenso geral, mas não necessariamente à concordância completa.

Uma empresa realizou no mês de dezembro de 2019 vendas no total de R$ 1.000.000,00; teve despesas com Pessoal no total de R$ 450.000,00, que seriam pagos no 5º dia útil de janeiro de 2020; Comprou mercadorias para revenda no valor de R$ 100.000,00; das vendas realizadas em dezembro, recebeu até o final do mesmo mês 50% através de depósitos bancários e 20% em dinheiro; efetuou o pagamento total das compras de mercadorias os quais foram realizados através de Transferência Eletrônica. Considerando que o estoque inicial em dezembro era zero e que todas as mercadorias adquiridas em dezembro foram vendidas em dezembro, pode-se afirmar:

Uma Sociedade Limitada (LTDA) efetuou pagamentos de despesas de viagens dos dois filhos dos sócios, referentes ao um curso de férias da faculdade de medicina, a qual os dois estudam. Tais pagamentos foram efetuados através da conta bancária da empresa e registrados a título de despesas com Cursos e Treinamentos. Esse é um exemplo claro de:

Na contabilidade pública, o recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio da:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Para ser relevante, a informação contábil precisar ser tempestiva e compreensível. Em alguns casos, o equilíbrio ou a compensação (trade-off) entre as características qualitativas pode ser necessário para se alcançar os objetivos da informação contábil.

II. A informação contábil selecionada para exposição nas demonstrações contábeis comunica mensagens-chave, enquanto a informação selecionada para evidenciação torna a informação exposta mais útil ou fornece detalhes que auxiliam a compreensão por parte dos usuários.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A informação evidenciada nas notas explicativas das demonstrações contábeis deve incluir os detalhamentos dos montantes expostos nas demonstrações, exceto a divisão do ativo imobilizado em classes diferentes.

II. As características qualitativas da informação contábil são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. São exemplos dessas características a precisão dos valores no Balanço Patrimonial, o percentual de precisão em uma pesquisa de opinião e a relação entre o Ativo Imobilizado e o Patrimônio Líquido da entidade.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. As características qualitativas da informação contábil funcionam, conjuntamente, para contribuir com a utilidade da informação. Por exemplo, nem a descrição que represente fielmente um fenômeno irrelevante, nem a descrição que represente de modo não fidedigno um fenômeno relevante resultam em informação útil.

II. A informação evidenciada nas notas explicativas das demonstrações contábeis pode incluir os itens que não satisfazem a definição de elemento ou os critérios de reconhecimento, mas são importantes para a devida compreensão das finanças e da capacidade de prestar serviços da entidade (por exemplo, a informação sobre os eventos e as condições que podem afetar fluxos de caixa ou potencial de serviços futuros).

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. As demonstrações contábeis podem fornecer informações relevantes aos aspectos financeiros do desempenho das operações, como a informação sobre a receita, a despesa, as políticas de segurança de dados e os fluxos de caixa da entidade.

II. As informações contábeis acarretam custos para serem produzidas. Diante disso, o gestor deve avaliar tais custos e compará-los aos benefícios de obter as informações contábeis para decidir sobre esse investimento. Ao fazer a avaliação de custo-benefício, o gestor deve desconsiderar as características qualitativas da informação contábil. Assim, ele poderá sacrificá-la para reduzir o custo de elaboração de um relatório contábil.

Marque a alternativa CORRETA: