Questões de Concurso
Sobre contabilidade pública - noções introdutórias em contabilidade pública
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O conceito acima refere-se a:
Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.
No Brasil, de acordo com a Lei n.º 4.320/1964, adota-se
um regime contábil misto para o reconhecimento de
receitas e despesas orçamentárias.
Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.
De acordo com a NBC TSP – estrutura conceitual, o
objetivo da elaboração e da divulgação da informação
contábil é fornecer informações para fins de prestação
de contas, responsabilização (accountability) e tomada
de decisão.
A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (Estrutura Conceitual) aborda os conceitos que são aplicáveis à elaboração e à divulgação formal dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs). Sobre as características qualitativas das informações abordadas na referida norma, analise as afirmativas a seguir:
I – Característica alcançada quando as informações financeiras e não financeiras são capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil.
II – Característica alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material.
III – Característica alcançada quando a informação possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos.
IV – Característica alcançada quando a informação é disponibilizada para os usuários antes que perca a sua capacidade de ser útil para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.
A alternativa que representa a sequência correta das características qualitativas das informações incluídas nos RCPGs, descritas acima, é:
I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;
II – liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público;
III – adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A.” (NR)
Sobre a Lei Complementar n.º 131/2009 que acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, assinale a alternativa correta:
Sobre a Classificação e estruturação orçamentária, o texto acima se refere a:
A escrituração será executada, exceto:
A informação sobre a situação patrimonial do governo ou outra entidade do setor público possibilita aos usuários identificarem os recursos da entidade e as demandas sobre esses recursos na data de divulgação do relatório. Isso fornece informação útil como subsídio à avaliação de algumas questões.
Avalie se tais questões incluem
I. a extensão na qual a administração cumpriu suas obrigações em salvaguardar e administrar os recursos da entidade.
II. os montantes e o cronograma de fluxos de caixa futuros necessários aos serviços e ao pagamento das demandas existentes sobre os recursos da entidade.
III. a extensão na qual os recursos estão disponíveis para dar suporte às atividades relativas à prestação de serviços futuros.
Está correto o que se afirma em
Quanto ao orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.
O objeto da contabilidade aplicada ao setor público é o
patrimônio público, definido como o conjunto de
direitos e bens adquiridos, formados, produzidos,
recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do
setor público, caracterizadas como órgãos, fundos e
pessoas jurídicas, de direito público ou privado, que
recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou
apliquem dinheiro, bens e valores públicos.
Quanto ao orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.
Pelo princípio da universalidade, as receitas e as
despesas das entidades da administração indireta,
mesmo recebendo recursos da União, provenientes
apenas de aumento da participação acionária, integram
o orçamento da União.
Acerca da contabilidade pública, julgue o item.
Os princípios da economicidade e da eficiência, indissociáveis dos custos, respaldam a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, ao estabelecer que a Administração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
Acerca da contabilidade pública, julgue o item.
A abordagem-padrão exige o reconhecimento imediato dos custos dos empréstimos no resultado do período, mas permite a sua capitalização quando são diretamente atribuíveis à aquisição, à construção ou à produção de ativo qualificável, que, necessariamente, leva um período substancial para ficar pronto para o uso ou para a venda pretendida.
Acerca da contabilidade pública, julgue o item.
Todos os entes da Federação disponibilizarão seus dados e suas informações contábeis, orçamentárias e fiscais na periodicidade, no formato e no sistema estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União.
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