Questões de Concurso
Sobre consolidação nacional das contas públicas em contabilidade pública
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A consolidação das demonstrações contábeis consiste na agregação dos saldos das contas de diversos entes, incluindo as receitas e despesas intraorçamentárias, de modo a se obterem totais gerais, em âmbito intragovernamental e em âmbito intergovernamental.
A consolidação das demonstrações contábeis pode ser feita tanto no âmbito intragovernamental (em cada ente da Federação) quanto em âmbito intergovernamental (consolidação nacional).
A consolidação nacional das contas é de competência da Secretaria do Tesouro Nacional e abrange todas as esferas de governo (União, estados, Distrito Federal e municípios).
Considerando o aplicável nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), especificamente a que versa sobre as Demonstrações Contábeis Consolidadas, analise o conceito a seguir e assinale a alternativa a que ele se refere.
“É aquele que confere direitos e obrigações executáveis às partes como se fosse na forma de contrato. Isso inclui direitos contratuais ou outros direitos legais.”
Compreende e registra os valores relativos a créditos a receber oriundos das variações patrimoniais aumentativas tributárias, realizáveis em até 12 meses da data das demonstrações. Os tributos são: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições e empréstimos compulsórios, bem como os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) do Ente. O enunciado refere-se à conta contábil
Considerando as transações do setor público e as etapas e os estágios das despesas e receitas públicas, julgue o item subsequente.
As transações e saldos recíprocos entre as entidades devem ser
excluídos para fins de elaboração das demonstrações contábeis
consolidadas.
A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte apresentou os dados a seguir, referentes ao exercício financeiro de 2016:
* Previsão e Lançamento:
− Previsão da receita e fixação da despesa referente à aprovação do orçamento com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 27.000.000,00;
− Lançamento de receitas tributárias no valor de R$ 8.000.000,00 e arrecadação no valor de R$ 5.000.000,00;
− Lançamento e Arrecadação de Transferências Correntes Intergovernamentais no valor de R$ 12.000.000,00;
* Empenho de despesas:
− Pessoal e Encargos Sociais: R$ 6.000.000,00; − Outras Despesas Correntes − Material de Consumo: R$ 1.700.000,00;
− Investimentos− Equipamentos e Material Permanente: R$ 1.300.000,00;
− Investimentos − Obras e Instalações: R$ 7.500.000,00;
* Liquidação de despesas com:
− Pessoal e Encargos Sociais: R$ 6.000.000,00; − Outras Despesas Correntes − Material de Consumo: R$ 1.700.000,00;
− Investimentos − Equipamentos e Material Permanente: R$ 1.300.000,00;
− Investimentos − Obras e Instalações: R$ 4.000.000,00;
* Pagamento de despesas com:
− Pessoal e Encargos Sociais: R$ 5.000.000,00; − Outras Despesas Correntes − Material de Consumo: R$ 1.200.000,00;
− Investimentos − Equipamentos e Material Permanente: R$ 1.050.000,00; − Investimentos − Obras e Instalações: R$ 3.500.000,00.
Considerando as demonstrações consolidadas do
Município, na Demonstração dos Fluxos de Caixa
referente ao exercício financeiro de 2016, o valor do
caixa consumido pelas atividades de investimento foi,
em reais:
Acerca da legislação e das práticas da Contabilidade Aplicada
ao Setor Público, julgue o item.
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