Questões de Concurso
Sobre consolidação nacional das contas públicas em contabilidade pública
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− Depreciação de veículo no valor de R$ 250,00 referente ao mês de dezembro de 2014.
− Arrecadação de transferências correntes no valor de R$ 10.000,00, cujo direito de recebimento já havia sido reconhecido pela contabilidade.
− Reconhecimento de perda por impairment no valor de R$ 950,00 referente a um ativo intangível.
− Empenho e liquidação de despesa com material de consumo no valor de R$ 7.500,00.
− Utilização de medicamentos no valor de R$ 6.000,00 na prestação de serviços de saúde.
− Empenho e liquidação da despesa com a aquisição de um aparelho por R$ 15.000,00, cuja entrega pelo fornecedor ocorreu em 31/12/2014 e cujo pagamento ocorrerá em 2015.
− Empenho, liquidação e pagamento da despesa com amortização da dívida fundada no valor de R$ 20.000,00.
− Pagamento a fornecedores no valor de R$ 13.000,00.
− Arrecadação de dívida ativa não tributária no valor de R$ 14.000,00.
Considerando as demonstrações contábeis consolidadas do Município referentes a 2014, o impacto do registro das transações, tomadas em conjunto, no resultado patrimonial do exercício de 2014 foi, em reais,
− Previsão da receita e fixação da despesa referente à aprovação do orçamento com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 50.000.000,00
− Lançamento de receitas tributárias no valor de R$ 16.000.000,00 e arrecadação no valor de R$ 15.000.000,00
− Lançamento e Arrecadação de Transferências Correntes Intergovernamentais no valor de R$ 20.000.000,00
− Lançamento e arrecadação de receitas de serviços no valor de R$ 6.000.000,00
− Lançamento e arrecadação de outras receitas correntes − multas e juros no valor de R$ 300.000,00
− Recebimento de créditos tributários inscritos em dívida ativa no valor de R$ 1.000.000,00
− Recebimento de aluguéis no valor de R$ 900.000,00, cujo direito já havia sido reconhecido pela contabilidade em 2013.
− Obtenção de operações de crédito de longo prazo no valor de R$ 8.000.000,00
− Abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 3.000.000,00, cujos recursos para cobertura foram oriundos do Superávit Financeiro do Exercício Anterior
− Empenho de despesas com:
− Pessoal e Encargos Sociais: R$ 28.000.000,00
− Outras Despesas Correntes − Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica: R$ 1.200.000,00
− Outras Despesas Correntes − Material de Consumo: R$ 4.500.000,00
− Investimentos − Equipamentos e Material Permanente: R$ 3.000.000,00
− Investimentos − Obras e Instalações: R$ 13.500.000,00
− Juros e Encargos da Dívida: R$ 1.300.000,00
− Liquidação de despesas com:
− Pessoal e Encargos Sociais: R$ 28.000.000,00
− Outras Despesas Correntes− Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica: R$ 1.100.000,00
− Outras Despesas Correntes − Material de Consumo: R$ 4.100.000,00
− Investimentos − Equipamentos e Material Permanente: R$ 3.000.000,00
− Investimentos − Obras e Instalações: R$ 4.000.000,00
− Juros e Encargos da Dívida: R$ 1.300.000,00
− Pagamento de despesas com:
− Pessoal e Encargos Sociais: R$ 25.000.000,00
− Outras Despesas Correntes − Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica: R$ 900.000,00
− Outras Despesas Correntes − Material de Consumo: R$ 3.700.000,00
− Investimentos − Equipamentos e Material Permanente: R$ 2.800.000,00
− Investimentos − Obras e Instalações: R$ 3.500.000,00
−Juros e Encargos da Dívida: R$ 850.000,00
− Pagamento de Restos a Pagar Processados (referentes à despesa corrente) no valor de R$ 2.400.000,00
− Depreciação do ativo imobilizado no valor de R$ 5.000.000,00
− Devolução de Depósitos Cauções no valor de R$ 550.000,00
Informação Adicional:
− Os fatos geradores das receitas de multas e juros ocorreram em 2014.
− A despesa com Pessoal e Encargos é relativa à manutenção das atividades governamentais.
− Do material de consumo adquirido, foram consumidos R$ 3.900.000,00 em 2014 e não havia estoque inicial em 2014.
− Os serviços de terceiros (pessoa jurídica) referem-se à manutenção dos elevadores de um dos prédios da entidade pública e foram prestados em 2014.
− Os juros e encargos da dívida são referentes ao exercício de 2014.
− Previsão da receita e fixação da despesa referente à aprovação do orçamento com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 50.000.000,00
− Lançamento de receitas tributárias no valor de R$ 16.000.000,00 e arrecadação no valor de R$ 15.000.000,00
− Lançamento e Arrecadação de Transferências Correntes Intergovernamentais no valor de R$ 20.000.000,00
− Lançamento e arrecadação de receitas de serviços no valor de R$ 6.000.000,00
− Lançamento e arrecadação de outras receitas correntes − multas e juros no valor de R$ 300.000,00
− Recebimento de créditos tributários inscritos em dívida ativa no valor de R$ 1.000.000,00
− Recebimento de aluguéis no valor de R$ 900.000,00, cujo direito já havia sido reconhecido pela contabilidade em 2013.
− Obtenção de operações de crédito de longo prazo no valor de R$ 8.000.000,00
− Abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 3.000.000,00, cujos recursos para cobertura foram oriundos do Superávit Financeiro do Exercício Anterior
− Empenho de despesas com:
− Pessoal e Encargos Sociais: R$ 28.000.000,00
− Outras Despesas Correntes − Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica: R$ 1.200.000,00
− Outras Despesas Correntes − Material de Consumo: R$ 4.500.000,00
− Investimentos − Equipamentos e Material Permanente: R$ 3.000.000,00
− Investimentos − Obras e Instalações: R$ 13.500.000,00
− Juros e Encargos da Dívida: R$ 1.300.000,00
− Liquidação de despesas com:
− Pessoal e Encargos Sociais: R$ 28.000.000,00
− Outras Despesas Correntes− Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica: R$ 1.100.000,00
− Outras Despesas Correntes − Material de Consumo: R$ 4.100.000,00
− Investimentos − Equipamentos e Material Permanente: R$ 3.000.000,00
− Investimentos − Obras e Instalações: R$ 4.000.000,00
− Juros e Encargos da Dívida: R$ 1.300.000,00
− Pagamento de despesas com:
− Pessoal e Encargos Sociais: R$ 25.000.000,00
− Outras Despesas Correntes − Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica: R$ 900.000,00
− Outras Despesas Correntes − Material de Consumo: R$ 3.700.000,00
− Investimentos − Equipamentos e Material Permanente: R$ 2.800.000,00
− Investimentos − Obras e Instalações: R$ 3.500.000,00
−Juros e Encargos da Dívida: R$ 850.000,00
− Pagamento de Restos a Pagar Processados (referentes à despesa corrente) no valor de R$ 2.400.000,00
− Depreciação do ativo imobilizado no valor de R$ 5.000.000,00
− Devolução de Depósitos Cauções no valor de R$ 550.000,00
Informação Adicional:
− Os fatos geradores das receitas de multas e juros ocorreram em 2014.
− A despesa com Pessoal e Encargos é relativa à manutenção das atividades governamentais.
− Do material de consumo adquirido, foram consumidos R$ 3.900.000,00 em 2014 e não havia estoque inicial em 2014.
− Os serviços de terceiros (pessoa jurídica) referem-se à manutenção dos elevadores de um dos prédios da entidade pública e foram prestados em 2014.
− Os juros e encargos da dívida são referentes ao exercício de 2014.
Não deverão ser incluídas no processo de consolidação das demonstrações contábeis as parcelas do ativo imobilizado ou intangível que corresponderem a resultados ainda não realizados.
Além da padronização e consolidação das contas nacionais, o SCF deve promover o acompanhamento contínuo das normas contábeis no âmbito dos órgãos setoriais de contabilidade da UnB, de modo a garantir que os princípios de contabilidade sejam respeitados.
Considerando-se as regras prescritas nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público — NBCT 16, pode-se afirmar:
Os ajustes e as eliminações decorrentes do processo de consolidação de demonstrações contábeis devem ser escriturados no livro diário e no livro razão da entidade pública responsável pela consolidação.
I) ajustes e eliminações decorrentes do processo de consolidação devem ser lançados na escrituração das entidades que formam a unidade contábil;
II) para fins de consolidação, as demonstrações contábeis das entidades do setor público devem ser levantadas na mesma data, admitindo-se defasagem de até três meses;
III) dependência regimental se dá quando uma entidade do setor público necessita de recursos orçamentários de outra entidade para financiar a manutenção de suas atividades.
Está correto apenas o que se afirma em:
Considerando-se as regras prescritas nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao
Setor Público — NBCT 16, pode-se afirmar:
Os ajustes e as eliminações decorrentes do processo de consolidação de demonstrações contábeis
devem ser escriturados no livro diário e no livro razão da entidade pública responsável pela consolidação.
I – registro dos atos e dos fatos que envolvem o patrimônio público ou suas parcelas.
II – unificação de parcelas do patrimônio público vinculadas a unidades contábeis descentralizadas, para fins de controle e evidenciação dos seus resultados.
III – consolidação de entidades do setor público para fins de atendimento de exigências legais ou necessidades gerenciais.
Das afirmativas acima, pode-se dizer que:
A consolidação das demonstrações contábeis na esfera pública pode ocorrer tanto no âmbito intergovernamental quanto no intragovernamental.
Segundo o MCASP, o objetivo da consolidação das demonstrações contábeis não é atingir a perfeição, devendo ser avaliados os aspectos de custo-benefício na exclusão de pequenas transações e os saldos recíprocos entre as entidades consolidadas.
Por determinação do ministro de Estado da Fazenda, a Secretaria do Tesouro Nacional, como órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, está incumbida de editar o plano de contas nacional para efeito de consolidação das demonstrações contábeis e tendo em vista a convergência às normas internacionais e brasileiras de contabilidade.
No processo de consolidação das contas públicas, a demonstração das mutações no patrimônio líquido será obrigatoriamente elaborada por ente incorporador de empresa estatal dependente.