Questões de Concurso
Sobre consolidação nacional das contas públicas em contabilidade pública
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No que concerne à apresentação das demonstrações contábeis, julgue o item seguinte, em conformidade com o disposto nas NBC TSP pertinentes.
Sempre que uma controladora perder o controle de uma controlada, ela deve manter o reconhecimento dos ativos e passivos da ex-controlada em seu balanço patrimonial consolidado até a alienação total das cotas remanescentes, devendo estas ser avaliadas pelo seu custo histórico de aquisição.
Acerca das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público e ao processo de consolidação dessas demonstrações, julgue o item seguinte.
As participações societárias em empresas estatais dependentes devem ser excluídas quando da elaboração das demonstrações contábeis consolidadas dos entes da Federação.
Acerca dos conceitos, dos procedimentos e das normas da contabilidade aplicada ao setor público, bem como das regras previstas no manual de contabilidade aplicada ao setor público (MCASP) e da estrutura do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), julgue o item a seguir, considerando as disposições legais e normativas vigentes.
No setor público, a consolidação das demonstrações contábeis consiste apenas em somar os saldos de todos os entes da Federação.
O prazo para isso é até
Com base no MCASP (10.ª edição), julgue o item a seguir, acerca das demonstrações contábeis no setor público.
A consolidação das demonstrações contábeis é possível tanto no nível intragovernamental quanto no intergovernamental, pois o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público dispõe de mecanismo para identificação dos saldos recíprocos.
Nesse contexto, um tipo de transação a ser excluída refere-se a(ao):
De acordo com a Lei n. 4.320/64, ___________ demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
Com relação ao disciplinamento que a ciência contábil impõe aos órgãos e entidades do Setor Público, julgue as assertivas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F)
.
( ) A consolidação dos patrimônios de duas entidades do setor público, para fins de atendimento de exigências legais, resulta em uma nova unidade contábil.
( ) A função social da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer informações sobre os resultados alcançados na gestão orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público.
( ) Em relação ao patrimônio das entidades do setor público, entende-se por Circulante o conjunto de bens, direitos e obrigações exigíveis até o término do exercício financeiro subsequente.
( ) O patrimônio público é estruturado em três grupos, dentre os quais está o Patrimônio Líquido, que é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos.
( ) Quando a entidade do setor público for a fiel depositária, valores de terceiros ou retenções em nome destes deve classificar tais passivos como circulante, independentemente do prazo de exigibilidade.
A sequência correta é:
A LRF (LC 101 de 2000) trata no artigo 51 que o Poder Executivo da União promoverá a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público.
Em relação aos Estados e os Municípios, assinale a alternativa com os prazos limites para o encaminhamento de suas contas ao Poder Executivo da União, nessa ordem de Estados e Municípios
I. Registra os valores que direta ou indiretamente provocam ou podem provocar variações no patrimônio do Estado.
II. Sistema em que são registrados a arrecadação da receita, as despesas empenhadas e a movimentação extra-orçamentária, ou seja, as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira não compreendidas na execução orçamentária.
III. Registra os bens patrimoniais do Estado, os créditos e os débitos suscetíveis de serem classificados como permanentes ou que sejam resultados do movimento financeiro, as variações patrimoniais provocadas pela execução do orçamento ou que tenham outras origens e o resultado econômico do exercício.
IV. Sistema em que se registra a receita prevista e as autorizações legais de despesa constantes da Lei Orçamentária Anual e dos créditos adicionais, demonstrando a despesa fixada e a realizada no exercício, bem como se compara a receita prevista com a arrecadada.
Assinale a alternativa correta.
I → A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou a despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
II → A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de caixa, apurando, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de competência.
III → As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente.
IV → As operações de crédito, as inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros, deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor.
Está(ão) correta(s)
Julgue o item subsequente.
Uma provisão deve ser reconhecida quando: a entidade
tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada)
como resultado de evento passado; seja provável que
será necessária uma saída de recursos que incorporam
benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e possa
ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.
Se pelo menos uma dessas condições for satisfeita, a
provisão deve ser reconhecida.
Na demonstração das variações patrimoniais consolidada de cada ente, devem ser excluídas as contas intraorçamentárias.
Para possibilitar a consolidação das contas públicas, os planos de contas dos entes da Federação deverão ter pelo menos cinco níveis.
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