Questões de Concurso
Sobre conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação em contabilidade pública
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O objeto da contabilidade pública é o patrimônio contábil das pessoas jurídicas de direito público, mas sem abranger, no entanto, o patrimônio de pessoas jurídicas de direito privado.
Por ser a FUNASA um órgão executivo do Ministério da Saúde, a ela é conferida a prerrogativa de observar parcialmente as normas e técnicas próprias da contabilidade aplicada ao setor público, com vistas à garantia de procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social.
I. Todo ato de gestão financeira, ou que crie, modifique ou extinga direito ou obrigação de natureza pecuniária da União, será realizado por meio de documento hábil que o comprove e registrado na contabilidade mediante classificação em conta adequada.
II. O registro sintético das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas simples.
III. Os débitos e os créditos serão registrados com individuação do devedor ou do credor, e especificação da natureza, importância e data do vencimento, quando fixada.
IV. Todo aquele que, a qualquer título, tenha a seu cargo serviço de contabilidade da União é pessoalmente responsável pela exatidão das contas e oportuna apresentação dos balancetes, balanços e demonstrações contábeis dos atos relativos à Administração financeira e patrimonial do setor sob sua jurisdição.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O campo de aplicação compreende todas as entidades do setor público, tanto da administração direta quanto indireta, bem como entidades que recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem recursos públicos, na execução de suas atividades, no tocante aos aspectos contábeis da prestação de contas.
II. A função social deve refletir, sistematicamente, o ciclo da Administração Pública para evidenciar informações necessárias à tomada de decisões, à prestação de contas e à instrumentalização do controle social.
III. O objeto da Lei n. 4.320/64 é o orçamento público o que não atende plenamente à essência contábil que representa o estudo do patrimônio.
Assinale:
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto
As empresas de capital aberto que não estão contempladas no orçamento de investimentos, mas constam do orçamento fiscal e da seguridade social estão no campo de aplicação da contabilidade pública e são isentas das exigências da contabilidade empresarial.
Entre os elementos patrimoniais somente os circulantes devem obedecer ao critério de conversibilidade e exigibilidade.