Questões de Concurso
Sobre conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação em contabilidade pública
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A respeito do campo de aplicação e dos objetivos da contabilidade pública, julgue o item a seguir.
Cabe aos tribunais de contas garantir procedimentos suficientes
de prestação de contas e instrumentalização do controle social,
sendo-lhes facultado observar as normas e técnicas próprias da
contabilidade aplicada ao setor público.
A respeito do campo de aplicação e dos objetivos da contabilidade pública, julgue o item a seguir.
Os objetivos da contabilidade aplicada ao setor público
incluem informar os usuários da informação contábil relativa
às mutações do patrimônio das entidades do setor público.
Para marcar a alternativa CORRETA, analise as seguintes assertivas que tratam da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
I. Os direitos e obrigações provenientes de ajustes ou contratos em que a administração pública for parte serão controlados extracontabilmente.
II. Para os Conselhos Regionais de Contabilidade, é facultativa a observância das normas e das técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
III. A contabilidade registra e reconhece o orçamento público a partir do instante da publicação da Lei Orçamentária Anual.
IV. A aplicação do Princípio da Prudência deve constituir garantia de inexistência de valores fictícios, de interesses de grupos ou pessoas, especialmente gestores, ordenadores e controladores.
V. O Princípio da Oportunidade diz respeito à necessidade de as variações serem reconhecidas na sua totalidade, independentemente do cumprimento das formalidades legais para sua ocorrência.
Estão CORRETAS apenas as proposições que constam nos itens
I. Os órgãos de contabilidade inscreverão como responsável todo ordenador de despesa; ele sempre será exonerado de sua responsabilidade, independente do julgamento de suas contas pelo Tribunal de Contas. II. É denominado ordenador de despesas toda e qualquer autoridade de cujos atos resultarem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos da União ou pela qual esta responda.
Com base nos conceitos e objetivos da contabilidade pública, considere as afirmativas a seguir.
I. A contabilidade pública é definida como sendo o ramo da contabilidade que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e do patrimônio público e suas variações.
II. A contabilidade pública tem como foco principal o patrimônio e suas avaliações, de tal forma que a principal peça é o balanço patrimonial.
III. A Lei nº 4.320/1964 deu forma ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária, definiu o que compõe o relatório e como se publica essa informação.
IV. O escopo da contabilidade pública relaciona-se ao controle e à gestão dos recursos públicos, sendo a peça mais relevante o balanço de resultados.
Assinale a alternativa correta.
A Contabilidade Pública é o ramo da Contabilidade que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública, bem como do patrimônio público e suas variações. Portanto, seu escopo relaciona - se ao controle e gestão dos recursos públicos. Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar 101/2000), a Contabilidade Pública alçou uma maior importância e valorização. Em relação à Contabilidade Pública, analise os itens a seguir:
I. A Contabilidade Pública é regulada pela Lei 4.320/1964, que é a Lei das Finanças Públicas.
II. A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF deu forma ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária, definiu o que compõe o relatório e como se publica essa informação.
III. A Contabilidade Pública é o ramo da Ciência Contábil que aplica na administração pública as técnicas de registro dos atos e fatos administrativos, apurando resultados e elaborando relatórios periódicos, levando em conta as normas de Direito Financeiro (Lei 6.404/76), os princípios gerais de finanças públicas e os princípios da Contabilidade.
IV. O objetivo da Contabilidade Pública é o de fornecer aos gestores informações atualizadas e exatas para subsidiar as tomadas de decisões dos órgãos de controle interno e externo para o cumprimento da legislação e às instituições governamentais e particulares informações estatísticas e outras de interesse dessas instituições.
Analisando os itens acima, é CORRETO afirmar que:
Considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicada ao setor Público, analise as afirmativas a respeito Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e correlacione (V) para verdadeiro ou (F) para falso.
( ) É o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle financeiro de entidades do setor público.
( ) O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações.
( ) O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público abrange todas as entidades do setor público. Todas as entidades abrangidas pelo campo de aplicação devem observar integralmente as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
( ) O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público. Faz parte do patrimônio público determinados bens de uso comum.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA, de cima para baixo.
“Processo contínuo e dinâmico voltado à identificação das melhores alternativas para o alcance da missão institucional, incluindo a definição de objetivos, metas, meios, metodologia, prazos de execução, custos e responsabilidades, materializados em planos hierarquicamente interligados".
I. A principal fonte de obtenção de recursos financeiros pelo Estado, de forma geral, se dá por meio das compras e vendas de títulos do governo nos mercados financeiros.
II. A contabilidade pública registra recebimentos mesmo que estes não afetem definitivamente o patrimônio da entidade.
III. A venda à vista de um veículo de propriedade de uma entidade pública não é considerada receita.
IV. Qualquer ingresso de recurso financeiro é considerado como receita pela contabilidade pública, inclusive aquele que pertence a terceiros e que, posteriormente, deverá ser devolvido ao seu proprietário.
É correto o que se afirma em