Questões de Concurso
Sobre conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação em contabilidade pública
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Com base nos conceitos e objetivos da contabilidade pública, considere as afirmativas a seguir.
I. A contabilidade pública é definida como sendo o ramo da contabilidade que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e do patrimônio público e suas variações.
II. A contabilidade pública tem como foco principal o patrimônio e suas avaliações, de tal forma que a principal peça é o balanço patrimonial.
III. A Lei nº 4.320/1964 deu forma ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária, definiu o que compõe o relatório e como se publica essa informação.
IV. O escopo da contabilidade pública relaciona-se ao controle e à gestão dos recursos públicos, sendo a peça mais relevante o balanço de resultados.
Assinale a alternativa correta.
A Contabilidade Pública é o ramo da Contabilidade que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública, bem como do patrimônio público e suas variações. Portanto, seu escopo relaciona - se ao controle e gestão dos recursos públicos. Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar 101/2000), a Contabilidade Pública alçou uma maior importância e valorização. Em relação à Contabilidade Pública, analise os itens a seguir:
I. A Contabilidade Pública é regulada pela Lei 4.320/1964, que é a Lei das Finanças Públicas.
II. A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF deu forma ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária, definiu o que compõe o relatório e como se publica essa informação.
III. A Contabilidade Pública é o ramo da Ciência Contábil que aplica na administração pública as técnicas de registro dos atos e fatos administrativos, apurando resultados e elaborando relatórios periódicos, levando em conta as normas de Direito Financeiro (Lei 6.404/76), os princípios gerais de finanças públicas e os princípios da Contabilidade.
IV. O objetivo da Contabilidade Pública é o de fornecer aos gestores informações atualizadas e exatas para subsidiar as tomadas de decisões dos órgãos de controle interno e externo para o cumprimento da legislação e às instituições governamentais e particulares informações estatísticas e outras de interesse dessas instituições.
Analisando os itens acima, é CORRETO afirmar que:
Considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicada ao setor Público, analise as afirmativas a respeito Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e correlacione (V) para verdadeiro ou (F) para falso.
( ) É o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle financeiro de entidades do setor público.
( ) O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações.
( ) O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público abrange todas as entidades do setor público. Todas as entidades abrangidas pelo campo de aplicação devem observar integralmente as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
( ) O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público. Faz parte do patrimônio público determinados bens de uso comum.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA, de cima para baixo.
“Processo contínuo e dinâmico voltado à identificação das melhores alternativas para o alcance da missão institucional, incluindo a definição de objetivos, metas, meios, metodologia, prazos de execução, custos e responsabilidades, materializados em planos hierarquicamente interligados".
I. A principal fonte de obtenção de recursos financeiros pelo Estado, de forma geral, se dá por meio das compras e vendas de títulos do governo nos mercados financeiros.
II. A contabilidade pública registra recebimentos mesmo que estes não afetem definitivamente o patrimônio da entidade.
III. A venda à vista de um veículo de propriedade de uma entidade pública não é considerada receita.
IV. Qualquer ingresso de recurso financeiro é considerado como receita pela contabilidade pública, inclusive aquele que pertence a terceiros e que, posteriormente, deverá ser devolvido ao seu proprietário.
É correto o que se afirma em
Essa mesma resolução dispõe que o campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público pode ter dois escopos: integral e parcial. Entidades abrangidas pelo escopo parcial do campo de aplicação são:
O objeto da contabilidade pública é o patrimônio público, que envolve os bens públicos: de uso comum do povo, de uso especial e dominicais.