Questões de Concurso
Sobre classificação da receita orçamentária na contabilidade pública em contabilidade pública
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No primeiro exercício financeiro da Prefeitura Municipal de Nova Ponte, com base na Lei Orçamentária Anual - LOA, a previsão de receita foi de R$ 250.000,00 e a fixação de despesa corrente e de despesa de capital no valor de R$ 150.000,00 e R$ 100.000,00, respectivamente.
Durante o exercício financeiro, ocorreram os seguintes eventos contábeis:
- Recebimento, em doação, de um imóvel ................................................................................................... R$ 50.000,00
- Arrecadação de impostos municipais ......................................................................................................... R$ 120.000,00
- Arrecadação de taxas de serviços ............................................................................................................. R$ 30.000,00
- Recebimento de venda de produtos industrializados ................................................................................. R$ 20.000,00
- Recebimento de venda por leilão de veículos (pelo valor de custo) ........................................................... R$ 25.000,00
- Captação de empréstimo para suprimento de insuficiência de caixa no exercício financeiro .................... R$ 80.000,00
- Recebimento de caução por conta de contrato de construção de edificações ........................................... R$ 100.000,00
São classificados como Receitas Correntes


I. As receitas orçamentárias são classificadas em receitas correntes e de capital. As primeiras subdividemse em receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços.
II. São receitas de capital: as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
III. A contabilidade aplicada ao setor público possui especificidades que a torna singular em relação aos demais ramos da contabilidade. Dessa forma, não está obrigada a obedecer aos princípios fundamentais da contabilidade.
IV. Devem ser considerados como receita orçamentária os recursos financeiros oriundos de superávit financeiro e, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos.
V. A Lei estabelece como estágios da execução da receita Orçamentária o lançamento, a arrecadação e o recolhimento.
Pela ordem de apresentação, a seqüência de expressões corretas (C) e incorretas(I) é a seguinte: