Questões de Contabilidade Pública - Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública para Concurso - Página 66

Q58205

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2010 - AGU - Contador |

Q58205 Contabilidade Pública

Com relação aos conceitos e normas legais que definem a execução
orçamentária, julgue o seguinte item.

Receitas públicas derivadas são as obtidas pelo Estado mediante sua autoridade coercitiva, sendo exigidas do cidadão como tributos ou multas, de forma compulsória.

Certo

Errado

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Q44701

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q44701 Contabilidade Pública

A respeito de despesa pública, suas características, sua contabilização e evidenciação, assinale a opção correta.

A

Geralmente, a despesa efetiva coincide com a despesa de capital. Entretanto, há despesa de capital que não é efetiva, como, por exemplo, as transferências de capital que causam decréscimo patrimonial.

B

Toda unidade orçamentária tem uma estrutura administrativa correspondente, o que pode ser exemplificado por alguns fundos especiais e pela unidade orçamentária denominada transferências a estados, Distrito Federal e municípios.

C

Embora a despesa orçamentária corrente geralmente coincida com a despesa orçamentária efetiva, há despesa orçamentária corrente não efetiva, como a despesa com a aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamentos. Essas são despesas correntes e, entretanto, representam um fato permutativo.

D

Um exemplo de despesa orçamentária de capital que não é efetiva é a transferência de capital que causa decréscimo patrimonial.

E

A centralização compartilhada de créditos orçamentários, equivalente em significado à transferência e à transposição por modificar o valor da programação ou de suas dotações orçamentárias (créditos adicionais), ocorre quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas a classificação institucional, a funcional, a programática e a econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária.

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Q44700

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q44700 Contabilidade Pública

Com relação à receita pública, suas características, sua contabilização e evidenciação, assinale a opção correta.

A

Durante a execução do orçamento público, há o registro da receita orçamentária em algumas transações, mesmo não havendo ingressos efetivos, devido à necessidade de autorização legislativa para sua realização. Transações como aquisições financiadas de bens e arrendamento mercantil financeiro são registradas como receita orçamentária e despesa orçamentária, pois são consideradas operação de crédito, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

B

As receitas extraorçamentárias são ingressos provenientes do pagamento das despesas realizadas na modalidade de aplicação 91 - Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes do orçamento fiscal e o da seguridade social. Dessa forma, durante o processo de consolidação das contas públicas, é necessário conciliar as contas porque essas despesas e receitas não são identificadas automaticamente e podem proporcionar duplas contagens decorrentes de sua inclusão no orçamento.

C

Destinação de recursos é o processo pelo qual os recursos públicos, desde a previsão da receita até sua efetiva utilização, são correlacionados a uma aplicação. Um exemplo de destinação é aquela derivada de convênios e contratos de empréstimos, caracterizada como destinação ordinária porque permite a alocação livre entre a origem e a aplicação de recursos para atender a quaisquer finalidades.

D

No ativo compensado, constam as contas de controle da realização da receita e as da fixação da despesa. No passivo compensado, estão as contas de controle da previsão da receita e da execução de despesa. Assim, é possível saber, a qualquer momento, o quanto do total orçado já foi realizado por destinação de recursos, independentemente do detalhamento das contas por destinação de recursos.

E

São reconhecidos como receita orçamentária os recursos financeiros oriundos do superavit financeiro, que é a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos a eles vinculadas.

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Q30705

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCM-PA Prova: FCC - 2010 - TCM-PA - Técnico de Controle Externo |

Q30705 Contabilidade Pública

Em relação às receitas orçamentárias, considere:

I. O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.

II. As previsões de receita serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos cinco anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

III. O montante arrecadado de operações de crédito poderá ser superior ao das despesas de capital desde que haja auto- rização em créditos especiais aprovados pelo Poder Legislativo por maioria simples.

IV. A aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente é proibida, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

II e III.

B

IV.

C

I.

D

I e II.

E

I e IV.

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Q30168

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q30168 Contabilidade Pública

Com base no que dispõe o Manual da Receita Nacional sobre reconhecimento da Receita Orçamentária, é correto afirmar:

A

O reconhecimento da receita orçamentária ocorre no momento do seu recolhimento, conforme artigo 35 da Lei nº 4.320/1964.

B

Não devem ser reconhecidos como receita orçamentária os recursos financeiros oriundos de Supe- rávit Financeiro.

C

O recebimento de recursos oriundos de despesas pagas em exercícios anteriores não deve ser reconhecido como receita orçamentária.

D

A receita orçamentária será reconhecida no momento do fato gerador, antes da efetivação do correspon- dente ingresso de disponibilidades.

E

O reconhecimento da receita orçamentária ocorre no momento do seu lançamento, conforme artigo 35 da Lei nº 4.320/1964.

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Q30167

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q30167 Contabilidade Pública

No que se refere ao reconhecimento da receita sob enfoque patrimonial, considere as seguintes assertivas:

I. Será efetuado um lançamento no sistema patrimo- nial, debitando um Direito a receber, tendo como contrapartida uma conta de variação ativa extra- orçamentária.

II. Será efetuado um lançamento debitando um Direito a receber no sistema financeiro, tendo como contra- partida uma conta de variação ativa extraorçamen- tária patrimonial.

III. Será efetuado um lançamento debitando um Direito a receber no sistema financeiro, tendo como contra- partida uma conta de variação ativa orçamentária.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I.

B

II.

C

III.

D

I e II.

E

II e III.

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Q30166

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q30166 Contabilidade Pública

Quanto ao impacto na situação líquida patrimonial, a receita orçamentária pode ser classificada como:

A

Orçamentária e Extraorçamentária.

B

Efetiva e Não Efetiva.

C

Financeira e Patrimonial.

D

Corrente e Não Corrente.

E

Originária e Derivada.

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Q27231

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q27231 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei nº 4.320/64, as receitas correntes são constituídas, entre outras, pelas Receitas de Contribuições. Um item classificado como Receita de Contribuição é aquele oriundo de

A

contribuição de melhoria.

B

multas e juros de mora da contribuição do salário-educação.

C

contribuição social para o financiamento da seguridades social ? COFINS.

D

fundo de participação dos municípios ? FPM.

E

restituições de convênios.

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Q399266

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação |

Q399266 Contabilidade Pública

A receita orçamentária compreende os recursos auferidos na gestão a serem computados na apuração do resultado do exercício. Constituem receita de capital as receitas

A

industrial, de operações de crédito e de alienação de bens.

B

tributária, de alienação de bens e receita patrimonial.

C

imobiliária, de valores mobiliários e agropecuária.

D

de serviços, patrimonial e de contribuições rurais.

E

de operações de crédito, de alienação de bens e de transferências de capital.

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Q399260

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação |

Q399260 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei n^o 4.320/64, uma receita que pode ser considerada como de capital é aquela oriunda

A

do superávit do orçamento corrente.

B

do recebimento de aluguéis de prédios públicos.

C

da venda de produtos vegetais extraídos de propriedades do governo.

D

do recebimento de prestação de serviços específicos de natureza administrativa.

E

da receita de cobrança de dívida ativa.

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Q398315

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças |

Q398315 Contabilidade Pública

Texto associado

Considere as informações abaixo para responder às questões de números 88 e 89.

No primeiro exercício financeiro da Prefeitura Municipal de Nova Ponte, com base na Lei Orçamentária Anual - LOA, a previsão de receita foi de R$ 250.000,00 e a fixação de despesa corrente e de despesa de capital no valor de R$ 150.000,00 e R$ 100.000,00, respectivamente.

Durante o exercício financeiro, ocorreram os seguintes eventos contábeis:

- Recebimento, em doação, de um imóvel ................................................................................................... R$ 50.000,00
- Arrecadação de impostos municipais ......................................................................................................... R$ 120.000,00
- Arrecadação de taxas de serviços ............................................................................................................. R$ 30.000,00
- Recebimento de venda de produtos industrializados ................................................................................. R$ 20.000,00
- Recebimento de venda por leilão de veículos (pelo valor de custo) ........................................................... R$ 25.000,00
- Captação de empréstimo para suprimento de insuficiência de caixa no exercício financeiro .................... R$ 80.000,00
- Recebimento de caução por conta de contrato de construção de edificações ........................................... R$ 100.000,00

Após os lançamentos dos eventos contábeis descritos, as receitas correntes e as receitas de capital arrecadadas são, respectivamente:

A

R$ 170.000,00 e R$ 105.000,00

B

R$ 170.000,00 e R$ 25.000,00

C

R$ 170.000,00 e R$ 155.000,00

D

R$ 250.000,00 e R$ 25.000,00

E

R$ 250.000,00 e R$ 75.000,00

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Q356175

Ano: 2009 Banca: COSEAC Órgão: ANCINE Prova: COSEAC - 2009 - ANCINE - Analista Administrativo - Contabilidade |

Q356175 Contabilidade Pública

As receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis emDespesas Correntes, são denominadas receitas:

A

correntes;

B

operacionais;

C

econômicas;

D

de capital;

E

patrimoniais.

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Q148042

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CEHAP-PB Prova: CESPE - 2009 - CEHAP-PB - Contador |

Q148042 Contabilidade Pública

A receita pública, pelo enfoque orçamentário, é composta por todos os ingressos disponíveis para cobertura das despesas públicas, em qualquer esfera governamental. Acerca das receitas públicas, assinale a opção correta.

A

Para caracterizar-se como tal, a receita orçamentária deve provocar variação na situação patrimonial líquida.

B

A origem, segundo nível da codificação da receita orçamentária, é utilizada para mensurar o impacto das decisões do governo na economia nacional.

C

O registro da receita orçamentária, em contas orçamentárias, deverá ocorrer no momento do fato gerador da receita pública.

D

As receitas intraorçamentárias têm a mesma função da receita original e, para a criação dessa natureza, a conta que servirá de base deve estar prevista na Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional.

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Q136141

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q136141 Contabilidade Pública

A receita orçamentária por mutação é aquela que

A

provoca aumento do saldo patrimonial da entidade, pois decorre de uma variação positiva do ativo não- financeiro.

B

gera uma redução do saldo patrimonial da entidade, pois decorre de uma variação negativa do ativo não- financeiro.

C

implica na redução do saldo patrimonial da entidade, pois decorre de uma variação negativa do ativo financeiro.

D

implica no aumento saldo patrimonial da entidade, pois decorre de uma variação negativa do passivo financeiro.

E

não implica no aumento do saldo patrimonial da entidade, pois este recebimento decorre de um aumento do passivo permanente ou de uma redução do ativo permanente.

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Q133962

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE - 2009 - FUB - Auditor |

Q133962 Contabilidade Pública

Texto associado

Acerca da receita e despesa públicas, julgue os itens a seguir.

Segundo a categoria econômica, a receita obtida com a amortização de empréstimos é classificada como receita de capital.

Certo

Errado

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Q130418

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Auditor |

Q130418 Contabilidade Pública

Constitui receita de capital de um ente público:

A

juros de títulos e valores mobiliários.

B

receita industrial.

C

receita patrimonial.

D

amortização de empréstimos concedidos.

E

multas e juros de mora sobre tributos.

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Q130412

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Auditor |

Q130412 Contabilidade Pública

O recebimento de depósitos ou cauções de terceiros pelo ente público constitui uma receita

A

corrente.

B

de capital.

C

extra-orçamentária.

D

por mutação patrimonial.

E

patrimonial.

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Q122039

Ano: 2009 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: FHEMIG Prova: FUNDEP - 2009 - FHEMIG - Analista de Gestão e Assistência à Saúde - Ciências Contábeis |

Q122039 Contabilidade Pública

As Receitas Correntes são constituídas, principalmente, pelos recursos arrecadados pelo estado por meio de impostos, taxas e contribuições.

São classificados como Receitas Correntes

A

as derivadas da conversão, em espécie, de bens e direitos.

B

as tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais e de serviços.

C

as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.

D

o superavit do Orçamento Corrente.

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Q96880

Ano: 2009 Banca: UNIRIO Órgão: UNIRIO Prova: UNIRIO - 2009 - UNIRIO - Técnico de Contabilidade |

Q96880 Contabilidade Pública

A identificação do órgão e a respectiva unidade orçamentária que a realiza compreende a classificação denominada

A

Funcional.

B

Programática.

C

Econômica.

D

Funcional-programática.

E

Institucional.

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Q96874

Ano: 2009 Banca: UNIRIO Órgão: UNIRIO Prova: UNIRIO - 2009 - UNIRIO - Técnico de Contabilidade |

Q96874 Contabilidade Pública

Os juros e multas de impostos pagos em atraso pelos contribuintes são classificados como

A

Receitas de capital / juros e multas.

B

Receitas correntes/tributárias.

C

Receitas correntes/outras receitas correntes.

D

Receitas de capital/aplicações financeiras.

E

Receitas correntes/patrimoniais.

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Questões de Concurso Sobre classificação da receita orçamentária na contabilidade pública em contabilidade pública

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