Questões de Concurso
Sobre balanço orçamentário - bo em contabilidade pública
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Embora a frustração da arrecadação não seja motivo para registro de cancelamento de previsão de receita, deve-se demonstrá-la no balanço orçamentário, fazendo-se nele constar nota explicativa explicitando tal situação.
- Lei Orçamentária Anual aprovada............ R$ 70 milhões
- arrecadação de receitas orçamentárias...... R$ 75 milhões
- despesas orçamentárias realizadas............R$ 60 milhões
- pagamento de despesas orçamentárias..... R$ 40 milhões
Sabendo-se que durante o exercício não houve retificação na LOA e refinanciamento da dívida, o valor da economia de gastos foi igual a:
O saldo das disponibilidades financeiras (em espécie), em 31.12.2012, de determinada entidade pública, era de R$ 35.000,00. Durante o exercício de 2013, a entidade realizou as seguintes transações:

Sobre as demonstrações contábeis segundo essa lei, analise as afirmativas a seguir.
I. O balanço orçamentário, definido pela Lei nº 4.320/1964, demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
II. Segundo a Lei nº 4.320/1964, o balanço financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécies provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
III. Segundo a Lei nº 4.320/1964, a demonstração das variações patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
IV. O balanço patrimonial demonstrará, segundo a Lei nº 4.320/1964, o ativo financeiro, o ativo permanente, o passivo financeiro, o passivo permanente, o saldo patrimonial e as contas de compensação.
A partir dessa análise, conclui-se que estão CORRETAS.
Adicionalmente ao Balanço Orçamentário, devem ser incluídos os quadros demonstrativos:
I aprovação da lei orçamentária anual, com previsão de receita e fixação de despesa, no valor de R$ 220.000,00;
II lançamento de impostos no valor de R$ 110.000,00, com arrecadação de 60% desse valor;
III compra de imóvel à vista, no valor de R$ 60.000,00, com recebimento imediato do bem;
IV empenho e liquidação de serviços de vigilância no valor de R$ 48.000,00, com 50% desse valor pago e o restante inscrito em restos a pagar; V ingressos extraorçamentários no valor de R$ 20.000,00.
Com base nessas informações, julgue os itens que se seguem, relativos ao regime contábil e aos critérios utilizados para elaboração das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.
No balanço orçamentário, foram realizadas receitas no valor de R$ 66.000,00.
Previsão Atualizada da Receita ................................................................................. R$ 7.600.000,00
Receita Arrecadada .................................................................................................. R$ 7.300.000,00
Dotação Inicial .......................................................................................................... R$ 7.000.000,00
Despesas Empenhadas .............................................................................................. R$ 7.400.000,00
Despesas Liquidadas ................................................................................................. R$ 7.150.000,00
Despesas Pagas ......................................................................................................... R$ 6.800.000,00
Abertura de Créditos Adicionais Especiais .................................................................. R$ 550.000,00
Com base nessas informações e no disposto da Lei nº 4.320/64, o resultado de execução orçamentária foi, em reais,
- Lançamento de receitas tributárias no valor de R$ 15.000.000,00.
- Arrecadação de receitas tributárias no valor de R$ 14.800.000,00.
- Lançamento e arrecadação de receitas de serviços no valor de R$ 3.000.000,00.
- Lançamento e arrecadação de outras receitas correntes – multas e juros de mora no valor de R$ 300.000,00
- Recebimento de créditos não tributários inscritos em dívida ativa no valor de R$ 450.000,00.
- Recebimento de aluguéis referentes a 2012 no valor de R$ 100.000,00.
- Obtenção de operações de crédito de longo prazo no valor de R$ 2.300.000,00.
- Empenho de despesas com:
----- Pessoal e Encargos Sociais: R$ 10.000.000,00
----- Outras Despesas Correntes – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: R$ 1.200.000,00
----- Outras Despesas Correntes – Material de Consumo: R$ 3.500.000,00
----- Investimentos – Equipamentos e Material Permanente: R$ 1.100.000,00
----- Investimentos – Obras e Instalações: 4.500.000,00
----- Juros e Encargos da Dívida: R$ 100.000,00
- Liquidação de despesas com:
----- Pessoal e Encargos Sociais: R$ 9.500.000,00
----- Outras Despesas Correntes – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: R$ 1.100.000,00
----- Outras Despesas Correntes – Material de Consumo: R$ 3.300.000,00
----- Investimentos – Equipamentos e Material Permanente: R$ 1.100.000,00
----- Investimentos – Obras e Instalações: 3.500.000,00
----- Juros e Encargos da Dívida: R$ 100.000,00
- Pagamento de despesas com:
----- Pessoal e Encargos Sociais: R$ 8.900.000,00
----- Outras Despesas Correntes – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: R$ 900.000,00
----- Outras Despesas Correntes – Material de Consumo: R$ 3.000.000,00
----- Investimentos – Equipamentos e Material Permanente: R$ 800.000,00
----- Investimentos – Obras e Instalações: 3.000.000,00
----- Juros e Encargos da Dívida: R$ 80.000,00
- Pagamento de Restos a Pagar Processados (referentes à despesa corrente) no valor de R$ 1.300.000,00
- Depreciação do ativo imobilizado no valor de R$ 2.200.000,00
- Devolução de Depósitos Cauções no valor de R$ 120.000,00
Informações Adicionais:
- Os fatos geradores das multas e juros ocorreram em 2013
- A despesa com Pessoal e Encargos é relativa à manutenção das atividades governamentais
- Do material de consumo adquirido, foram consumidos R$ 3.000.000,00 em 2013 e não havia estoque inicial em 2013
- Os serviços de terceiros (pessoa jurídica) referem-se à manutenção dos veículos em uso na entidade pública e foram prestados em 2013
- Os juros e encargos são referentes ao exercício de 2013
I previsão da receita orçamentária em R$ 110.000 e fixação da despesa orçamentária em R$ 100.000;
II lançamento de impostos no valor de R$ 60.000, sendo arrecadados 50% desse valor;
III recurso decorrente de operação de crédito contratada e recebida no exercício, no valor de R$ 50.000;
IV empenho, liquidação e pagamento de despesas de água, luz e telefone no exercício no valor de R$ 20.000;
V empenho e liquidação de despesa orçamentária referente à aquisição de imóvel para uso da entidade no valor de R$ 80.000, sendo metade paga à vista e o restante inscrito em restos a pagar, com recebimento imediato do bem.
Considerando os registros acima relacionados, o regime contábil e o processo de elaboração das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue os itens subsecutivos.
No balanço orçamentário evidencia-se o montante referente à reabertura de créditos suplementares e especiais reabertos no exercício, sob o título de saldo de exercícios anteriores.
No final do exercício financeiro de 2012 de um determinado ente da federação, as seguintes contas do subsistema orçamentário apresentavam como saldos (valores em R$):
Previsão Inicial da Receita...................................... 260.000
Dotação Orçamentária Inicial.................................. 260.000
Receita Realizada................................................... 328.000
Crédito Disponível..................................................... 8.000
Crédito Empenhado a Liquidar.................................. 44.000
Crédito Empenhado Liquidado a Pagar...................... 4.000
Crédito Empenhado Pago........................................ 204.000
Crédito Empenhado em Liquidação........................... 20.000
Considerando apenas esses dados, o valor do superávit orçamentário e o montante dos restos a pagar não processados foram, respectivamente, iguais a:
No encerramento do exercício financeiro de 2012 de um determinado ente governamental, foram levantadas as seguintes informações:
- Créditos orçamentários constantes da LOA aprovada para o exercício: R$ 400.000,00
- Aprovação e abertura de crédito suplementar, amparado por superávit financeiro do exercício anterior: R$ 40.000,00
- Aprovação e abertura de crédito especial, por anulação parcial de dotação: R$ 30.000,00
- Descentralização de créditos efetuada por Destaque: R$ 30.000,00
- Economia orçamentária: R$ 60.000,00.
Com base nesses dados pode-se afirmar que o montante das despesas empenhadas no exercício foi igual a: