Questões de Concurso
Sobre anexo de metas fiscais - amf em contabilidade pública
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( ) Integrará o projeto de LDO o Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
( ) A avaliação dos passivos contingentes e de outros riscos capazes de afetar as contas públicas, com a indicação das providências a serem tomadas caso se concretizem, deve ser apresentada obrigatoriamente dentro do Anexo de Metas Fiscais.
( ) O Anexo de Metas Fiscais conterá o demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
( ) A LDO conterá a avaliação da situação financeira e atuarial do Regime Geral de Previdência Social, do Regime Próprio dos Servidores Públicos e de outros fundos públicos de natureza atuarial.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.
II. Demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.
III. Evolução do patrimônio líquido, também nos últimos dois exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
IV. Avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador e dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial.
Assinale a alternativa CORRETA:
Acerca das disposições constitucionais e legais relativas ao orçamento público, aos instrumentos de planejamento e aos princípios orçamentários, julgue o item seguinte.
A avaliação de passivos contingentes decorrentes de ações judiciais movidas contra o ente, com a indicação das providências a serem adotadas caso se concretizem, integra o anexo de metas fiscais da LDO.
Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário, e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
O Anexo de Metas Fiscais conterá:
1. A avaliação da situação financeira e a atuaria dos fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial.
2. O demonstrativo da execução das receitas, por categoria econômica e fonte, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício e a receita realizada.
3. O demonstrativo das despesas por grupo de natureza, discriminando a dotação para o exercício, a despesa liquidada e o saldo.
4. O demonstrativo da estimativa e a compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Entre outros pontos, constará, nesse anexo, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos, a evolução, nos últimos três exercícios,
Receitas:
• Impostos e Taxas: 24.000,00.
• Transferências Correntes: 15.000,00.
• Receitas de Aplicações Financeiras: 9.000,00.
• Operações de Crédito: 54.000,00.
• Transferências de Capital: 42.000,00.
Despesas:
• Pessoal e Encargos: 18.000,00.
• Pagamento de Juros e Encargos: 12.000,00.
• Outras Despesas Correntes: 6.000,00.
• Investimentos: 48.000,00.
• Amortização de Dívidas: 36.000,00.
Considerando as informações apresentadas, é CORRETO afirmar que o resultado primário apurado para o exercício de 2025 foide superávit primário de:
O Anexo conterá, ainda:
“identificar os tributos para os quais estão previstas renúncias de receita, destacando-se a modalidade da renúncia (anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, etc), os setores/programas/beneficiários a serem favorecidos, a previsão da renúncia para o ano de referência da LDO e para os dois exercícios seguintes, e as medidas de compensação pela perda prevista de receita com a renúncia.”
Esse demonstrativo deve ser apresentado:
As metas fiscais são o elo entre
I. Anuais, em valores correntes e constantes.
II. Relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública.
III. Válidas para os quatro exercícios seguintes.
Está correto o que se afirma em
I. Na elaboração do Anexo de Metas Fiscais, deve ser dada atenção especial aos valores relativos ao Regime Próprio de Previdência Social, que deverão ser incluídos quando da especificação das receitas totais devidamente atualizadas.
II. Quando da elaboração do Anexo de Riscos Fiscais deverão ser considerados passivos contingentes e riscos fiscais passivos.
III. O Relatório de Gestão Fiscal é um documento que se dedica exclusivamente a apurar as disponibilidades de caixa.
Está correto o que se afirma em
Para o planejamento dos itens das metas fiscais, é essencial o reconhecimento do cenário macroeconômico. Nesse sentido, as seguintes variáveis devem ser analisadas, com exceção de uma. Assinale-a.
Com relação ao Manual de Demonstrativos Fiscais, 12ª edição, analise os itens a seguir.
I. O Manual estabelece diretrizes de harmonização que devem ser seguidas pela Administração Pública de forma contínua na elaboração de importantes documentos fiscais, como o Anexo de Riscos Fiscais (ARF), o Anexo de Metas Fiscais (AMF), o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
II. O Manual define orientações metodológicas em conformidade com os parâmetros estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
III. O objetivo do Manual é uniformizar procedimentos, descrever rotinas e servir de instrumento de racionalização de métodos relacionados à elaboração de seus relatórios e anexos.
Está correto o que se afirma em