A tabela a seguir apresenta informações a respeito de determinada empresa. Com base nas informações da tabela 5A1-I, assinale a opção que apresenta o valor do custo das mercadorias vendidas que deve ter sido apresentado na demonstração do resultado do exercício do mês de novembro de 2019, considerando a média ponderada móvel e o sistema permanente de controle de estoques,e desconsiderando reflexos tributários.

O carnê-leão visa controlar tributações sobre as operações, as quais o governo não possui controle sobre a fonte pagadora. Nesse sentido,qual o rendimento que ao ser recebido por um contribuinte pessoa física, está sujeito ao pagamento do Imposto de renda na modalidade carnê-leão?

De acordo com a NBC TG 26 (R5) – Apresentação das Demonstrações Contábeis, são rubricas que devem ser apresentadas na Demonstração do Resultado, por exigência da legislação societária brasileira, EXCETO:

Considerando a seguinte legenda: 
I- RBT12: receita bruta acumulada nos doze meses anteriores ao período de apuração. II- Aliq: alíquota nominal constante dos Anexos I a Vda Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2016.
III- PD: parcela a deduzir constante dos Anexos I a Vda Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2016.
Nesse caso, segundo a mencionada Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2016, a fórmula para cálculo da alíquota efetiva do Simples Nacional, está expressa em: 

Aproveitando-se os dados e informações constantes da Questão 38 acima, o valor do Simples Nacional para essa empresa no período de apuração julho de 2019 é, em reais, de:

Atente às seguintes situações hipotéticas:
Considere uma empresa optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2016:
1) Atividade: indústria. 2) Receita bruta acumulada dos doze últimos meses anteriores ao mês de junho de 2019: R$ 2.550.000,00. 3) Receita bruta do período de apuração julho de 2019: R$ 230.000,00. 4) Regime de tributação: competência. 5) Anexo a que está sujeita a empresa para efeitos de cálculo do Simples Nacional (Anexo II, abaixo):
ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Indústria
 
Dessa forma, é CORRETO afirmar que:

A natureza jurídica específica do tributo é determinada

O imposto sobre a exportação, de produtos nacionais ou nacionalizados, tem como fato gerador a saída destes do território nacional. A sua competência

O sistema tributário nacional é regido por disposição legal e norteado pelo conceito de tributo e respectivas obrigações tributárias. Nesse contexto, é correto afirmar:

• Leia as afirmativas a seguir:
I. O PowerPoint não permite inserir formas prontas, como retângulos e círculos, em um slide. II. O tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito publico, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira. Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, é dever dos municípios cobrar imposto sobre a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda. II. A base de cálculo do imposto, quando a alíquota seja ad valorem, é 1/3 do preço normal que o produto alcançaria em uma licitação.
Marque a alternativa CORRETA:

“Prestação pecuniária, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. O texto acima refere-se à(o): 

As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
A respeito dos conhecimentos sobre taxas no direito tributário, é correto afirmar:

Analise o texto abaixo:
Definidos locais para poda ou corte de árvores
O representante da empresa, com sede em Tijucas, contratada pela Celesc para fazer o corte e a poda de árvores sobre a rede de energia elétrica em Nova Trento e as autoridades municipais definiram nove locais no município para fazer a execução do serviço, o que deve acontecer nos próximos dias. A vegetação envolvida é toda exótica e seu porte atual tem potencial de perigo, uma vez que seus galhos tendem a cair sobre as redes de energia e, consequentemente, gerar falta de abastecimento.
O Trentino - 19/02/2019 (com adaptações) https://otrentino.com.br/definidos-locais-para-podaou-corte-de-arvores/
Com base na notícia acima e considerando os conhecimentos sobre tributação, assinale a alternativa correta.

Considere as afirmações sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados:
I. É fato gerador desse imposto, o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira.
II. o imposto pode ser seletivo em função da essencialidade dos produtos e deve ser não cumulativo, dispondo a lei de forma que o montante devido resulte da diferença a maior, em determinado período, entre o imposto referente aos produtos saídos do estabelecimento e o pago relativamente aos produtos nele entrados.
III. os produtos sujeitos ao imposto, quando remetidos de um para outro Estado, ou do ou para o Distrito Federal, serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias e contendo, além dos elementos necessários ao controle fiscal, os dados indispensáveis à elaboração da estatística do comércio por cabotagem e demais vias internas.
IV. são exemplos de contribuintes do imposto o importador ou quem a lei a ele equiparar, assim como o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão.
De acordo com a Lei no 5.172/66, estão CORRETAS as afirmações:

Os encargos sociais são espécies tributárias recolhidas aos cofres públicos e deverão ser revertidos em benefícios aos trabalhadores a curto ou a longo prazo. Esses encargos têm como objetivo o financiamento das políticas públicas sociais, em favor dos trabalhadores. De acordo com a Lei, o pagamento dos encargos sociais é de caráter compulsório para as empresas, por meio de desconto das taxas sobre os valores da folha de pagamento do empregado. Nesse contexto, o Departamento de Contabilidade de uma determinada sociedade empresarial relacionou os seguintes tributos e alíquotas:

SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial 1,00%

PIS - Programa de Integração Social – Faturamento 1,65%

SE - Salário Educação 2,50%

IRPJ - Imposto de Renda - Pessoa Jurídica 15,00%

SAT- Seguro Acidente de Trabalho 2,00%

ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 5,00%

PIS - Programa de Integração Social – Folha de Pagamento 1,00%

FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço 8,00%

COFINS - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 7,60%

SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Médias Empresas 0,60%

ICMS - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias

e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e

de Comunicação 18,00%

INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária 0,20%

CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido 9,00%

INSS - Contribuição - Patronal 20,00%

INSS - Contribuição - Empregado 8,00%

SESC - Serviço Social do Comércio 1,50%

Com base nessas informações, o Gestor do Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) deseja mensurar o total (%) desses encargos sociais, calculado sobre a folha de pagamento de responsabilidade da empresa. Assim sendo, assinale a alternativa que apresenta a mensuração correta do total (%) dos encargos sociais incidentes sobre a folha de pagamento.

Uma das contribuições sociais vigentes no Brasil é a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, que pode ser cobrada na sistemática cumulativa ou não cumulativa, além de regimes especiais de tributação para setores econômicos específicos. A base de cálculo da COFINS, na sistemática não cumulativa, é