A legislação do imposto de renda determina que todos os lucros ou dividendos recebidos de participação societária sejam levados a resultado para constituição da base de cálculo do tributo devido.

Para efeito de consolidação das demonstrações contábeis, uma entidade é controladora de outra, ou seja, exerce o comando direto sobre a outra entidade, quando detém a maioria do capital votante desta, ou indireto, quando dispõe de outras condições que lhe assegurem, ainda que temporariamente, a preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores.