Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação tributária na contabilidade geral em contabilidade geral
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A Lei n.º 6.404/1976, ou Lei das Sociedades por Ações, originalmente elaborada em consonância com as teorias da Escola Italiana de Contabilidade, foi, nos últimos anos, modificada para atender a convergência da contabilidade brasileira às normas internacionais de contabilidade do IASB.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, no que tange ao tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições.
A conta PIS a compensar da ABC Ltda. será debitada no valor de R$ 13.000, o qual se refere à prestação de serviços de limpeza.

Considerando-se exclusivamente as informações da nota fiscal e as normas contábeis vigentes, o lançamento dessa operação, em reais, feito pela empresa comercial Q, desconsiderando-se data e histórico, é o seguinte:
Com relação às normas e instituições internacionais de contabilidade e à adequação da contabilidade brasileira aos padrões internacionais, julgue o próximo item.
Em consonância com as normas internacionais, o comitê de
pronunciamentos contábeis (CPC) recepcionou o conceito de
custo atribuído a bens do ativo imobilizado, mantendo, na
prática, por determinado período de tempo, a metodologia de
reavaliação de ativos, praticada no Brasil desde antes dos CPC.
I. Compete ao Ministro de Estado da Fazenda autorizar a destinação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento.
II. A destinação das mercadorias a que se refere o art. 28 do Decreto-Lei n. 1.455, de 7 de abril de 1976, será feita das seguintes formas: alienação; incorporação ao patrimônio de órgão da administração pública; destruição; ou inutilização.
III. O produto da alienação de que trata a alínea a do inciso I do caput do art. 28 do Decreto-Lei n. 1.455, de 7 de abril de 1976, terá a seguinte destinação: sessenta por cento ao Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf), instituído pelo Decreto-Lei n. 1.437, de 17 de dezembro de 1975; e quarenta por cento à seguridade social.
IV. Compete ao Presidente da República dispor sobre outras formas de destinação de mercadorias.
A Lei n.º 11.638/2007, introduziu mudanças na Lei das Sociedades por Ações com o objetivo de aproximar os balanços patrimoniais das companhias abertas com as normas internacionais de contabilidade, denominada IFRS (International Financial Reporting Standard). Com isso, os investidores estrangeiros podem analisar o balanço das empresas brasileiras, e os investidores brasileiros terão um maior conhecimento sobre as empresas internacionais.

Considerando-se os aspectos técnicos conceituais e a legislação tributária do Imposto de Renda, o valor de adições temporárias, a ser incluído no LALUR, para determinação do lucro real, em reais, é