Questões de Auditoria - Conceitos e Objetivos para Concurso

É permitida a contratação de auditor independente pela entidade quando o auditor figurar na condição de segurado na entidade supervisionada, qualquer que seja a natureza do seguro.

Não são aplicáveis as hipóteses de impedimento ou incompatibilidade para a prestação do serviço de auditoria independente previstas em normas e regulamentos da CVM - Comissão de Valores Mobiliários, do CFC – Conselho Federal de Contabilidade ou do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil – IBRACON.

Quando da contratação dos serviços de auditoria, a sociedade supervisionada deve incluir cláusula contratual na qual o auditor independente deva lhe entregar documento contendo sua política de independência.

É vedada a manutenção de auditor independente por parte das sociedades supervisionadas, caso fique configurado pagamento de honorários e reembolso de despesas do auditor independente relativos ao ano-base das demonstrações contábeis objeto da auditoria, pela sociedade supervisionada auditada, isoladamente, ou em conjunto com alguma de suas controladas, coligadas ou equiparadas à coligada, com representatividade igual a 5% (cinco por cento) do faturamento total do auditor independente naquele ano.

Na prestação de serviços de auditoria independente para as sociedades supervisionadas, deverão ser observadas as disposições específicas da CNSP e da SUSEP; subsidiariamente, as normas e procedimentos de auditoria determinados pelo BCB, CVM, CFC e IBRACON.

O parecer de auditoria, expressando a opinião do auditor, deve ser elaborado de acordo com modelo específico determinado pelo CNSP.

A contratação ou manutenção do auditor independente pelas sociedades supervisionadas fica condicionada à aprovação do responsável técnico, diretor, gerente, supervisor ou qualquer outro integrante com função de gerência da equipe envolvida nos trabalhos de auditoria, em certificação organizada pelo CFC em conjunto com o IBRACON.

As sociedades supervisionadas devem substituir o auditor independente contratado, no máximo após emitidos pareceres relativos a três exercícios sociais completos.

Mesmo que o serviço de avaliação envolva questões não relevantes para as demonstrações contábeis e um grau mínimo de subjetividade e julgamento, a ameaça de auto-revisão não pode ser reduzida a um nível aceitável mediante aplicação de nenhuma salvaguarda. Dessa forma, tais serviços de avaliação não devem ser prestados ou, alternativamente, o trabalho de auditoria deve ser recusado.

As entidades de auditoria independente devem instituir políticas e procedimentos relativos às comunicações de independência com os organismos de governança da entidade auditada, seja ela companhia aberta ou não.

A independência exige postura permanente que possibilita expressar uma opinião sem ser afetado por influências que comprometem o julgamento profissional, permitindo ao profissional agir com integridade, objetividade e ceticismo. Mas a aparência de independência é também exigida e significa evitar fatos e circunstâncias significativos a ponto de um terceiro, bem informado, tendo conhecimento de todas as informações pertinentes, incluindo as salvaguardas aplicadas, concluir dentro do razoável que a integridade, a objetividade ou o ceticismo profissional de uma entidade de auditoria independente ou de um membro da equipe de auditoria ficaram comprometidos.

Estabelecer honorários para a realização dos trabalhos de auditoria independente de demonstrações contábeis é geralmente uma questão de cunho comercial e não de ética profissional. Existem, entretanto, aspectos éticos a serem observados, pois sua determinação é fator preponderante para a imagem da atividade de auditoria e pode, em determinadas situações, produzir conflitos de interesses e até se caracterizar como perda de independência.

Honorários contingenciais não devem ser praticados por gerar conflitos de interesses e, como conseqüência, perda de independência, e correspondem àqueles calculados em uma base predeterminada com relação ao desfecho ou ao resultado de uma transação ou trabalho executado e são assim caracterizados mesmo se decorrerem ou forem estabelecidos em sua totalidade por decisão judicial ou contratados por entidade de direito público interno ou externo, desde que não seja a entidade sob exame, e que o auditor independente contratado não seja o da entidade auditada, suas coligadas, controladas, controladoras ou integrantes do mesmo grupo econômico.

O exercício da atividade de auditoria independente requer do profissional uma série de exigências, além da formação do curso superior em ciências contábeis, o registro no Conselho Regional de Contabilidade, o exame de qualificação técnica, a educação profissional continuada obrigatória, além de outros conhecimentos correlatos. Assim, os honorários dos serviços de auditoria devem ser compatíveis com a avaliação de risco do trabalho em perspectiva, com os investimentos em formação e tecnologia, com a remuneração dos profissionais que irão participar dos trabalhos, bem como com a manutenção dos programas internos e externos de qualidade.

Não é admitida a cobrança de honorários que não leve em conta todo o investimento feito pelo auditor para operar de acordo com as exigências e normas profissionais, caracterizando-se como comportamento inadequado do auditor independente o estabelecimento de honorários inferiores àqueles que considerem os custos efetivos de operação, avaliação de risco do trabalho em perspectiva e o nível técnico do pessoal a ser utilizado no trabalho, entre outros aspectos.

Balanço Social, Demonstração do Valor Adicionado e Demonstração do Fluxo de Caixa.

Balanço Patrimonial, Balanço Social e Demonstração de Resultado do Exercício.

Balanço Patrimonial, Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados (das Mutações do Patrimônio Líquido), Demonstração do Resultado do Exercício e Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos.

Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração do Valor Adicionado e Demonstração do Fluxo de Caixa.