As comissões especiais de que trata a Instrução Normativa SEDAP n.º 205/1988 deverão ser constituídas de, no mínimo, três servidores do órgão ou entidade, serão instituídas pelo diretor do departamento de administração ou unidade equivalente e, no caso de impedimento desse diretor, pela autoridade administrativa a que ele estiver subordinado.

Segundo a Instrução Normativa SFC/MF n.º 1/2001, que aprovou o manual do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, esse sistema visa à avaliação da ação governamental, da gestão dos administradores públicos federais e da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.