Alternativa correta: C (Certo)

1. Tema central da questão

A questão aborda o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, com base na Instrução Normativa SFC/MF nº 1/2001. O foco é a compreensão da finalidade e do escopo dos controles internos previstos para a administração pública federal, especialmente quanto à avaliação da ação governamental e da gestão de recursos públicos, inclusive por entidades privadas.

2. Resumo teórico

O controle interno é um mecanismo essencial para garantir a eficiência, legalidade, economicidade e transparência na administração pública. Conforme a IN SFC/MF nº 1/2001, ele compreende a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das ações e da gestão dos administradores. Essa fiscalização se estende também à aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado que recebam tais recursos, o que reforça a importância da accountability (prestação de contas).

Esses parâmetros estão igualmente alinhados ao artigo 70 da Constituição Federal, que prevê a fiscalização da administração quanto à legalidade, legitimidade e economicidade na aplicação de recursos públicos.

3. Justificativa da alternativa correta

A afirmativa está correta porque descreve com precisão os objetivos e a abrangência do sistema, conforme disposto na IN SFC/MF nº 1/2001. A norma realmente determina que o controle interno deve avaliar a ação governamental, a gestão dos administradores e a aplicação dos recursos públicos por entidades privadas mediante fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.

4. Estratégia para interpretação

Dica: Sempre que o enunciado mencionar a abrangência dos controles internos federais, verifique se há menção à fiscalização sobre entidades privadas que recebem recursos públicos e aos cinco tipos de fiscalização (contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial). Atenção para pegadinhas que possam omitir algum desses aspectos.

Conclusão

Assim, a alternativa está correta pois respeita os parâmetros legais e normativos vigentes sobre o controle interno na administração pública federal.

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Essa questão o Cespe praticamente copiou e colou o conteúdo da IN SFC/MF nº 1/2001.
Seção I – Finalidades e Atividades do Sistema de Controle Interno
1. O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal visa à avaliação da ação governamental, da gestão dos administradores públicos federais e da aplicação de recursos públicos por entidades de Direito Privado, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.

Item: Certo