Gabarito: C – Certo

1. Tema central da questão

Esta questão aborda a Instrução Normativa SFC/MF nº 1/2001, um marco regulatório dos controles internos do Poder Executivo Federal. Compreender o papel dessas normas é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente para carreiras de auditoria governamental, pois esses dispositivos fundamentam a atuação dos órgãos de controle e a fiscalização da administração pública.

2. Resumo teórico

A Instrução Normativa SFC/MF nº 1/2001 foi editada pela Secretaria Federal de Controle, vinculada ao Ministério da Fazenda. Seu principal objetivo é estabelecer diretrizes, princípios e normas técnicas que orientam a atuação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. Ela define conceitos essenciais, como controle, avaliação, fiscalização, além de regular procedimentos e responsabilidades dos órgãos envolvidos.

Seu conteúdo está em consonância com os arts. 70 a 74 da Constituição Federal e a Lei nº 10.180/2001, que organizam os sistemas de planejamento, orçamento, finanças e controle no âmbito federal.

3. Justificativa da alternativa correta

A afirmativa está correta: realmente, a Instrução Normativa SFC/MF nº 1/2001 tem por objetivo definir as diretrizes, princípios e conceitos, além de aprovar normas técnicas que estruturam e orientam a atuação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. Essa definição pode ser conferida logo em seu artigo 1º e no próprio preâmbulo da norma.

4. Estratégia de interpretação

Ao se deparar com questões desse tipo, busque identificar palavras-chave como "objetivo", "diretrizes", "princípios" e "normas técnicas", relacionando-as com o contexto estudado nos materiais oficiais. Atenção a pegadinhas: é comum que provas troquem o órgão responsável ou ampliem indevidamente o escopo das normas, o que não ocorreu nesta questão.

5. Conclusão motivadora

Entender a legislação específica de controle interno é peça-chave para concursos de auditoria. Continue estudando as normas principais e, sempre que possível, consulte os textos originais dos atos normativos!

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Isso é o que está previsto no Art. 1º da referida Norma.
Art. 1º. Definir diretrizes, princípios, conceitos e aprovar as normas técnicas relativas à ação de controle aplicáveis ao Serviço Público Federal, a fim de disciplinar e padronizar a atuação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.