Questões de Concurso
Sobre conceitos, abrangência, princípios e competências em auditoria governamental
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Analise as afirmativas a seguir sobre NBC T 16.8 - controle interno.
I. Controle interno sob o enfoque contábil compreende o conjunto de recursos, métodos, procedimentos e processos adotados pela entidade do setor público, com a finalidade de: Auxiliar no estímulo de práticas ineficientes e antieconômicas, erros, fraudes, malversação, abusos, desvios e outras inadequações.
II. O controle interno deve ser exercido em todos os níveis da entidade do setor público, compreendendo: A inobservância às leis, aos regulamentos e às diretrizes estabelecidas.
III. O controle interno é classificado nas seguintes categorias: Operacional, contábil e gerencial.
IV. Estrutura de controle interno compreende ambiente de controle; mapeamento e avaliação de riscos; procedimentos de controle; informação e comunicação; e monitoramento.
V. Avaliação de riscos corresponde à análise da relevância dos riscos identificados, incluindo: a avaliação da probabilidade de sua ocorrência; a forma como serão gerenciados; a definição das ações a serem implementadas para prevenir a sua ocorrência ou minimizar seu potencial; e a resposta ao risco, indicando a decisão gerencial para mitigar os riscos, a partir de uma abordagem geral e estratégica, considerando as hipóteses de eliminação, redução, aceitação ou compartilhamento.
A partir dessa análise, conclui-se que estão corretas as afirmativas:
O ambiente da auditoria do setor público, usualmente chamado de Controle Interno ou Controladoria, é aquele no qual governos e outras entidades do setor público são responsáveis pelo uso de recursos provenientes de tributação e outras fontes, para a prestação de serviços aos cidadãos e outros beneficiários. Sobre os objetivos da Controladoria e da relação entre os seus objetivos e os seus componentes, analise as afirmativas a seguir.
I. Os governos e as entidades do setor público devem prestar contas de sua gestão e desempenho, assim como do uso dos recursos, tanto para aqueles que proveem os recursos quanto para aqueles que dependem dos serviços prestados com a utilização de tais recursos, incluindo os cidadãos.
II. A Controladoria do setor público ajuda a criar condições apropriadas e a fortalecer a expectativa de que as entidades do setor público e os servidores públicos desempenharão suas atribuições de modo efetivo, eficiente, ético e em conformidade com as leis e os regulamentos aplicáveis.
III. A Controladoria pode ser descrita como um processo sistemático de obter e avaliar objetivamente evidência para determinar se a informação ou as condições reais de um objeto estão de acordo com critérios estabelecidos.
IV. A Controladoria do setor público é essencial, pois deve fornecer aos órgãos legislativos e de controle, bem como aos responsáveis pela governança e ao público em geral, informações e avaliações independentes e objetivas acerca da gestão e do desempenho de políticas, programas e operações governamentais.
Um dos procedimentos relacionados ao controle interno refere-se à definição de alçadas, que são os limites determinados a um funcionário, quanto à possibilidade de aprovar valores ou assumir posições em nome da entidade.
Considerando a estrutura de controle interno, esse procedimento refere-se ao componente de:
Com relação ao processo de controle interno e de avaliação e gestão de riscos, julgue o item a seguir.
Não cabe ao controle interno assegurar a exatidão das
informações contábeis e financeiras.
A partir do momento em que há a institucionalização e a instrumentalização do controle interno do município haverá, dependendo do porte da prefeitura, um cargo que responderá pela coordenação das atividades de controle interno. Destacam-se como atribuições deste cargo.
I- Coordenar as ações relacionadas com o controle interno e centralizar o relacionamento com o controle externo;
II- Assessorar a administração nos aspectos relacionados com os controles interno e externo e quanto à legalidade dos atos de gestão, emitindo relatórios e pareceres sobre os mesmos;
III- Participar do processo de planejamento municipal e acompanhar a elaboração do PPA, da LDO e do Orçamento Anual;
IV- Interpretar e pronunciar-se em caráter normativo sobre os aspectos técnicos relacionados com a legislação concernente às finanças públicas;
V- Orientar a elaboração das normas internas sobre rotinas e controle;
VI- Encaminhar e acompanhar as auditorias in loco, efetuadas pelo Tribunal de Contas do estado e por outros órgãos de fiscalização;
VII- Coordenar o atendimento às solicitações de documentos e de informações por parte da Câmara de Vereadores.
Estão CORRETAS as afirmativas.