Alternativa correta: B

1. Tema central da questão:

Esta questão aborda o Sistema de Controle Interno (SCI) nas entidades do setor público, com foco nos conceitos definidos pela NBC T 16.8 (Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público). O SCI é fundamental para garantir a integridade, transparência e regularidade na administração pública.

2. Resumo teórico:

Segundo a NBC T 16.8, o controle interno compreende políticas, procedimentos, rotinas e estruturas criados para dar segurança razoável ao alcance dos objetivos da entidade, como confiabilidade das informações, conformidade legal, eficiência operacional e salvaguarda do patrimônio. A norma detalha elementos como ambiente de controle, avaliação de riscos, procedimentos de controle, informação/comunicação e monitoramento.

Fonte: NBC T 16.8 (CFC Res. 1.135/2008).

3. Justificativa da alternativa correta (B):

A alternativa B está incorreta porque não existe essa classificação tripartida de controle interno (patrimonial, contábil e normativo) na NBC T 16.8 ou em outros referenciais normativos. O controle interno é visto como um sistema integrado e não dividido nesses três tipos. O erro está em atribuir uma classificação que não é reconhecida nem pela legislação nem pelas normas técnicas do setor público.

4. Análise das alternativas incorretas:

A: Correta. Lista adequadamente os componentes do controle interno (ambiente, riscos, controles, informação, comunicação e monitoramento), alinhando-se exatamente ao que prevê a NBC T 16.8.

C: Correta. Apresenta definição compatível ao controle interno sob enfoque contábil, citando recursos, métodos e adesão às normas e diretrizes.

D: Correta. Destaca que o controle interno deve ser exercido em todos os níveis e zela pelo patrimônio e pelos programas, conforme orientação normativa.

5. Estratégias de interpretação:

Fique atento a palavras absolutas ("classifica-se", "sempre", "único") e a conceitos não reconhecidos na norma. Questões sobre normas geralmente cobram fidelidade ao texto técnico, então cuidado com classificações inventadas ou distorções conceituais.

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NBC T16.8

Classificação: O controle interno é classificado nas seguintes categorias:

a) Operacional - relacionado às ações que propiciam alcance dos objetivosda entidade;

b) Contábil - relacionado à veracidade e à fidedignidade dos registros e das demonstraçõescontábeis; e

c) Normativo - relacionado à observância da regulamentação pertinente.

A alternativa A também está ERRADA.

"Este" em português se refere ao último item citado.

Então, a alternativa afirma que MONITORAMENTE compreende a identificação dos eventos ou das condições que podem afetar a qualidade da informação contábil.

No entanto, veja abaixo as definições trazidas pela NBC T 16.8:

- MONITORAMENTO compreende o acompanhamento dos pressupostos do controle interno, visando assegurar a sua adequação aos objetivos, ao ambiente, aos recursos e aos riscos.

- MAPEAMENTO DE RISCOS é a identificação dos eventos ou das condições que podem afetar a qualidade da informação contábil.

operacional, contábil e normativo