Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação em biologia em biologia
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Atuar na capina mecânica e química, entendida como atividade para o controle de plantas consideradas pragas, que possam oferecer prejuízos em áreas urbanas e periurbanas, através da utilização de herbicidas não agrícolas e do uso de equipamentos manuais ou mecanizados – atividade importante como ação coadjuvante no controle de espécies exóticas que oferecem além de abrigo, alimentação permanente para roedores silvestres [...].
Esta ação está relacionada à prevenção de doenças como a:
Considerando os aspectos éticos na pesquisa em saúde e na atuação profissional do biólogo, analise as afirmativas a seguir e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.
( ) De acordo com a Lei Nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, o exercício da profissão de Biólogo é exclusivo do portador de carteira profissional expedida pelo respectivo Conselho, sendo facultativo o registro nos Conselhos Regionais das empresas que desenvolvam atividades ligadas às Ciências Biológicas.
( ) As discussões, decisões e ações do profissional de saúde devem ser norteadas pelas previsões legais vigentes e pelos princípios da bioética, que são: não maleficência, beneficência, justiça e autonomia.
( ) Projetos de pesquisa que envolvem seres humanos e animais vertebrados não-humanos ou amostras deles derivadas devem ser submetidos à análise por Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) e Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA), respectivamente, e só podem ser iniciados após parecer favorável.
( ) Para participação voluntária na pesquisa, o sujeito da pesquisa e/ou seu representante legal deve dar sua anuência em um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), elaborado pelo pesquisador responsável, sendo vetado ao voluntário retirar seu consentimento após início da pesquisa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
De acordo com a Resolução no 2/2002 do Conselho Federal de Biologia (CFBio), que aprova o Código de Ética Profissional do Biólogo, é direito do biólogo exercer a profissão com ampla autonomia, sem renunciar à liberdade profissional, obedecendo aos princípios e normas éticas, rejeitando restrições ou imposições prejudiciais à eficácia e correção ao trabalho e recusar a realização de atos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames da sua consciência. No que concerne esse tema, assinale a alternativa que apresenta um direito do biólogo constante nesse código.
De acordo com a Lei Nº 11.105, que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, o experimento descrito, se fosse proposto no Brasil, seria
Ensaios laboratoriais envolvendo animais vivos devem OBRIGATORIAMENTE:
A CTNBio é uma instância colegiada multidisciplinar, criada através da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, cuja finalidade é prestar apoio técnico consultivo e assessoramento ao Governo Federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança. O credenciamento que a CTNBio concede às instituições para desenvolver projetos e atividades com Organismos Geneticamente Modificados (OGMS) e seus derivados constitui-se no:
Leia as seguintes afirmações e assinale a alternativa correta, a respeito das infrações disciplinares dispostas no Decreto n° 88.438/83.
I. Constitui infração disciplinar praticar, no exercício da atividade profissional, ato que a lei defina como crime ou contravenção.
II. Não cumprir, no prazo assinalado, determinação emanada de órgão ou autoridade do Conselho Regional, em matéria de competência deste, após regularmente notificado, considera-se infração disciplinar.
III. Deixar de pagar, pontualmente, ao Conselho Regional, as contribuições a que está obrigado é considerado infração disciplinar.
Está correto o que se afirma em:
I. Opinar sobre os assuntos de interesse comum a duas ou mais modalidades, encaminhando-os ao Conselho Regional. II. Aplicar as penalidades e multas previstas. III. Apreciar e julgar os pedidos de registro de profissionais, das firmas, das entidades de direito público, das entidades de classe e das escolas ou faculdades na Região. IV. Elaborar as normas para a fiscalização das respectivas modalidades.
Estão corretos os incisos:
I. Pleno gozo dos direitos profissionais, civis e políticos. II. Inexistência de condenação por crime contra a segurança nacional. III. Inexistência de débitos consolidados em órgão governamental. IV. Cidadania brasileira nata. V. Habilitação profissional na forma da legislação em vigor.
Estão corretas quantas condições acima?
I. É infração disciplinar transgredir preceito do Código de Ética profissional. II. Exercer a profissão, quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não registrados ou leigos é considerado infração disciplinar. III. É considerado infração disciplinar violar sigilo profissional.
Está correto o que se afirma em:
Assinale a única alternativa incorreta.
Assinale a alternativa que contém, corretamente, as unidades federativas do determinado Conselho Regional descrito.
O cancelamento do registro perante os Conselhos Regionais de Biologia (CRBios) para o exercício profissional da Biologia não se dará por:
Os descontos em anuidades para os biólogos com doenças graves e maiores de 65 anos de idade, serão concedidos, respectivamente, da seguinte forma:
De acordo com a resolução do CFBio nº 152/2008, dentre as doenças e casos que permitam ao biólogo, devidamente registrado e sem prejuízo do regular exercício de sua profissão, requerer o desconto em anuidades, estão:
Dentre os casos em que poderão ser requeridos descontos em anuidades, estão os biólogos que, devidamente registrados e sem prejuízo do regular exercício de sua profissão, completarem:
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