Questões de Concurso Sobre decreto nº 88.438 de 1983 - regulamentação do exercício da profissão de biólogo em biologia

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Q4186463 Biologia
A fixação de parâmetros éticos e a apuração de infrações disciplinares constituem pilares da fiscalização profissional exercida pelo sistema de Conselhos criados pela Lei nº 6.684/1979. Sobre o processamento de faltas, a aplicação de penalidades e a estrutura recursal desse regime autárquico, considere as assertivas a seguir.

I. As Câmaras Especializadas, quando constituídas no âmbito dos Conselhos Regionais, detêm a atribuição de julgar as infrações ao Código de Ética e aplicar as penalidades e multas previstas.
II. O recurso interposto contra a imposição de qualquer penalidade disciplinar dispõe, por regra legal, de efeito suspensivo, devendo ser remetido à instância imediatamente superior.
III. As penas de advertência, repreensão e multa devem, obrigatoriamente, constar de forma pública e permanecer nos assentamentos do profissional punido, independentemente de reincidência.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3719717 Biologia
Na fase de instalação de um empreendimento em área urbana, foram derrubadas árvores nativas e cortadas espécies ameaçadas, sem a devida autorização ambiental.

O empreendedor alegou que as árvores não estavam em área de preservação permanente (APP) e que o corte foi necessário para atender ao cronograma da obra.

Sobre o fato, considerando a legislação ambiental vigente, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Prova: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Biólogo |
Q3424116 Biologia
Um biólogo, ao realizar atividades de elaboração de pareceres técnicos e registros legais, deve seguir normas específicas de conduta e princípios éticos para garantir a qualidade e a legalidade dos documentos. Considerando essas normas e práticas profissionais, marque a alternativa correta sobre a elaboração de pareceres e registros legais.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Prova: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Biólogo |
Q3424106 Biologia
O Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, regulamenta a profissão de Biólogo no Brasil e estabelece as áreas de atuação desse profissional. Com base nessa regulamentação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3274640 Biologia

Com base no Decreto nº 88.438/1983, julgue o item seguinte.


Para fixar critérios para a elaboração das propostas orçamentárias, o CFBio deliberará com a presença da maioria absoluta de seus membros.

Alternativas
Q3274639 Biologia

Com base no Decreto nº 88.438/1983, julgue o item seguinte.


O produto da de arrecadação de anuidades, de taxas, de emolumentos e de multas será distribuído igualmente entre o CFBio e os Conselhos Regionais.

Alternativas
Q3274638 Biologia

Com base no Decreto nº 88.438/1983, julgue o item seguinte.


O presidente e o vice‑presidente do CFBio serão eleitos, em votação direta e secreta, pelos profissionais inscritos em todo o território nacional.

Alternativas
Q3274637 Biologia

Com base no Decreto nº 88.438/1983, julgue o item seguinte.


O CFBio será constituído de dez membros efetivos e igual número de suplentes.

Alternativas
Q3274472 Biologia

À luz do Decreto nº 88.438/1983, julgue o item a seguir. 


A anuidade deverá ser paga até 31 de março de cada ano, salvo a primeira, que será devida a partir do registro do profissional ou da empresa. 

Alternativas
Q3274471 Biologia

À luz do Decreto nº 88.438/1983, julgue o item a seguir. 


As penalidades de advertência e multa serão publicizadas na imprensa oficial e constarão nos assentamentos do profissional punido.

Alternativas
Q3274470 Biologia

À luz do Decreto nº 88.438/1983, julgue o item a seguir. 


É lícito ao profissional punido requerer, à instância superior, revisão do processo, no prazo de 30 dias, contados da ciência da punição. 

Alternativas
Q3274469 Biologia

À luz do Decreto nº 88.438/1983, julgue o item a seguir. 


Das decisões dos Conselhos Regionais que aplicarem a penalidade de cancelamento do registro profissional apenas caberá recurso voluntário no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão.

Alternativas
Q3274468 Biologia

À luz do Decreto nº 88.438/1983, julgue o item a seguir. 


O Conselho Federal deverá reunir‑se, pelo menos, uma vez por mês. 

Alternativas
Q3186409 Biologia
O Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, regulamenta o exercício da profissão de Biólogo, especificando as atividades que podem ser desempenhadas por esses profissionais e os requisitos para habilitação. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O exercício da profissão de Biólogo é restrito exclusivamente aos portadores de diploma de Ciências Biológicas, não sendo permitida a atuação de licenciados em Ciências com habilitação em Biologia.

(__)O Biólogo pode realizar perícias, emitir laudos técnicos e pareceres, mas essas atividades não precisam estar relacionadas ao currículo efetivamente realizado.

(__)O Biólogo é autorizado a formular e executar projetos de preservação ambiental, mas a emissão de laudos técnicos é reservada a profissionais de Engenharia Ambiental.

(__)O exercício da profissão de Biólogo é privativo de portadores de diploma registrado, incluindo diplomas estrangeiros regularizados conforme a legislação brasileira.


A sequência está correta em:
Alternativas
Q3186408 Biologia
As infrações e penalidades previstas no Decreto nº 88.438/1983 garantem a regulamentação ética e disciplinar do exercício da profissão de Biólogo, protegendo a integridade profissional e a sociedade. Sobre este tema, analise as afirmativas a seguir:

I.A penalidade de advertência, repreensão ou multa será comunicada de forma reservada e não constará no registro do profissional, salvo em caso de reincidência.

II.Em casos de gravidade manifesta ou reincidência, as penalidades devem obedecer estritamente à gradação prevista no artigo 33 do decreto.

III.O não pagamento pontual das contribuições obrigatórias ao Conselho Regional não constitui infração disciplinar, sendo tratado apenas como inadimplência administrativa.


Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3186405 Biologia
O Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional do Biólogo (MOFEP) define os objetivos da fiscalização, destacando o cumprimento de normas, a garantia de habilitação profissional e a informação à sociedade. Considerando os objetivos do MOFEP, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2450079 Biologia
Em determinado laboratório, o profissional, ao manusear substâncias químicas, deve se proteger com luvas recomendadas. Dentre elas estão, EXCETO:
Alternativas
Q2450078 Biologia
Tendo em vista que muitos equipamentos nos laboratórios utilizam gases, é de extrema importância o conhecimento sobre os riscos gerados pelos gases, sua classificação, a observação das incompatibilidades, assim como os cuidados com a instalação dos cilindros. Sobre as estufas de dióxido de carbono, o profissional do laboratório deve ter o conhecimento que é um gás do grupo I:
Alternativas
Q2450075 Biologia
Conforme as normativas vigentes, o exercício da profissão biólogo é privativo dos portadores de diploma, expedido por instituição brasileira oficialmente reconhecida, e devidamente registrado de bacharel
Alternativas
Q2170162 Biologia
O Decreto 88.438/83 trata do exercício profissional do Biólogo. A esse respeito, assinale a afirmativa incorreta
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: B
4: E
5: C
6: E
7: E
8: C
9: C
10: E
11: C
12: E
13: C
14: D
15: D
16: A
17: A
18: D
19: D
20: D