De acordo com o Decreto 88.438/83, compete aos Conselhos Regionais 

De acordo com o Decreto 88.438/83, sem prejuízo do exercício das mesmas atividades por outros profissionais igualmente habilitados na forma da legislação específica, o biólogo poderá exercer as atividades listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

O Biólogo regularmente registrado nos Conselhos Regionais de Biologia – CRBios, e legalmente habilitado para o exercício profissional, de acordo com o art. 2º da Lei 6.684/79 e art. 3º do Decreto 88.438/83, poderá atuar nas áreas listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Analise as afirmativas a seguir, conforme o Decreto nº 88.438/83, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Biólogo.
I. O exercício da profissão de Biólogo é privativo dos portadores de diploma (I) devidamente registrado, de bacharel ou licenciado em curso de História Natural, ou de Ciências Biológicas, em todas as suas especialidades ou de licenciado em Ciências, com habilitação em Biologia, expedido por instituição brasileira oficialmente reconhecida. II. O exercício da profissão de Biólogo é privativo dos portadores de diploma (II) expedido por instituições estrangeiras de ensino superior, regularizado na forma da lei, cujos cursos forem considerados equivalentes aos mencionados no inciso I. III. Biólogo poderá (I) formular e elaborar estudo, projeto ou pesquisa científica básica e aplicada, nos vários setores da Biologia ou a ela ligados, bem como os que se relacionem à preservação, saneamento e melhoramento do meio ambiente, executando direta ou indiretamente as atividades resultantes desses trabalhos. IV. Biólogo poderá (II) orientar, dirigir, assessorar e prestar consultoria a empresas, fundações, sociedades e associações de classe, entidades autárquicas, privadas ou do Poder Público, no âmbito de sua especialidade. V. Biólogo poderá (II) realizar perícias, emitir e assinar laudos técnicos e pareceres, de acordo com o currículo efetivamente realizado.

Estão corretas as afirmativas:

Entende-se como políticas públicas o desenvolvimento de ações e programas pelo Estado visando garantir direitos constitucionais e dispositivos legais, visando ao bem-estar da população. O Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é considerado como a principal política pública brasileira em saúde.

No âmbito do SUS, são áreas de atuação do Biólogo as citadas abaixo, EXCETO: 

O Art. 2º do Código de Ética do Profissional Biólogo (Resolução CFBio Nº 2, de 5 de março de 2002) dispõe que “toda atividade do Biólogo deverá sempre consagrar respeito à vida, em todas as suas formas e manifestações e à qualidade do meio ambiente”.

Considerando os aspectos éticos na pesquisa em saúde e na atuação profissional do biólogo, analise as afirmativas a seguir e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) De acordo com a Lei Nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, o exercício da profissão de Biólogo é exclusivo do portador de carteira profissional expedida pelo respectivo Conselho, sendo facultativo o registro nos Conselhos Regionais das empresas que desenvolvam atividades ligadas às Ciências Biológicas.
( ) As discussões, decisões e ações do profissional de saúde devem ser norteadas pelas previsões legais vigentes e pelos princípios da bioética, que são: não maleficência, beneficência, justiça e autonomia.
( ) Projetos de pesquisa que envolvem seres humanos e animais vertebrados não-humanos ou amostras deles derivadas devem ser submetidos à análise por Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) e Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA), respectivamente, e só podem ser iniciados após parecer favorável.
( ) Para participação voluntária na pesquisa, o sujeito da pesquisa e/ou seu representante legal deve dar sua anuência em um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), elaborado pelo pesquisador responsável, sendo vetado ao voluntário retirar seu consentimento após início da pesquisa.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA. 

Leia as seguintes afirmações e assinale a alternativa correta, a respeito das infrações disciplinares dispostas no Decreto n° 88.438/83.

I. Constitui infração disciplinar praticar, no exercício da atividade profissional, ato que a lei defina como crime ou contravenção.

II. Não cumprir, no prazo assinalado, determinação emanada de órgão ou autoridade do Conselho Regional, em matéria de competência deste, após regularmente notificado, considera-se infração disciplinar.

III. Deixar de pagar, pontualmente, ao Conselho Regional, as contribuições a que está obrigado é considerado infração disciplinar.

Está correto o que se afirma em:

Leia as seguintes afirmações e assinale a alternativa correta, a respeito das infrações disciplinares dispostas no Decreto n° 88.438/83.
I. É infração disciplinar transgredir preceito do Código de Ética profissional. II. Exercer a profissão, quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não registrados ou leigos é considerado infração disciplinar. III. É considerado infração disciplinar violar sigilo profissional.
Está correto o que se afirma em: