Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 4.084/62 - profissão de bibliotecário em biblioteconomia
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(__)A Lei nº 4.084/62 dispõe sobre a profissão de Bibliotecário e regula seu exercício no território nacional, exigindo diploma de curso superior em Biblioteconomia para o exercício das atividades privativas da profissão.
(__)O Decreto nº 56.725/65 estabelece que qualquer pessoa portadora de diploma de nível médio na área de documentação pode exercer as atribuições privativas do bibliotecário sem restrições.
(__)A Lei nº 4.084/62 prevê como atribuição do Bibliotecário a organização, direção e execução dos serviços técnicos de repartições públicas federais, estaduais, municipais e autárquicas, assim como de entidades privadas.
(__)O Conselho Federal de Biblioteconomia e os Conselhos Regionais de Biblioteconomia, criados pela Lei nº 4.084/62, são os órgãos responsáveis pela fiscalização e disciplina do exercício profissional no Brasil.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
I.A fiscalização do exercício da profissão de bibliotecário será exercida pelo Conselho Federal de Biblioteconomia − CFB e pelos Conselhos Regionais de Biblioteconomia − CRB.
II.O exercício da profissão de bibliotecário é permitido aos brasileiros e estrangeiros que possuam diploma de bacharel em Biblioteconomia, desde que revalidados no Brasil.
III.O registro no Conselho Regional de Biblioteconomia − CRB é uma escolha discricionária do bacharel, não sendo requisito para o exercício de cargos em bibliotecas públicas.
Está correto o que se afirma em:
Analise o trecho a seguir:
O Art. 1º da Lei nº 4.084/1962 estabelece que a designação profissional de Bibliotecário é _____________ dos bacharéis em Biblioteconomia. O Art. 4º exige que os profissionais registrem seus títulos ou diplomas na Diretoria de ____________ do Ministério da Educação e Cultura.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
(__)A fiscalização do exercício da profissão de Bibliotecário é uma atribuição exclusiva do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB), que pode delegar, em caráter excepcional, a aplicação de penalidades aos Conselhos Regionais.
(__)São atribuições do bibliotecário a organização, direção, execução e administração de bibliotecas, bem como o ensino de matérias relativas à Biblioteconomia e à Bibliografia.
(__)O registro profissional nos Conselhos Regionais é facultativo para bacharéis em Biblioteconomia que atuam em órgãos públicos, sendo exigido apenas para o exercício da profissão na iniciativa privada.
(__)Compete aos Conselhos Regionais de Biblioteconomia (CRBs), entre outras funções, organizar e manter o registro dos profissionais, expedir a carteira profissional e julgar as infrações, aplicando as penalidades previstas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I. Segundo a legislação federal, são atribuições dos bacharéis em biblioteconomia a organização e execução de serviços técnicos da área, exceto o ensino de biblioteconomia e a direção de bibliotecas, atividades estas que exigem formação e títulos complementares.
II. O Decreto nº 56.725/1965, regulamentou a Lei nº 4.084/1962.
III. De acordo com a legislação federal, os bacharéis em biblioteconomia têm preferência para executar serviços relacionados à sua especialidade relativos à padronização de serviços técnicos e à organização de congressos e seminários, entre outros.
IV. A profissão de bibliotecário foi reconhecida pela Lei nº 4.084/1962, que foi atualizada em 1998 pela Lei nº 10.753, sem grandes alterações.
V. Os Conselhos Federal e Regionais de Biblioteconomia foram criados pela mesma lei que dispôs sobre o exercício profissional do bibliotecário.
Está correto o que se afirma APENAS em
Os preceitos do Código Civil, do Código de Defesa do Consumidor e da Lei de Acesso à Informação vigentes respaldam o bibliotecário na gestão neutra da informação, eximindo-o de responsabilidade pelas informações fornecidas aos usuários.
(__) Demonstrações práticas e teóricas da técnica biblioteconômica em estabelecimentos federais, estaduais, ou municipais.
(__) Inspeção, sob o ponto de vista de incentivar e orientar os trabalhos de recenseamento, estatística e cadastro das bibliotecas.
(__) Planejamento de difusão cultural, em qualquer área.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
I. O exercício da profissão de Bibliotecário, em qualquer de seus ramos, só será permitido aos Bacharéis em Biblioteconomia, portadores de diplomas expedidos por Escolas de Biblioteconomia de nível superior, oficiais, equiparadas, ou oficialmente reconhecidas.
II. O exercício da profissão de Bibliotecário, em qualquer de seus ramos, só será permitido aos Bibliotecários portadores de diplomas de instituições estrangeiras que apresentem os seus diplomas revalidados no Brasil, de acordo com a legislação vigente.
III. O exercício da profissão de Bibliotecário, em qualquer de seus ramos, só será permitido aos diplomados por escolas ou cursos cujos estudos tenham sido feitos por meio de correspondência, cursos intensivos, cursos de férias etc.
É correto o que se afirma em:
(__) São dotados de personalidade jurídica de direito privado.
(__) São dotados de autonomia patrimonial.
(__) São dotados de autonomia administrativa.
Assinale a alternativa com a sequência correta: