Considere as afirmativas abaixo relativas à legislação brasi...
I. Segundo a legislação federal, são atribuições dos bacharéis em biblioteconomia a organização e execução de serviços técnicos da área, exceto o ensino de biblioteconomia e a direção de bibliotecas, atividades estas que exigem formação e títulos complementares.
II. O Decreto nº 56.725/1965, regulamentou a Lei nº 4.084/1962.
III. De acordo com a legislação federal, os bacharéis em biblioteconomia têm preferência para executar serviços relacionados à sua especialidade relativos à padronização de serviços técnicos e à organização de congressos e seminários, entre outros.
IV. A profissão de bibliotecário foi reconhecida pela Lei nº 4.084/1962, que foi atualizada em 1998 pela Lei nº 10.753, sem grandes alterações.
V. Os Conselhos Federal e Regionais de Biblioteconomia foram criados pela mesma lei que dispôs sobre o exercício profissional do bibliotecário.
Está correto o que se afirma APENAS em
Gabarito comentado
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Alternativa correta: C – II, III e V.
Tema central: A questão aborda legislação profissional da biblioteconomia no Brasil, especialmente sobre atribuições, regulamentação e órgãos reguladores da profissão. Conhecer leis como a Lei nº 4.084/1962, o Decreto nº 56.725/1965 e a Lei nº 9.674/1998 é essencial para o bibliotecário.
Resumo teórico:
- Lei nº 4.084/1962: regula a profissão de bibliotecário e define suas atribuições.
- Decreto nº 56.725/1965: regulamenta essa lei.
- Lei nº 9.674/1998: altera dispositivos da lei anterior, mas não a substitui.
- Conselhos Federal e Regionais de Biblioteconomia (CFB e CRBs): criados pela Lei nº 4.084/62.
Justificativa da alternativa correta (C):
- II. Certa. O Decreto nº 56.725/1965 regulamentou a Lei nº 4.084/1962.
- III. Certa. Os bacharéis em biblioteconomia têm preferência na execução de atividades técnicas e especializadas, como padronização e organização de eventos, conforme o artigo 6º da Lei nº 4.084/62.
- V. Certa. Os Conselhos Federal e Regionais foram criados pela Lei nº 4.084/62, artigo 14.
Análise das alternativas incorretas:
- I. Errada. A lei inclui o ensino de biblioteconomia e a direção de bibliotecas entre as atribuições do bacharel; não exige títulos complementares para essas atividades.
- IV. Errada. A Lei nº 10.753/2003 institui a Política Nacional do Livro, não atualiza a Lei nº 4.084/62. A alteração relevante foi feita pela Lei nº 9.674/98.
Estratégias para interpretação:
Fique atento a detalhes como nomes e números de leis, datas e atribuições específicas. Palavras como “exceto”, “apenas” ou informações sobre necessidade de títulos complementares costumam indicar pegadinhas. Compare sempre o texto da lei com as afirmações da questão.
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