O Decreto nº 56.725, de 16 de agosto de 1965, regulamenta a...
I. O decreto reconhece a necessidade de registro profissional junto ao Conselho Regional de Biblioteconomia, condição indispensável para o exercício legal da profissão.
II. Entre as atribuições do bibliotecário, o decreto inclui a direção e organização de bibliotecas, centros de documentação e serviços de informação, bem como o planejamento e execução de atividades técnicas e pedagógicas relacionadas à Biblioteconomia.
III. O decreto confere ao Conselho Federal de Biblioteconomia e aos Conselhos Regionais natureza jurídica de direito privado, com autonomia apenas administrativa.
IV. O decreto permite que portadores de diplomas de cursos técnicos em Biblioteconomia, expedidos por instituições reconhecidas, exerçam a profissão mediante autorização do Conselho Regional.