Questões de Concurso
Sobre fontes de informação jurídica em biblioteconomia
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( )A lei é a fonte principal do Direito e pode ser originada no Poder Legislativo (emendas à constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, Medidas Provisórias, resoluções, decretos legislativos) ou no Poder Executivo (decretos-lei, decretos autônomos, normas regulamentadoras, resoluções). ( )A doutrina influi na elaboração de regras do direito, podendo ser entendida como a interpretação de estudiosos sobre determinada norma ou manifestação judicial, resultando em comentários de lei, interpretações de códigos e anotações sobre decisões das cortes. ( )A jurisprudência é o conjunto de decisões (judiciais, extrajudiciais e administrativas) proferidas e emanadas pelos órgãos do Poder Judiciário ou de entidades que têm o poder de julgar pessoas (físicas e jurídicas), contas (físicas e jurídicas), em diversos níveis de jurisdição ou território. ( )Na Doutrina se encontra a preocupação com o caráter normativo da informação jurídica, através do estabelecimento de conceitos, definições, estruturas e princípios para os institutos expressos na legislação e aplicados a casos concretos pela jurisprudência. ( )A informação jurídica pode ser gerada em três formas distintas: Analítica (Doutrina); Normativa (Legislação) e interpretativa (Jurisprudência). A Analítica caracteriza-se pela emissão de uma opinião particular fundamentada sobre determinado assunto. A Normativa caracteriza-se por possuir caráter imperativo e ter regras próprias de redação. A Interpretativa caracteriza-se por ser pública e pela forma como é produzida, ou seja, pela sua repetição longa, diuturna, uniforme e constante.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Considere os seguintes itens a respeito das fontes primárias do Direito:
I. Fecho
II. Enunciado do objeto
III. Artigo
IV. Preâmbulo
V. Epígrafe
A. propicia a identificação numérica e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação.
B. indica o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.
C. apresenta o objeto da lei e o respectivo âmbito de aplicação.
D. constitui a unidade para apresentação, divisão e agrupamentos de assuntos no texto da lei.
E. contém referência a dois acontecimentos significativos da história brasileira.
Assinale a alternativa que apresenta a correlação correta.
– O que eu poderia consultar sobre igualdade de gênero no trabalho? – Qual aspecto desse tema você gostaria de pesquisar? – disse o bibliotecário.
Considerando o processo de referência, o
Relacione as fontes de informação primárias com suas respectivas atribuições de publicação.
I. Diário Oficial da União
II. Diário da Justiça
( ) Atos de caráter judicial do Ministério Público da União
( ) Atos de caráter normativo do poder judiciário
( ) Resoluções e demais atos resultantes do processo legislativo
( ) Atos de caráter judicial do Supremo Tribunal Federal
A relação correta, de cima para baixo, é
Considerando que a Bibliografia Brasileira de Direito (BBD) é seletiva e inclui documentos bibliográficos da área de Direito, constantes dos acervos das bibliotecas da RVBI, analise a lista a seguir e identifique os documentos que não podem ser arrolados como parte desta Bibliografia.
I. obras jurídicas publicadas no Brasil, a partir de 1980
II. jurisprudência e pareceres
III. leis secas (vade-mécuns e afins)
Está correto apenas o que se afirma em
As coleções de jurisprudência podem ser publicações oficiais
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