As edições eletrônicas do Diário Oficial da União, em difere...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Biblioteconomia |
Q1993622
Biblioteconomia
As edições eletrônicas do Diário Oficial da União, em diferentes
sítios da Internet, não produzem os efeitos das antigas edições
em papel, exceto as disponibilizadas
b) no portal da Imprensa Nacional, com certificado digital que lhes confere validade jurídica.
A questão proposta aborda o uso do Diário Oficial da União como fonte de informação.
As questões de autenticidade da reprodução e publicação de conteúdo do DOU estão entre os objetos do Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017 que dispõe sobre sua publicação.
De acordo com o artigo 3º do decreto, o Diário Oficial da União será exclusivamente eletrônico e será publicado no sítio eletrônico da Imprensa Nacional.
Logo, sua publicação em outros sítios não é considerada autêntica. A Imprensa Nacional é o único órgão competente para a sua publicação com autenticidade, de acordo com o artigo 4º do mesmo decreto.
Desta forma, a alternativa B é a única que compreende corretamente estes artigos.
Gabarito do Professor: Letra B
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