De acordo com a Lei n.º 11.419/2006, os tribunais podem criar Diário da Justiça eletrônico, disponibilizado na Internet, para publicação de comunicações em geral e atos judiciais e administrativos próprios e dos órgãos a eles subordinados. A validade legal desse diário é atestada

O repositório oficialmente designado ou autorizado mediante resolução pelo presidente de determinado tribunal para divulgação especializada em matéria jurídica é chamado

Considerando a estrutura do Diário Oficial da União (DOU) e a do Diário da Justiça (DJ), assinale a opção correta.

Assinale a opção que apresenta corretamente a seção do Diário Oficial da União (DOU) em que se deve publicar autorização para afastamento do país de servidor público da Advocacia Geral da União (AGU).

A chamada “inflação legislativa” dificulta o conhecimento das leis por parte dos cidadãos, dos juristas e de "todos empenhados na faina diuturna e estafante da pesquisa e estudo dos textos legislativos". Nas palavras de Nogueira (1991), a multidão de leis afoga o jurista, esmaga o advogado, estonteia o cidadão, desnorteia o juiz. O trabalho do bibliotecário é, justamente, fornecer mecanismos que facilitem o acesso às informações escondidas nesse emaranhado legislativo. Considere as afirmativas abaixo no que se refere aos sistemas de informação jurídica.

I - O controle da legislação deve extrapolar o trabalho de simples arrolamento cronológico da legislação acompanhado dos dados de publicação. Deve informar a vigência ou revogação (seja explícita ou implícita) da legislação, seu relacionamento com outras normas correlatas e, principalmente, identificar os assuntos tratados por ela.

II - A informação jurídica normativa (legislação) tem uma vantagem sobre a informação descritiva (doutrina), pois é, obrigatoriamente, publicada em diários oficiais da União, dos estados ou do Distrito Federal, ou seja, é possível ter acesso a todo o universo legislativo e ter absoluta certeza do tamanho desse universo, mesmo que seja enorme.

III - Na recuperação dos dados indexados, um resultado significativo de 90% para dados bibliográficos comuns pode ser considerado excelente também no campo da informação legislativa.

Quais estão corretas?

Os portais de Direito do Brasil costumam ajudar bastante na pesquisa de terminologia jurídica em português. Um dos portais mais destacados, reconhecido como o maior portal jurídico da América Latina, online desde 1996, totalmente gratuito, especializado em trabalhos jurídicos escritos por especialistas, é o

De acordo com a Lei n.º 11.419/2006, os tribunais podem publicar seus atos judiciais e administrativos e suas comunicações em geral, assim como os atos dos órgãos a eles subordinados, no

Entre outros atributos, a informação jurídica normativa e a informação jurídica interpretativa caracterizam-se pelo fato de que são

São obrigatoriamente publicados na íntegra no Diário Oficial da União, EXCETO:

A Rede de Informação Legislativa e Jurídica LexML