A Lei de Diretrizes e Bases Nacional – Lei nº 9.9394, aprovada em de 20 de dezembro de 1996, estabelece em seu Artigo 26 § 2º, “ O ensino da arte constituirá componente curricular obrigatório, nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos”. Em 2017 teve a Redação dada pela Lei nº 13.415, no § 2º “O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica”.

MARTINS, Mirian C.; PICOSQUE, Gisa; GUERRA, M. Terezinha Telles. Didática do ensino de arte: a língua do mundo: poetizar, fruir e conhecer arte. São Paulo: FTD, 2010 (adaptado). 

A partir das informações apresentadas, é correto afirmar que:

“(...) A aprendizagem de Arte é obrigatória pela LDB no Ensino Fundamental e no Ensino Médio e os Parâmetros Curriculares Nacionais reconhecem seu lugar de destaque no currículo ao dar à Arte a mesma importância que deu às outras disciplinas. (...)”

BARBOSA, Ana Mae (org.), Inquietações e mudanças no ensino da arte. São Paulo: Cortez, 2002.

Nessa perspectiva, segundo a autora

I - A ação inteligente e empática do professor pode tornar a Arte ingrediente essencial para favorecer o crescimento individual e o comportamento do cidadão como fruidor de cultura e conhecedor da construção de sua própria nação.
II A obrigatoriedade por lei e o reconhecimento da necessidade são suficientes para garantir a existência da Arte no currículo.
III - Os poderes públicos, além de reservarem um lugar para a Arte no currículo e se preocuparem em como a Arte é ensinada, precisam propiciar meios para que os professores desenvolvam a capacidade de compreender, conceber e fruir arte.
IV - Sem a experiência do prazer da Arte, por parte dos educadores e educandos, nenhuma teoria de Arte-Educação será reconstrutora.

Estão corretas as afirmações apenas:

Existem linhas gerais do plano de ação para a aplicação da declaração universal da UNESCO sobre a diversidade cultural:

    “Os Estados Membros se comprometem a tomar as medidas apropriadas para difundir amplamente a Declaração Universal da UNESCO sobre a Diversidade Cultural e fomentar sua aplicação efetiva, cooperando, em particular, com vistas à realização dos seguintes objetivos: (...)”.

Está CORRETO o que se afirma sobre um dos objetivos citado acima:

Segundo o Artigo 6 da Declaração Universal sobre a diversidade cultural:

“Enquanto se garanta a livre circulação das ideias mediante a palavra e a imagem, deve-se cuidar para que todas as culturas possam se expressar e se fazer conhecidas. A liberdade de expressão, o _________________ dos meios de comunicação, o multilinguismo, a _____________ de acesso às expressões artísticas, ao conhecimento científico e tecnológico – inclusive em formato digital – e a possibilidade, para todas as culturas, de estar presentes nos meios de expressão e de difusão, são garantias da __________ cultural.

A sequência das palavras que preenche os espaços acima, está correta em: 

A partir da Lei nº 13.278/2016, que ampliou o conceito de educação artística para incluir as linguagens da música, das artes visuais, do teatro e da dança como componentes obrigatórios nos diversos níveis da educação básica brasileira, observa-se um impulso para abordagens que valorizam a diversidade cultural e a inclusão. Neste contexto, avalie as seguintes proposições sobre o ensino contemporâneo de Arte no Brasil
I – O currículo integrado de Arte favorece a compreensão de expressões culturais minoritárias e regionais, proporcionando aos alunos uma visão mais ampla da diversidade cultural brasileira.
II – A inclusão das diversas linguagens artísticas no currículo permite uma abordagem mais holística da arte, mas enfrenta desafios quanto à formação adequada de professores que possam ensinar todas essas linguagens de forma competente.
III – As avaliações em Arte têm sido predominantemente quantitativas, focando na precisão técnica e na reprodução de técnicas tradicionais.
IV – A interdisciplinaridade proposta pela inclusão de múltiplas linguagens artísticas contribui para o desenvolvimento de habilidades cognitivas e emocionais, apoiando o aprendizado em outras disciplinas.
Estão corretas as afirmativas:

A escola se configura em um espaço vivo, fluido e de complexo cruzamento de culturas. No entanto, para que este cruzamento aconteça de maneira visceral, sem o apagamento ou subalternização de culturas, deve-se considerar a unidade escolar, os/as alunos/as e a organização das disciplinas escolares. (JUNIOR; BORGES, 2024, p. 45).

Considerando o texto acima e a Lei 13.278/2016, que afirma que as artes visuais, a dança, a música e o teatro são as linguagens que constituirão o componente curricular, assinale a opção incorreta.

A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT), instituída pela Lei nº 11.892 de 2008, " representou uma significativa ampliação da Educação Profissional no Brasil, assim como materializou e consolidou importantes avanços, como por exemplo, a modalidade Ensino Médio Integrado (EMI). Sua organização e construção estiveram e continuam sendo marcadas por inúmeras contradições, disputas e diferentes interesses, que, muitas vezes, acabam impondo retrocessos e, mesmo, grandes dificuldades para seu funcionamento". (SOUZA, 2023, p. 148).

Em relação ao trabalho educativo com a disciplina Arte, no EMI, os retrocessos e dificuldades podem estar associados:

I. A ausência de carga horária de aula suficiente para o ensino-aprendizagem da disciplina Arte.

II. A estruturação equânime dos espaços e laboratórios dedicados a disciplina Arte nos mais de 500 campi espalhados pelo Brasil.

III. O equívoco, por parte de determinados docentes, por elaborar e utilizar espaços, materiais e recursos alternativos para o ensino de Arte.

IV. Aos constantes ataques ideológicos, advindos de indivíduos ou segmentos políticos pertencentes ao " Estado ampliado ", que esse tipo de conhecimento tem experimentado, principalmente, a partir da penúltima década do século XXI. 

Dos itens elencados acima, qual(ais) de fato pode(m) estar associado(s) às dificuldades para o trabalho educativo com a disciplina Arte no EMI da RFEPCT? 

A respeito da obrigatoriedade do ensino de Arte nas escolas brasileiras, à luz do pensamento da pesquisadora Ana Mae Barbosa, analise as afirmações a seguir:

I - A Arte tem sido matéria obrigatória nas escolas brasileiras no Brasil há 17 anos e isso é uma conquista dos arte-educadores brasileiros que reivindicaram organizadamente, na década de 70, a reformulação da Educação Brasileira para a inclusão dessa disciplina no currículo.
II - Em 1971, os objetivos e o currículo configurado na Lei Federal nº 5692, denominada Diretrizes e Bases da Educação, estabeleceram uma educação tecnologicamente orientada que começou a profissionalizar a criança na 7ª série, sendo a escola secundária completamente profissionalizante. Esta foi uma maneira de profissionalizar mão-de-obra barata para as companhias multinacionais que adquiriram grande poder econômico no país sob o regime da ditadura militar
III - No período de criação das Diretrizes e Bases da Educação, não tínhamos cursos de arte-educação nas universidades, apenas cursos para preparar professores de desenho, principalmente desenho geométrico. Assim, o Governo Federal decidiu criar um novo curso universitário para preparar professores para a disciplina Educação Artística criada pela nova lei.
IV - Fora das universidades um movimento bastante ativo (Movimento Escolinhas de Arte) tentava desenvolver, desde 1948, a auto-expressão da criança e do adolescente através do ensino das artes. Em 1971 o "Movimento Escolinhas de Arte" estava difundido por todo o país com 32 Escolinhas, a maioria delas particulares, oferecendo cursos de artes para crianças e adolescentes e cursos de arte-educação para professores e artistas.
V - Em 1971, quando da criação das Diretrizes e Bases da Educação, foi incluída a obrigatoriedade do ensino de Arte com foco exclusivo em Desenho e Desenho Geométrico e, como tal, a disciplina poderia ser ministrada por professores de Matemática e outras disciplinas do campo das matérias exatas.

Estão corretas apenas as afirmações:

Maura Penna (2015) faz uma análise criteriosa da legislação brasileira que implementa a Educação Musical no Brasil. A autora realiza uma análise crítica de como nosso país tratou da Educação Musical no âmbito escolar, analisando como cada período histórico tratou deste tema tão significativo para a educação.
Desta forma, considere as afirmativas a seguir segundo analisado por Penna.

I. A Lei 5.692/71 pode ser considerada como responsável pelo desaparecimento da música nas escolas.
II. A LDB de 1961 é alterada pela Lei 5.692/71, gerada sob o regime militar, que se dirige apenas ao ensino de 1º e 2º graus, articulando-se à primeira LDB e alterando várias de suas determinações. Dessa forma, a "inspiração liberalista que caracterizava a Lei 4.024 cede lugar a uma tendência tecnicista" na lei de 1971.
III. Diversos livros didáticos de Educação Artística, publicados nas décadas de 1970 e 1980, apresentam atividades nas várias linguagens − artes plásticas, desenho, música e artes cênicas −, embora com predominância das artes plásticas. E o fato é que a música não consegue se inserir de modo significativo no espaço escolar, e a prática da Educação Artística, que se diferencia de escola para escola, acaba sendo dominada pelas artes plásticas, principalmente, embora muitas vezes combinadas a uma prática polivalente.
IV. A atual LDB, estabelece que "o ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente obrigatório da educação básica (Lei 9.394/96 − art. 26, parágrafo 2º) assim, garante um espaço para a(s) arte(s) na escola, como já estabelecido em 1971, com a inclusão da Educação Artística no currículo pleno. 

A Lei Rouanet estabelece o incentivo a projetos culturais como um dos principais mecanismos de fomento à cultura no Brasil. Nesse contexto, a renúncia fiscal é de importante papel. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o funcionamento desse mecanismo: 

A arte, entendida como uma manifestação exclusivamente humana, reflete e expressa as interações que o indivíduo estabelece tanto com os outros quanto consigo mesmo, dentro de seu contexto histórico, social e cultural. O componente curricular de Arte no Ensino Fundamental contempla as seguintes linguagens: Artes Visuais, Dança, Música e Teatro. Cada uma dessas linguagens, com suas particularidades, oferece aos estudantes múltiplas formas de expressão, permitindo-lhes desenvolver sua sensibilidade humana de maneira única e criativa. "A Arte passa a ser reconhecida enquanto componente curricular, após inúmeras pesquisas e estudos relacionados às 'atividades educativas' promovidas pela Educação Artística (Lei 5.692/1971), devido ao esvaziamento e à superficialização gerados por meio de práticas de ensino polivalentes (BLUMENAU, 2021, p.176)".
Sendo assim, assinale a alternativa correta a respeito do ensino de Arte:

As políticas públicas e as diretrizes educacionais no Brasil tiveram um papel fundamental na definição dos rumos da arte-educação, desde a inclusão da arte no currículo escolar até a valorização das expressões culturais regionais. Indique a alternativa CORRETA a respeito das influências da legislação e das políticas educacionais na arte-educação no Brasil.

Assinale a alternativa que apresenta a principal mudança introduzida pela Lei 11.769/08 no ensino de Arte no currículo escolar:

“O exercício de uma percepção crítica das transformações que ocorrem na natureza e na cultura pode criar condições para que os alunos percebam o seu comprometimento na manutenção de uma qualidade de vida melhor”.

Ministério da Educação, Parâmetros Curriculares Nacionais. Arte/ Secretaria de Educação Fundamental -

Brasília: MEC/SEF, 1997.

Nessa perspectiva, segundo os Parâmetros Curriculares Nacionais, assinale a alternativa INCORRETA.

A expressão artística pode prestar grande contribuição na formação do indivíduo quando associada à temática da diversidade, para trabalhar, por exemplo, questões ligadas, à cultura afro-brasileira. Sobre a questão, assinale a alternativa correta:  

Assinale a alternativa que indica corretamente a professora de música e pesquisadora que sistematizou uma proposta pedagógico-musical a ser aplicada em escolas regulares, baseando-se nos princípios da aprendizagem musical informal, mais precisamente nos processos de aprendizagem dos músicos populares.
Essa proposta visa aumentar o engajamento dos estudantes na aprendizagem musical, quando tocam ou cantam músicas de suas preferências, têm autonomia e realizam atividades que envolvem a tomada de decisões. 

Com a Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional – LDB 9.394/1996 a arte passou a ser componente curricular obrigatório, definido nos PCNs de Arte, em quatro linguagens: artes visuais, dança, música e teatro. Em relação às mudanças ocorridas na época, assinale a afirmativa INCORRETA.

        A avaliação é um dos elementos do processo de ensino e de aprendizagem, estando, por isso, intimamente ligada à trajetória escolar dos estudantes do professor. Nessa perspectiva, a avaliação precisa ser tratada, por um lado, como um instrumento que acompanha a construção do conhecimento do estudante e, por outro lado, servir ao professor como orientação e direcionamento nos processos de (re)ensino, a partir dos resultados apresentados por eles no decorrer dos processos de construção de conhecimento.
PERNAMBUCO, Secretaria de Educação e Esportes. Currículo de Pernambuco: Ensino Fundamental. Recife: A Secretaria, 2019, p. 31.

Entendendo a importância de levantar os conhecimentos prévios dos estudantes, o professor de Arte elabora uma aula sobre a integração das linguagens das artes visuais às linguagens audiovisuais. Assim, propõe uma avaliação diagnóstica que consistirá em 

        Quando o professor utiliza a avaliação como um processo de análise, tanto de sua prática pedagógica como dos caminhos utilizados pelos estudantes para aprender, elevando-se o patamar de compreensão sobre os resultados, passa-se a considerar as necessidades de ensino, tomando como base as reflexões alcançadas nos resultados avaliativos. Tal atitude leva os professores a construírem instrumentos de avaliação mais coerentes e assertivos, conduzindo-os a decisões mais acertadas no que diz respeito à garantia das aprendizagens em sala de aula.
PERNAMBUCO, Secretaria de Educação e Esportes. Currículo de Pernambuco: Ensino Fundamental. Recife: A Secretaria, 2019, p. 32.

A partir desse entendimento apresentado pelo Currículo de Pernambuco, é possível concluir que a avaliação em Arte deve 

Para um conhecimento significativo em Arte, o Currículo de Pernambuco propõe a articulação entre seis dimensões de conhecimento: criação, crítica, estesia, expressão, fruição e reflexão. Dessa forma analise as seguintes situações e associe-as corretamente às suas respectivas dimensões.

1. Um grupo de estudantes elaboraram coletivamente uma peça teatral, pensando em roteiro, cenário e atuação.
2. Ao conhecer a instalação RIO:OIR de Cildo Meireles, e a obra documental “Lixo extraordinário” de Vik Muniz, os estudantes do 8º ano promoveram debates sobre a relação das obras e a sociedade.
3. Durante uma visita a 35ª Bienal das Artes de São Paulo, os estudantes experienciaram diferentes sensações e percepções visuais e táteis por meio de instalações.
4. Uma estudante apresentou sua performance artística em um festival, utilizando elementos de dança e música para expressar suas ideias e emoções.
5. Em uma visita ao museu, os estudantes observaram as obras expostas e expressaram suas reações emocionais e estéticas, debatendo sobre suas impressões e preferências.

Assinale a alternativa que apresenta a associação correta: