Questões de Concurso
Sobre legislação arquivística em arquivologia
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Q69984
Arquivologia
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Com base na legislação brasileira, julgue os próximos itens acerca
de microfilmagem aplicada a arquivos.
de microfilmagem aplicada a arquivos.
Cada rolo de microfilme deve trazer uma imagem de abertura, em que conste, na parte superior título, identificação e numeração sequencial; e, imediatamente abaixo, os descritores para indexação.
Q69982
Arquivologia
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Com base na legislação brasileira, julgue os próximos itens acerca
de microfilmagem aplicada a arquivos.
de microfilmagem aplicada a arquivos.
As microformas, que resultam da microfilmagem de documentos públicos ou oficiais, bem como as certidões e os traslados originários de microfilmes e as cópias fotográficas obtidas diretamente dos filmes produzem efeitos em juízo, desde que feitas e autenticadas por entidades autorizadas e em conformidade com a lei.
Q69981
Arquivologia
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Com base na legislação brasileira, julgue os próximos itens acerca
de microfilmagem aplicada a arquivos.
de microfilmagem aplicada a arquivos.
A legislação brasileira apenas autoriza a microfilmagem de documentos públicos ou oficiais já arquivados.
Q69980
Arquivologia
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Com base na legislação brasileira, julgue os próximos itens acerca
de microfilmagem aplicada a arquivos.
de microfilmagem aplicada a arquivos.
Caso um documento do conjunto ou série seja acidentalmente omitido no processo de microfilmagem, este deve ser imediatamente microfilmado e inserido, por meio de emenda, no filme original na sequência correta; no final do rolo, deve ser acrescentada imagem contendo relatório referente a tal procedimento.
Q69979
Arquivologia
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Julgue os próximos itens acerca da legislação brasileira relativa a
arquivos.
arquivos.
A Constituição Federal de 1988 garante, exclusivamente ao cidadão nascido no Brasil, o acesso a toda e qualquer informação de seu interesse particular que conste em documentos pertencentes a órgãos públicos.
Q69978
Arquivologia
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arquivos.
arquivos.
Documentos e informações que afetem o direito à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas poderão ser considerados sigilosos.
Q69977
Arquivologia
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Julgue os próximos itens acerca da legislação brasileira relativa a
arquivos.
arquivos.
Compete unicamente à esfera federal legislar tanto sobre proteção quanto sobre responsabilidade por dano ao patrimônio histórico, cultural e artístico.
Q69976
Arquivologia
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Julgue os próximos itens acerca da legislação brasileira relativa a
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arquivos.
Compete à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios proteger os bens de valor histórico, artístico e cultural, entre eles, os documentos de arquivo, a fim de impedir a sua evasão, destruição ou descaracterização.
Q69975
Arquivologia
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Julgue os próximos itens acerca da legislação brasileira relativa a
arquivos.
arquivos.
O cidadão que testemunhar ato lesivo ao patrimônio público ou ao patrimônio histórico e cultural deve apresentar denúncia ao Ministério Público da União, a única parte legítima para propor ação popular com o objetivo de anular o ato lesivo.
Q69974
Arquivologia
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Julgue os próximos itens acerca da legislação brasileira relativa a
arquivos.
arquivos.
Arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos em decorrência de suas funções administrativas, por instituições de caráter público e por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
Q69973
Arquivologia
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Julgue os próximos itens acerca da legislação brasileira relativa a
arquivos.
arquivos.
Além dos arquivos do Poder Executivo, do Legislativo e do Judiciário, também integram o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), mediante acordo ou ajuste com o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), os arquivos de pessoas físicas e jurídicas de direito privado.
Q69972
Arquivologia
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arquivos.
arquivos.
Cabe ao Poder Judiciário determinar a exibição reservada de informações classificadas como sigilosas, sempre que forem indispensáveis à defesa de direito do cidadão ou ao esclarecimento de situação pessoal da parte interessada.
Q69971
Arquivologia
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Julgue os próximos itens acerca da legislação brasileira relativa a
arquivos.
arquivos.
A eliminação de qualquer documento produzido por instituições públicas ou de caráter público pode ser realizada mediante determinação da autoridade máxima dessas instituições.
Q69970
Arquivologia
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Julgue os próximos itens acerca da legislação brasileira relativa a
arquivos.
arquivos.
O direito de receber informações dos órgãos públicos é restrito, pois não se aplica àquelas cujo sigilo seja imprescindível para a segurança da sociedade e do Estado.
Q64411
Arquivologia
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Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue os itens de
49 a 56.
49 a 56.
Um documento classificado como confidencial pode permanecer nessa condição até dez anos a partir da data de sua produção, podendo o prazo ser renovado por igual período.
Q64410
Arquivologia
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Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue os itens de
49 a 56.
49 a 56.
O registro dos documentos a serem eliminados, de acordo com a legislação em vigor, é realizado a partir da preparação sucessiva dos seguintes registros escritos: inventário preliminar, listagem de eliminação, edital de eliminação de documentos e termo de eliminação de documentos.
Q64408
Arquivologia
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Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue os itens de
49 a 56.
49 a 56.
A unidade do Ministério da Saúde responsável pela coordenação das atividades de gestão de documentos é um órgão setorial do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA) ao qual compete, entre outras responsabilidades, a implementação da padronização dos procedimentos técnicos relacionados a produção, classificação, registro e tramitação dos documentos.
Q64407
Arquivologia
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Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue os itens de
49 a 56.
49 a 56.
O Ministério da Saúde pode, por necessidade administrativa, terceirizar os serviços arquivísticos, principalmente as atividades relacionadas à avaliação documental.
Q64406
Arquivologia
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Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue os itens de
49 a 56.
49 a 56.
O Ministério da Saúde, após a emissão do edital de destinação de documentos, elimina as cópias dos documentos arquivísticos digitais transferidos ou recolhidos ao Arquivo Nacional.
Q64405
Arquivologia
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Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue os itens de
49 a 56.
49 a 56.
O estabelecimento de uma política de preservação digital com sustentação legal é requisito que deve ser atendido para que o Arquivo Nacional possa receber documentos arquivísticos digitais do Ministério da Saúde.
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