Questões de Concurso
Sobre legislação arquivística em arquivologia
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Q136287
Arquivologia
Texto associado
Com relação a legislação, normas e recomendações acerca
de gestão de documentos e informações em arquivos
governamentais, julgue os itens de 40 a 41.
de gestão de documentos e informações em arquivos
governamentais, julgue os itens de 40 a 41.
O Código de Classificação de Documentos de Arquivo para a Administração Pública (atividades-meio) é um instrumento utilizado para classificar documentos produzidos ou recebidos por um órgão público no exercício de suas funções e atividades, com base na identificação dos assuntos por códigos numéricos que refletem a hierarquia funcional do órgão, representada por meio de classes, subclasses, grupos e subgrupos, partindo do geral para o particular.
Q136285
Arquivologia
Texto associado
Com relação a legislação, normas e recomendações acerca
de gestão de documentos e informações em arquivos
governamentais, julgue os itens de 40 a 41.
de gestão de documentos e informações em arquivos
governamentais, julgue os itens de 40 a 41.
Os arquivos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do DF fazem parte do SINAR, assim como os arquivos estaduais e os arquivos federais. O SINAR é responsável por implementar as políticas nacionais relativas à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.
Q136284
Arquivologia
Texto associado
Com relação aos fundamentos da arquivologia contemplados na
legislação brasileira da área, julgue os próximos itens.
legislação brasileira da área, julgue os próximos itens.
A eliminação de documentos permanentes produzidos por instituições públicas e de caráter público somente é possível mediante autorização da instituição arquivística pública correspondente à esfera de competência do órgão.
Q136283
Arquivologia
Texto associado
Com relação aos fundamentos da arquivologia contemplados na
legislação brasileira da área, julgue os próximos itens.
legislação brasileira da área, julgue os próximos itens.
Gestão de documentos é o conjunto de procedimentos e operações técnicas relativos à produção, à tramitação, ao uso, à avaliação e ao arquivamento de documentos em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou o seu recolhimento para guarda permanente.
Q136282
Arquivologia
Texto associado
Com relação aos fundamentos da arquivologia contemplados na
legislação brasileira da área, julgue os próximos itens.
legislação brasileira da área, julgue os próximos itens.
Entre os documentos que a legislação considera como arquivos públicos estão aqueles produzidos e recebidos por órgãos e entidades públicas federais, estaduais, do DF e municipais, em decorrência de suas funções; por agentes do poder público, no exercício de seu cargo ou função; pelas empresas públicas; pelas sociedades de economia mista; por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos.
Q136281
Arquivologia
Texto associado
Com relação aos fundamentos da arquivologia contemplados na
legislação brasileira da área, julgue os próximos itens.
legislação brasileira da área, julgue os próximos itens.
A gestão documental e a proteção a documentos de arquivo são deveres do poder público definidos na legislação brasileira porque tais documentos, além de úteis como instrumento de apoio à administração, são elementos de prova e informação, valiosos para a cultura e o desenvolvimento científico.
Q136280
Arquivologia
Texto associado
Com relação aos fundamentos da arquivologia contemplados na
legislação brasileira da área, julgue os próximos itens.
legislação brasileira da área, julgue os próximos itens.
Segundo a legislação arquivística brasileira, os documentos públicos devem ser identificados como correntes ou permanentes. Os documentos correntes são os que estão em curso ou que, mesmo sem movimentação, podem ser alvo de consultas. Os documentos permanentes são aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, são considerados importantes do ponto de vista probatório, dotados de valor histórico e, por isso, devem ser preservados.
Q136279
Arquivologia
Texto associado
Acerca da legislação arquivística brasileira, julgue os itens a
seguir.
seguir.
São considerados sigilosos os documentos cujas informações possam representar risco para a segurança da sociedade e do Estado, e os que possam prejudicar a honra e a imagem de pessoas, ao ferir a inviolabilidade da intimidade. Entretanto, se o Poder Judiciário considerar que uma informação é indispensável à defesa de direito ou ao esclarecimento de situação pessoal, pode determinar, em qualquer instância, a exibição reservada de documentos sigilosos.
Q136278
Arquivologia
Texto associado
Acerca da legislação arquivística brasileira, julgue os itens a
seguir.
seguir.
As instituições arquivísticas federais, estaduais, do DF e municipais são responsáveis pela administração da documentação pública, ou de caráter público, em sua esfera, produzidos e recebidos pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo. Compete aos arquivos do Poder Judiciário federal o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário em todas as esferas, tramitados em juízo e oriundos de cartórios e secretarias.
Q136277
Arquivologia
Texto associado
Acerca da legislação arquivística brasileira, julgue os itens a
seguir.
seguir.
A Casa Civil da Presidência da República é responsável por designar o presidente do CONARQ, órgão vinculado diretamente àquela Casa, escolhido em uma lista tríplice formada por representantes das instituições arquivísticas públicas dos estados e do DF.
Q136276
Arquivologia
Texto associado
Acerca da legislação arquivística brasileira, julgue os itens a
seguir.
seguir.
A Constituição Federal e a lei que determina a política nacional de arquivos garantem que todo cidadão tem direito de acesso a informações que sejam de seu interesse particular, ou que sejam de interesse geral da sociedade, contidas em documentos de arquivos dos órgãos públicos. Assim, a administração pública tem a obrigação de permitir a consulta aos documentos, ou fornecer as informações solicitadas.
Q136264
Arquivologia
Texto associado
Em relação à legislação arquivística brasileira, julgue os itens
de 15 a 20.
de 15 a 20.
O arquivo público é a instituição do poder público com a função de implementar, acompanhar e supervisionar a gestão de documentos arquivísticos produzidos e recebidos pela administração pública em seu âmbito de atuação, e de promover a organização, a preservação e o acesso dos documentos de valor permanente recolhidos dos diversos órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios. Desse modo, o arquivo público é necessariamente dotado de: personalidade jurídica própria, infraestrutura física, material e tecnológica, recursos orçamentários e financeiros, assim como recursos humanos qualificados.
Q136263
Arquivologia
Texto associado
Em relação à legislação arquivística brasileira, julgue os itens
de 15 a 20.
de 15 a 20.
A descrição de documentos arquivísticos deve ser consistente, apropriada e autoexplicativa. Nesse sentido, é indispensável a adoção de normas específicas, como a Norma Brasileira de Descrição Arquivística, que estabelece, no Brasil, diretivas para a descrição de documentos arquivísticos, compatíveis com as normas internacionais, visando à padronização de procedimentos em sistemas de arquivos e(ou) em entidades custodiadoras e à facilitação do acesso e do intercâmbio de informações em âmbito nacional e internacional.
Q136261
Arquivologia
Texto associado
Em relação à legislação arquivística brasileira, julgue os itens
de 15 a 20.
de 15 a 20.
Os documentos públicos de valor permanente que integram o acervo arquivístico das empresas em processo de desestatização devem ser recolhidos a instituições arquivísticas públicas, na sua esfera de competência.
Q136260
Arquivologia
Texto associado
Em relação à legislação arquivística brasileira, julgue os itens
de 15 a 20.
de 15 a 20.
Os documentos permanentes possuem valores histórico, probatório e informativo e devem ser definitivamente preservados, à exceção dos documentos microfilmados, cujos originais podem ser eliminados, mantendo-se apenas os microfilmes.
Q136259
Arquivologia
Texto associado
A Lei n.º 8.159/1991, conhecida como a Lei de Arquivos, regula
a política nacional de arquivos públicos e privados e embasa os
avanços da legislação arquivística brasileira. Julgue os itens a
seguir, acerca da responsabilidade do poder público em relação
à gestão documental e à proteção especial a documentos de
arquivos.
a política nacional de arquivos públicos e privados e embasa os
avanços da legislação arquivística brasileira. Julgue os itens a
seguir, acerca da responsabilidade do poder público em relação
à gestão documental e à proteção especial a documentos de
arquivos.
O Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), órgão vinculado ao Arquivo Nacional, representa, no Brasil, o CONARQ.
Q136257
Arquivologia
Texto associado
A Lei n.º 8.159/1991, conhecida como a Lei de Arquivos, regula
a política nacional de arquivos públicos e privados e embasa os
avanços da legislação arquivística brasileira. Julgue os itens a
seguir, acerca da responsabilidade do poder público em relação
à gestão documental e à proteção especial a documentos de
arquivos.
a política nacional de arquivos públicos e privados e embasa os
avanços da legislação arquivística brasileira. Julgue os itens a
seguir, acerca da responsabilidade do poder público em relação
à gestão documental e à proteção especial a documentos de
arquivos.
Segundo a lei em questão, a gestão de documentos compreende o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes a produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos em fase corrente e intermediária, visando à sua eliminação ou transferência para guarda permanente.
Q136254
Arquivologia
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos a código de classificação e
tabela de temporalidade.
tabela de temporalidade.
Aos órgãos e entidades que adotarem o código de classificação da área-meio do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) cabe proceder o desenvolvimento das classes relativas às suas atividades específicas ou atividades- fim, as quais devem ser aprovadas pela instituição arquivística pública federal.
Q134038
Arquivologia
Acerca da automação e da microfilmagem aplicadas aos arquivos, julgue os próximos itens.
Por questões de segurança e de autenticidade, o armazenamento do filme original de um microfilme deverá ser feito no mesmo local do filme cópia.
Por questões de segurança e de autenticidade, o armazenamento do filme original de um microfilme deverá ser feito no mesmo local do filme cópia.
Q134035
Arquivologia
As políticas públicas de arquivo no Brasil ainda estão em fase de elaboração, mas, desde 1991, com a promulgação da Lei n.º 8.159, o corpus legal dessas políticas vem sendo construído. Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue os itens a seguir.
A eliminação de documentos públicos produzidos por instituição pública sediada no Distrito Federal, como a Universidade de Brasília, de acordo com a legislação em vigor, deve ser realizada mediante a autorização da instituição arquivística responsável pela gestão documental no Distrito Federal, que é o Arquivo Público do Distrito Federal.
A eliminação de documentos públicos produzidos por instituição pública sediada no Distrito Federal, como a Universidade de Brasília, de acordo com a legislação em vigor, deve ser realizada mediante a autorização da instituição arquivística responsável pela gestão documental no Distrito Federal, que é o Arquivo Público do Distrito Federal.
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