Questões de Concurso
Sobre gestão de documentos / arquivos corrente e intermediário em arquivologia
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A atualização da tabela de temporalidade de documentos e do código de classificação das atividades-meio deve ser feita pelos órgãos seccionais do SIGA.
Os documentos oficiais ou públicos podem ser eliminados logo após a finalização do processo de microfilmagem, sendo desnecessário, nesse caso, registro na tabela de temporalidade.
O ato de eliminação deve ser registrado por meio de listagem de eliminação.
Os documentos a serem eliminados devem ser registrados no plano de destinação de documentos de arquivo.
A eliminação de documentos nos órgãos e entidades do Poder Executivo federal deve ocorrer após a conclusão do processo de avaliação, conduzido por uma comissão de avaliação de documentos de arquivo.
Os editais para eliminação de documentos devem consignar prazo mínimo de sessenta dias para manifestações contrárias, desentranhamento de documentos ou para cópias de peças de processos.
Os editais de eliminação de documentos de arquivo dos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo federal devem ser publicados no Diário Oficial da União.
Os editais de eliminação decorrem da aplicação das tabelas de temporalidade de documentos de arquivo.
Os órgãos que não tenham elaborado suas próprias tabelas de temporalidade podem eliminar documentos desde que constituam comissões de avaliação e submetam a proposta à instituição arquivística pública.
A ação de recolhimento consiste na passagem de documentos do arquivo corrente para o arquivo intermediário, onde aguardarão destinação final, que pode ser a eliminação ou a guarda permanente desses documentos.
A transferência é a ação de condução dos documentos ao arquivo permanente.
Na transferência ou no recolhimento, os acervos devem ser acompanhados de um instrumento descritivo que permita sua identificação e controle.
Os documentos passíveis de recolhimento às instituições arquivísticas públicas devem ser higienizados e acondicionados.
Os acervos a serem transferidos ou recolhidos não precisam estar necessariamente avaliados ou classificados, atividades que devem ser executadas pelo órgão central do SIGA.
O Conselho Nacional de Arquivos, formulador da política nacional de arquivos, é o órgão central do SIGA.
De acordo com a concepção arquivística pós-custodial, no ambiente eletrônico, os documentos devem permanecer sob o gerenciamento da instituição que os criou e devem continuar a ser tratados de acordo com o ciclo vital de documentos.
Um bom serviço de informática visa estabelecer uma organização arquivística e garantir uma adequada avaliação e seleção do acervo documental.
A classificação dos documentos deve refletir a organização e as funções/atividades do(s) órgão(s) que os produziram.
Comumente consideradas semelhantes pelos arquivistas brasileiros, as operações de classificação e arranjo são distintas, aplicadas na organização dos arquivos correntes e dos arquivos permanentes, respectivamente.
No âmbito da administração pública, a comissão de avaliação de documentos deve ser formada por um grupo multidisciplinar, encarregado da avaliação de documentos de um arquivo, que tenha como uma de suas atividades o estabelecimento de prazos de temporalidade para os documentos arquivísticos.