Com vistas ao cumprimento da função social da propriedade, utiliza-se para a definição de imóveis ociosos ou subutilizados

Para se construir de modo sustentável, deve-se ter a preocupação em utilizar materiais oriundos de fornecedores legalmente estabelecidos e comprometidos com a diminuição dos impactos ambientais.
A respeito da sustentabilidade em obras, analise as afirmativas a seguir.

I. O conforto térmico, acústico e lumínico devem ser buscados prioritariamente por meio de equipamentos eficientes.
II. A busca de matérias primas locais em substituição aos materiais de uso frequente em obras é fundamental para se diminuir o impacto ambiental.
III. Em áreas urbanas, quanto menor a taxa de ocupação bruta em relação à líquida, menor tende a ser o impacto ambiental.

Assinale:

A fim de evitar a especulação imobiliária, o plano diretor prevê alguns instrumentos que visam à preservação e à renovação urbana.
A respeito desses instrumentos, analise as afirmativas a seguir.

I. A outorga onerosa do direito de construir permite ao proprietário, mediante contrapartida, o direito de construir acima do coeficiente básico de aproveitamento adotado.
II. O parcelamento de edificação é o direito dado ao Poder Público para adquirir certos imóveis para execução de programas e projetos habitacionais de interesses sociais.
III. O direito de preempção é dado ao proprietário de imóvel urbano, privado ou público, de exercer em outro local, o potencial construtivo previsto.

Assinale:

O planejamento urbano procura estabelecer diretrizes que visam a orientar a ocupação do solo urbano e a ordenar os vetores de crescimento de uma cidade.
A atividade que causa alteração para a vizinhança devido ao aumento da necessidade de infraestrutura, é enquadrada como

Analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Gleba: área de terra resultante do arruamento e loteamento de glebas, ou do desmembramento ou remembramento de lotes.

( ) Lote: área de terra que não foi objeto de arruamento e loteamento.

( ) Alinhamento: divisa entre o lote ou gleba e o logradouro público.

( ) Testada ou frente do lote ou gleba: alinhamento correspondente à via pública de circulação, sendo que, nos lotes ou glebas voltados para mais de uma via pública de circulação, será considerado como testada o alinhamento em que se situar o acesso principal do imóvel.

( ) Profundidade do lote ou gleba: distância entre a frente e o fundo do lote ou gleba; se a forma do lote ou gleba for irregular, adota-se a profundidade média.

( ) Balanço: toda construção, em qualquer pavimento acima do térreo, cuja projeção horizontal situa-se fora do perímetro determinado pelos elementos estruturais ou de vedação do pavimento térreo.

A sequência está correta em

No âmbito dos instrumentos da política urbana, lei municipal específica, baseada no Plano Diretor, poderá delimitar área para aplicação de operações urbanas consorciadas.

A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. A operação urbana consorciada é o conjunto de intervenções e medidas especificamente coordenadas entre o Poder Público Municipal e os investidores privados, com vistas à valorização ambiental.

II. A modificação de características de parcelamento, uso e ocupação do solo e subsolo, é medida prevista nas operações urbanas consorciadas, desde que não alterem as normas edilícias.

III. O programa de atendimento econômico e social para a população diretamente afetada pela operação deverá constar, obrigatoriamente, do plano de operação urbana consorciada.

Assinale:

No Capítulo VI – Condições Gerais Relativas a Terrenos, Secção I – terrenos não edificados do Código de Edificações do Município de Rio Grande (Lei nº 2.606/1972), há uma clássica determinação para que

A LEI COMPLEMENTAR Nº 185 ,de 11 de maio de 2001, para efeito de aplicação da presente lei, como define-se o uso do solo?

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No Levantamento de dados para arquitetura − LV-ARQ devem ser produzidas informações técnicas com os registros de vistorias no local da futura edificação. Tais registros incluem uma grande quantidade de dados entre os quais:

Entre os projetos urbanísticos, os loteamentos e desmembramentos ocupam posição de destaque pela quantidade da sua ocorrência nas cidades de todo o território nacional, o que demanda a atuação intensa e criteriosa do arquiteto urbanista. Esse tipo de projeto é regido principalmente pelas leis federais nº 6.766/1979 e nº 9.785/1999. Sobre os projetos urbanísticos, considere as seguintes afirmativas:

1. O título de propriedade será dispensado quando se tratar de parcelamento popular, destinado às classes de menor renda, em imóvel declarado de utilidade pública, com processo de desapropriação judicial em curso e imissão provisória na posse, desde que promovido pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios ou suas entidades delegadas, autorizadas por lei a implantar projetos de habitação.

2. Os lotes terão área mínima de 125 m² e frente mínima de 5 metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes.

3. Admite-se, nos parcelamentos populares, a cessão da posse em que estiverem provisoriamente imitidas a União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas entidades delegadas, o que poderá ocorrer por instrumento particular, ao qual se atribui, para todos os fins de direito, caráter de escritura pública, não se aplicando a disposição do inciso II do art. 134 do Código Civil.

4. As áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem.

Assinale a alternativa correta.

O Capítulo VI do Plano Diretor de Porto de Velho, de 2008, trata do uso e ocupação do solo urbano. O art. 54 estabelece que “visando promover o adequado ordenamento das macrozonas urbanas, elas serão divididas em diferentes zonas de uso do solo, diferenciadas segundo as demandas de preservação e proteção ambiental e paisagística, de otimização dos equipamentos urbanos e dos interesses de ocupação dos espaços urbanos ociosos, caracterizando-se da seguinte forma: I – Macrozona Urbana de Porto Velho, correspondente à sede do Município; e, II – Macrozonas Urbanas correspondentes aos núcleos urbanos dos Distritos”. Sobre as definições previstas para a Macrozona Urbana de Porto Velho, pelo PD – Porto Velho/2008, marque a alternativa correta.

Conforme o Estatuto das Cidades, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante a ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar

Assinale a alternativa que completa corretamente o texto a seguir:

Os parâmetros urbanísticos definidos pela elaboração do conjunto da legislação urbana devem ser observados quando da análise e emissão da certificação para Construção. Esses parâmetros são:_______________.

Os projetos de loteamentos e desmembramentos ocupam posição de destaque pela quantidade da sua ocorrência nas cidades de todo o território nacional, o que demanda a atuação intensa e criteriosa do arquiteto urbanista. Esse tipo de projeto é regido principalmente pelas leis federais n.º 6.766/1979 e n.º 9.785/1999. Dessa forma, assinale a alternativa correta:

Um tipo de área considerada, pela Lei n^o 16.342, de 21/01/2014, como APP – área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas não consolidadas, é constituído por áreas:

Com relação à Lei Complementar nº 006, de 28 de agosto de 2000, que institui o Código de Obras e Edificações de Florianópolis e dá outras providências, analise as afirmativas a seguir:

I - A Prefeitura licenciará e fiscalizará a execução, utilização e manutenção das condições de estabilidade, segurança e salubridade das obras, edificações e equipamentos, responsabilizando-se por qualquer sinistro ou acidente decorrente de deficiências dos projetos, execução ou utilização.

II - As obras de construção, reconstrução, ampliação, reforma, trasladação e demolição de qualquer edificação, ou alteração de uso, e ainda as obras de movimento de terra, como cortes, escavações e aterros, deve ter seu projeto aprovado e/ou licenciamento da obra pela Prefeitura.

III - Concluída a construção, modificação ou acréscimo, a edificação só poderá ser utilizada após a obtenção do habite-se junto à municipalidade.

Está correto o que se afirma em: