O fenômeno da urbanização dispersa tende a

Para coleta de dados primários socioeconômicos visando instruir a revisão do Plano Diretor de um município brasileiro, será definido, por sorteio, um número de domicílios representativo do universo do município, ao qual será aplicado um questionário compreendendo composição familiar, emprego e renda, hábitos de consumo, de uso dos serviços e equipamentos urbanos, mobilidade e outros. Trata-se de uma pesquisa

A Usucapião especial de imóvel urbano é um instrumento de política urbana previsto no Plano Diretor do Município de Ubá. De acordo com a Lei nº 10.257/2001, Estatuto das Cidades, aquele que possuir como sua área ou edificação urbana por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural e a área seja de até:

As Normas de Parcelamento do Solo, Lei complementar nº 123/2010, estabelece, nos Requisitos Urbanísticos, que “os lotes residenciais, comerciais e de atividades de serviços terão área mínima de 200 m² e testada mínima de 10 m”.

No entanto, essa mesma Lei estabelece que para aprovação de projetos de desmembramento ou remembramento, nenhum imóvel desmembrado poderá ficar com área menor que

A implementação do Plano Diretor é realizada por meio de instrumentos de implementação e administração das diretrizes estabelecidas na Lei, que são instituídos de acordo com as seguintes áreas: 1 – planejamento municipal; 2 – institutos tributários e financeiros; 3 – institutos jurídicos; e 4 – estudos e sistemas de controle ambiental.

Analise os seguintes instrumentos.

I. Tombamento

II. Legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo, código de obras e de posturas

III. Servidão ou limitação administrativa

IV. Criação de Áreas de Interesse Especial

V. Criação de recursos provenientes de subvenções, convênios, produtos de aplicações de créditos celebrados com organismos nacionais ou internacionais e aqueles oriundos do exercício do Poder de Polícia

VI. Concessão de uso especial para fins de moradia

VII. Legitimação de posse

VIII. Regularização urbanística e fundiária

São instrumentos estabelecidos como institutos jurídicos no Plano Diretor do Município de Ubá, Lei Complementar nº 099/2008,

A maioria dos projetos de Habitação de Interesse Social desenvolvidos no Brasil seguem soluções padronizadas, com vistas a minimizar custos. A qualidade das habitações, as diferenças climáticas, as necessidades dos usuários e os contextos socioeconômicos locais não costumam ser considerados. Assinale a opção que apresenta a medida de eficiência que deve ser empregada na região Nordeste, tendo como referência a cidade de Fortaleza.

A forma de viabilização de planos de urbanização, de regularização fundiária ou de reforma, conservação ou construção de edificação por meio da qual o proprietário transfere ao poder público municipal seu imóvel e, após a realização das obras, recebe como pagamento unidades imobiliárias devidamente urbanizadas ou edificadas, ficando as demais unidades incorporadas ao patrimônio público, é denominado de

A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no Plano Diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas. Assinale a alternativa incorreta quanto ao Plano Diretor.

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA), deve prever, EXCETO

Agenda Habitat representa uma visão compartilhada para um futuro melhor e mais sustentável para as cidades. Sobre os compromissos assumidos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Fornecer soluções para as necessidades habitacionais dos grupos de baixa renda. II. Promover a implementação de programas de desenvolvimento urbano sustentável com as necessidades de mobilidade urbana no centro da estratégia. III. Desenvolver estruturas regulatórias aplicáveis no setor habitacional, combatendo e prevenindo a especulação e proporcionando a opção pela desocupação. IV. Priorizar esquemas habitacionais bem localizados e bem distribuídos, evitando a produção em massa de habitações periféricas e desconectadas de sistemas urbanos.

O Planejamento urbano, através de seus instrumentos normativos, participa da produção e reprodução social, para ordenamento e estruturação das cidades.

I. O Plano Plurianual estabelece os projetos e os programas de longa duração do município, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos;

II. O Plano Diretor regulamenta a implantação das edificações nos lotes e a relação destas com o seu entorno, estabelece padrões adequados de densidade na ocupação do território e ordena o espaço construído;

III. A Lei de Uso e Ocupação do Solo é o instrumento capaz de interferir no processo de desenvolvimento local, a partir da compreensão integradora dos fatores que condicionam a situação do Município;

IV. O Código de Obras dispõe sobre as regras gerais e específicas a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras e edificações, dentro dos limites dos imóveis. 

Analise as afirmações abaixo e assinale a correta.

O planejamento urbano racional é fundamental para um crescimento ordenado das cidades, logo o Arquiteto e Urbanista deve estar ciente da política urbana dos municípios para assim contribuir para este planejamento. Acerca deste assunto, pode-se afirmar que o Plano Diretor é obrigatório para a seguinte situação:

A Lei Orgânica do Município de Palhoça, no que se refere à Legislação Urbanística, em seu Capítulo II, da Competência Municipal, Artigo 9º, elenca entre outras atribuições do município: I. Requerer à esfera federal criar, organizar, fundir e extinguir distritos, de acordo com a Constituição Federal. II. Elaborar o Plano Diretor do Município e promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, integrando os valores ambientais, mediante planejamento e controle do uso, parcelamento e ocupação do solo urbano. III. Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural, paisagístico, arquitetônico e ecológico local e sítios arqueológicos, observadas as legislações federal e estadual. IV. Sinalização das vias urbanas e das estradas municipais. Das afirmativas acima, quais estão corretas?

Um condomínio de casas será construído em um município brasileiro. A parte do terreno correspondente ao direito de propriedade de cada um dos adquirentes de casas nesse empreendimento será denominada

Identificar os núcleos urbanos informais a serem regularizados, de modo a melhorar as condições urbanísticas e ambientais em relação à situação de ocupação informal anterior constitui um dos objetivos da Regularização Fundiária Urbana – Reurb. Em relação à competência para realizar esse objetivo, assinale a alternativa correta.

Os fundamentos da política municipal de desenvolvimento sustentável correspondem à garantia, entre outros, dos direitos à

O Plano Diretor (LC nº 08/2008) define sustentabilidade como sendo o desenvolvimento local ____________ justo, ambientalmente __________ e economicamente viável, visando garantir qualidade de vida para as ____________ gerações.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Em relação aos patrimônios ambientais e culturais, analise as afirmações a seguir:

I - Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção resulta em multas de R$ 1.000,00 a R$ 50.000,00 por hectare ou fração.

II - Desmatar, a corte raso, área de reserva legal resulta em multa de R$ 5.000,00 por hectares ou fração.

III - Destruir, inutilizar ou deteriorar patrimônio cultural resulta em multa de R$10.000,00 a R$ 500.000,00. Assinale a alternativa correta:

Considerando aspectos do planejamento e projeto urbano, dos sistemas urbanos e da sustentabilidade urbana, assinale a opção correta.