Questões de Concurso Sobre normas e leis do patrimônio arquitetônico e cultural em arquitetura

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Q576858 Arquitetura
O conceito de patrimônio cultural apresenta constante evolução. Atualmente, com a incorporação de testemunhos intangíveis e, por consequência, de elementos da cultura propriamente dita de um povo, esta entendida como os seus modos de fazer e viver, as ações de preservação requerem cada vez mais tratamentos particularizados que levem em conta as especificidades de cada cultura. No Brasil, esse alargamento de conceito se materializou oficialmente a partir:
Alternativas
Q565073 Arquitetura
      A Constituição Federal de 1988 (CF) revitalizou e ampliou o conceito de patrimônio estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 25/1937, substituindo a nominação patrimônio histórico e artístico por patrimônio cultural. Essa alteração incorporou o conceito de referência cultural e significou um aprimoramento importante na definição dos bens passíveis de reconhecimento. Por sua vez, o Decreto n.º 3.551/2000 instituiu o registro de bens culturais de natureza imaterial.

Com relação às disposições referentes aos tombamentos e aos registros de bens culturais, julgue o item que se segue. 

O tombamento do toque dos sinos das igrejas das cidades históricas de Minas Gerais — São João Del Rei, Ouro Preto, Mariana, Congonhas do Campo e Sabará — foi realizado com base nos dispositivos do Decreto-Lei n.º 25/1937.



Alternativas
Q565072 Arquitetura
      A Constituição Federal de 1988 (CF) revitalizou e ampliou o conceito de patrimônio estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 25/1937, substituindo a nominação patrimônio histórico e artístico por patrimônio cultural. Essa alteração incorporou o conceito de referência cultural e significou um aprimoramento importante na definição dos bens passíveis de reconhecimento. Por sua vez, o Decreto n.º 3.551/2000 instituiu o registro de bens culturais de natureza imaterial.

Com relação às disposições referentes aos tombamentos e aos registros de bens culturais, julgue o item que se segue. 

Assim como o tombamento do patrimônio arquitetônico, o registro dos bens culturais de natureza imaterial serve para impedir quaisquer modificações que possam descaracterizá-los.


Alternativas
Q521594 Arquitetura
A criação de uma envoltória de um bem tombado por interesse histórico-paisagístico tem como finalidade relevante
Alternativas
Q521593 Arquitetura
O instituto jurídico do tombamento aplica-se à preservação de bens de natureza
Alternativas
Q474275 Arquitetura
Com relação à evolução urbana e ao patrimônio cultural e ambiental arquitetônico, julgue o item seguinte.

Há semelhanças entre as bases conceituais dos instrumentos promotores do desenvolvimento urbano e os instrumentos promotores da preservação do patrimônio histórico e ambiental, visto que ambos os instrumentos propõem a preservação do direito de propriedade.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Arquiteto |
Q438522 Arquitetura
O Programa de Gestão do Patrimônio Imobiliário da União (PNGPU) está voltado ao apoio dos projetos de: inclusão territorial; garantia de direitos fundamentais de populações tradicionais; inclusão social; preservação da biodiversidade e do meio ambiente; apoio ao desenvolvimento local dos municípios e comunidades e redução dos gastos públicos, dando-se prioridade às atividades relacionadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

(http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/publicacao/ relatorio/090616_principais_programas_MP_07.pdf).

Com relação ao signi?cado dos projetos mencionados acima, assinale a opção incorreta.
Alternativas
Q413919 Arquitetura
Considerando que os itens apresentados nas alternativas foram tombados, é correto afirmar que
Alternativas
Q413918 Arquitetura
Está correto afirmar que o tombamento é um ato administrativo realizado pelo Poder Público
Alternativas
Q413917 Arquitetura
Assinale a alternativa correta acerca dos Bens Culturais.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Arquitetura |
Q412807 Arquitetura
Segundo o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), a série de bens, territorialmente contínua ou descontínua, que compartilha da mesma argumentação para a proteção, argumentação esta relacionada à totalidade dos bens ou ao espaço onde estão inseridos, e não aos bens individualmente, é chamado de
Alternativas
Q411452 Arquitetura
Acerca da história da arquitetura e do urbanismo, julgue os itens a seguir.

O Cadastro Nacional de Negociantes de Antiguidades e Obras de Arte (CNART) é o registro obrigatório de negociantes e agentes de leilão que comercializam objetos com valor histórico e artístico cuja venda é permitida somente mediante prévia autenticação do IPHAN.
Alternativas
Q396214 Arquitetura
         Tombamento é um conjunto de ações realizadas pelo poder público e alicerçadas por legislação específica, que visa preservar os bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e afetivo, impedindo a sua destruição e(ou) a sua descaracterização.

                                            N. Ghirardello, B. Spisso. Patrimônio Histórico: como e por que preservar. Bauru, SP: Canal 6, 2008, p. 15.


        Conforme o Decreto-lei n.º 25/1937, tombamento pode ser de ofício, voluntário ou compulsório.

                                            Decreto-lei n.º 25 de 30 de novembro de 1937.Internet:
                                                <www.brasiliapatrimoniodahumanidade.df.gov.br>. 

Com relação ao patrimônio cultural, ao ambiental e ao arquitetônico, e tendo como referência as afirmações acima, julgue os itens subsequentes.

Ao impedir reformas e reutilizações de determinado imóvel particular, o tombamento compulsório vai de encontro às leis que regulamentam o estatuto da propriedade privada no Brasil.
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Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Caixa Prova: CESPE - 2006 - Caixa - Arquiteto |
Q347463 Arquitetura
O Decreto-Lei n.º 25, de 30 de novembro de 1937, assinado por Getúlio Vargas e Gustavo Capanema, define o patrimônio histórico e artístico nacional como o conjunto de bens móveis e imóveis existentes no nosso país cuja preservação seja do interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da nossa história, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico. Contudo, há importantes formalidades a serem cumpridas para que um determinado bem se torne oficialmente parte do patrimônio histórico e artístico nacional, como as determinações para que não ocorra a apropriação indevida de um bem de grande, de irrecusável valor artístico ou histórico - especialmente aquelas que poderiam implicar na nacionalização súbita ou forçada de uma obra. A acessibilidade aos bens tombados também é outro fundamental aspecto para seu usufruto como patrimônio histórico e artístico (tratado, em especial, pela Instrução Normativa N.º 1, de 25 de novembro de 2003). Considerando as diretrizes das peças normativas citadas, julgue os itens seguintes.


A intervenção arquitetônica ou urbanística nas soluções para acessibilidade em edificações inscritas no respectivo livro de tombo deverá contar com o registro e a indicação da época de implantação do sistema integrado de elementos em acessibilidade, do tipo de tecnologia e de material utilizados, indicando, se possível, os fabricantes de cada elemento e suas especificações precisas.
Alternativas
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Caixa Prova: CESPE - 2006 - Caixa - Arquiteto |
Q347462 Arquitetura
O Decreto-Lei n.º 25, de 30 de novembro de 1937, assinado por Getúlio Vargas e Gustavo Capanema, define o patrimônio histórico e artístico nacional como o conjunto de bens móveis e imóveis existentes no nosso país cuja preservação seja do interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da nossa história, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico. Contudo, há importantes formalidades a serem cumpridas para que um determinado bem se torne oficialmente parte do patrimônio histórico e artístico nacional, como as determinações para que não ocorra a apropriação indevida de um bem de grande, de irrecusável valor artístico ou histórico - especialmente aquelas que poderiam implicar na nacionalização súbita ou forçada de uma obra. A acessibilidade aos bens tombados também é outro fundamental aspecto para seu usufruto como patrimônio histórico e artístico (tratado, em especial, pela Instrução Normativa N.º 1, de 25 de novembro de 2003). Considerando as diretrizes das peças normativas citadas, julgue os itens seguintes.


Mesmo que um determinado bem ou coisa tombada tenha sido inscrita em um dos quatro livros do tombo, seu proprietário pode solicitar e obter seu cancelamento, no caso de nem ele nem o órgão encarregado do patrimônio histórico e artístico nacional poder providenciar sua conservação e reparo.
Alternativas
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Caixa Prova: CESPE - 2006 - Caixa - Arquiteto |
Q347461 Arquitetura
O Decreto-Lei n.º 25, de 30 de novembro de 1937, assinado por Getúlio Vargas e Gustavo Capanema, define o patrimônio histórico e artístico nacional como o conjunto de bens móveis e imóveis existentes no nosso país cuja preservação seja do interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da nossa história, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico. Contudo, há importantes formalidades a serem cumpridas para que um determinado bem se torne oficialmente parte do patrimônio histórico e artístico nacional, como as determinações para que não ocorra a apropriação indevida de um bem de grande, de irrecusável valor artístico ou histórico - especialmente aquelas que poderiam implicar na nacionalização súbita ou forçada de uma obra. A acessibilidade aos bens tombados também é outro fundamental aspecto para seu usufruto como patrimônio histórico e artístico (tratado, em especial, pela Instrução Normativa N.º 1, de 25 de novembro de 2003). Considerando as diretrizes das peças normativas citadas, julgue os itens seguintes.


A vizinhança da coisa tombada é objeto de proteção e licenciamento pelo órgão encarregado do patrimônio histórico e artístico nacional, pois não se pode fazer construção que impeça ou reduza a sua visibilidade, nem colocar cartazes ou anúncios, sob pena de ser mandada destruir a obra ou retirar o objeto, além de multa que atinge o valor de 50% (cinqüenta por cento) desse mesmo objeto.
Alternativas
Q303478 Arquitetura
Desde janeiro de 2011, face às obras de reestruturação para a Copa de 2014 e para os Jogos Olímpicos de 2016, a Zona Portuária do Rio de Janeiro tornou-se um valioso campo de arqueologia urbana.
A Lei no 3.924, de 26 de julho de 1961, estabelece normas sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos.

Entre elas, encontra-se a que
Alternativas
Q303475 Arquitetura
Os espaços protegidos pela legislação sobre patrimônio histórico, artístico, cultural e ambiental possuem algumas peculiaridades.

Dentre essas peculiaridades, NÃO se encontra a seguinte:
Alternativas
Q303458 Arquitetura
Segundo a Lei no 9.605/1988, NÃO se considera crime contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural a seguinte ação:
Alternativas
Q262658 Arquitetura
Em termos gerais, designa-se patrimônio como o conjunto de bens recebidos como herança. O termo patrimônio arquitetônico, por sua vez, caracteriza, em sentido amplo, o legado cuja preservação garantirá a consciência histórica. Entre as opções a seguir, assinale a que apresenta monumento qualificado como patrimônio arquitetônico.

Alternativas
Respostas
201: D
202: E
203: E
204: A
205: E
206: E
207: E
208: D
209: E
210: D
211: C
212: C
213: E
214: E
215: C
216: C
217: B
218: A
219: D
220: D