Questões de Concurso
Sobre normas e leis do patrimônio arquitetônico e cultural em arquitetura
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Projetos de intervenção paisagística voltados à conservação de jardins históricos envolvem a obtenção de informações dos meios físico e biológico do local, incluindo levantamentos da flora, da fauna e do solo. A respeito desse assunto, julgue o seguinte item.
A remoção e(ou) introdução de espécies vegetais em determinado local é um desdobramento do levantamento botânico, no qual deverá constar a justificativa para as alterações e a simbologia adequada para as espécies a serem removidas, mantidas e introduzidas.
Levantamentos florísticos devem ser desenvolvidos em escala de 1/100 ou 1/200, e conter a posição das espécies botânicas presentes no local, com simbologia gráfica ou numeração que facilite a localização, bem como a identificação botânica, com o nome científico, o nome vulgar e, no caso de árvores, o porte e o diâmetro de copa.
A Portaria IPHAN nº 420, de 22 de dezembro de 2010, “dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a
concessão de autorização para realização de intervenções em bens edificados tombados e nas respectivas áreas de
entorno”. Seu Artigo 4º define que “a realização de intervenção em bem tombado, individualmente ou em conjunto,
ou na área de entorno do bem, deverão ser precedidas de autorização do IPHAN”. O Artigo 5º complementa que,
“para efeito de autorização, são consideradas as seguintes categorias de intervenção: I – Reforma Simplificada; II –
Reforma/Construção nova; III – Restauração; IV – Colocação de Equipamento Publicitário ou Sinalização; V –
Instalações Provisórias” (Capítulo II – Da Autorização de Intervenção). “Restauração” tem sido uma expressão
comumente utilizada para designar diversos tipos de intervenção sobre bens considerados históricos, gerando,
frequentemente, confusões conceituais. A referida Portaria, contudo, apresenta, em seu Artigo 3º, a definição de
“Restauração” a ser adotada “para os fins e efeitos desta Portaria” (Capítulo I – Das Definições). Assinale a alternativa
que identifica corretamente a definição do conceito de “Restauração” adotada pela Portaria IPHAN nº 420/2010,
apresentada em seu Artigo 3º.
Segundo o Artigo 216 da Constituição Federal, constituem patrimônio cultural brasileiro:
I. As formas de expressão.
II. Os modos de criar, fazer e viver.
III. As criações científicas, artísticas e tecnológicas.
IV. As obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais.
V. Os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
Assinale a alternativa que contém os itens, entre esses cinco referenciados no aludido Artigo
216, que dizem respeito ao Patrimônio Material enquanto bens.
As intervenções em edifícios históricos, tombados individualmente ou pertencentes a um conjunto tombado — cidade, sítio ou fragmento urbano — podem ser de três tipos:
preservação — manutenção de valores originais; restauração — recuperação e reabilitação de valores antigos em que se considera o conteúdo a ser resgatado, nem sempre coincidente com o momento inicial da construção; apropriação — captura dos valores originais para sua adaptação a um novo uso ou a uma nova circunstância urbana.Glauco Campello. Caderno de Arquitetura. São Paulo: ECidade, 2015, p. 114 (com adaptações).
Com base no texto apresentado e nos múltiplos aspectos que ele suscita, julgue o próximo item.
Na preservação, as técnicas e os materiais empregados devem
ser os mesmos utilizados na construção original.
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