Questões de Concurso
Sobre normas e leis do patrimônio arquitetônico e cultural em arquitetura
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Segundo o Artigo 216 da Constituição Federal, constituem patrimônio cultural brasileiro:
I. As formas de expressão.
II. Os modos de criar, fazer e viver.
III. As criações científicas, artísticas e tecnológicas.
IV. As obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais.
V. Os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
Assinale a alternativa que contém os itens, entre esses cinco referenciados no aludido Artigo
216, que dizem respeito ao Patrimônio Material enquanto bens.
“O Conjunto Arquitetônico da Pampulha, em Belo Horizonte, conquistou, neste domingo (17), o título de Patrimônio Mundial da Humanidade, dado pela Unesco.
É um reconhecimento importantíssimo tanto do ponto de vista da arquitetura nacional, quanto da arquitetura internacional. A Pampulha é um exemplo da criatividade humana e do intercâmbio de ideias entre Brasil e Europa, diz Andrey Schlee, diretor de patrimônio material do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).”
(Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2016/07/1792609-conjunto-da-pampulha-e-declarado-patrimonio-mundial-dahumanidade.shtml.)
O arquiteto responsável pelo projeto desse conjunto arquitetônico, encomendado pelo então prefeito de Belo Horizonte, Juscelino Kubitschek, foi:
As intervenções em edifícios históricos, tombados individualmente ou pertencentes a um conjunto tombado — cidade, sítio ou fragmento urbano — podem ser de três tipos:
preservação — manutenção de valores originais; restauração — recuperação e reabilitação de valores antigos em que se considera o conteúdo a ser resgatado, nem sempre coincidente com o momento inicial da construção; apropriação — captura dos valores originais para sua adaptação a um novo uso ou a uma nova circunstância urbana.Glauco Campello. Caderno de Arquitetura. São Paulo: ECidade, 2015, p. 114 (com adaptações).
Com base no texto apresentado e nos múltiplos aspectos que ele suscita, julgue o próximo item.
Na preservação, as técnicas e os materiais empregados devem
ser os mesmos utilizados na construção original.
Com relação às disposições referentes aos tombamentos e aos registros de bens culturais, julgue o item que se segue.
O tombamento do toque dos sinos das igrejas das cidades históricas de Minas Gerais — São João Del Rei, Ouro Preto, Mariana, Congonhas do Campo e Sabará — foi realizado com base nos dispositivos do Decreto-Lei n.º 25/1937.
Com relação às disposições referentes aos tombamentos e aos registros de bens culturais, julgue o item que se segue.
Assim como o tombamento do patrimônio arquitetônico, o registro dos bens culturais de natureza imaterial serve para impedir quaisquer modificações que possam descaracterizá-los.
O Cadastro Nacional de Negociantes de Antiguidades e Obras de Arte (CNART) é o registro obrigatório de negociantes e agentes de leilão que comercializam objetos com valor histórico e artístico cuja venda é permitida somente mediante prévia autenticação do IPHAN.