Questões de Concurso
Sobre normas e leis do conselho de arquitetura e urbanismo - cau em arquitetura
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Durante a execução de uma obra, o dono do empreendimento decide alterar o projeto de arquitetura, porém, o autor do projeto faleceu e não há cláusula contratual que preveja as condições de alteração de projeto.
Nessa situação,
Um arquiteto desenvolveu um projeto sem o respectivo registro de responsabilidade técnica (RRT), porém, houve contrato escrito com o dono do empreendimento.
Nessa situação,
Um arquiteto estrangeiro, portador de diploma em instituição de ensino no exterior, exerce atividade de arquitetura no Brasil, porém, não possui domicílio no país.
Nessa situação, considerando o registro desse profissional no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU),
I Eleição;
II Concurso Público;
III Indicação.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
O profissional Arquiteto e Urbanista registrado no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado, para exercer legalmente as atividades de sua formação, deve estar com suas anuidades em dia, além de _______________________________________________.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes, de acordo com a legislação profissional vigente.
O fato de haver conflito de campo de atuação do arquiteto para elaborar o projeto estrutural com normas de outro conselho profissional impedirá que esse arquiteto elabore o referido projeto até que haja resolução conjunta dos dois conselhos.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes, de acordo com a legislação profissional vigente.
A interrupção do registro do arquiteto para exercer atividades técnicas é concedida pelo CAU por tempo determinado.
Reprodução integral de projeto ou outro trabalho técnico de criação em arquitetura e urbanismo, efetuada por pessoa física ou jurídica que não é titular de nenhum direito patrimonial sobre a obra intelectual (2).
Com base na legislação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), é correto afirmar que as informações apresentadas indicam, respectivamente,
De acordo com resolução própria do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), assinale a alternativa que completa corretamente a disposição apresentada.
I – Lei 12.378 de 2010. Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do distrito federal, e dá outras providências.
II – Lei 11.888 de 2008. Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e altera a Lei 11.124, de 16 de junho de 2005.
III – Lei 6.766 de 1979. Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
Quais dessas leis não estão descritas corretamente?