Questões de Concurso
Comentadas sobre estatuto das cidades em arquitetura
Foram encontradas 295 questões
Ano: 2019
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Maragogi - AL
Prova:
IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Arquiteto Urbanista |
Q1741020
Arquitetura
Na Lei 10.257 de 10 de julho de 2001, capítulo II - Dos
instrumentos da política urbana, o Art. 4o
cita que para os fins
desta Lei, serão utilizados, entre outros instrumentos o parágrafo
III - planejamento municipal, em especial, que contém os itens
abaixo, com exceção de:
Ano: 2019
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Maragogi - AL
Prova:
IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Arquiteto Urbanista |
Q1741016
Arquitetura
Segundo a Lei nº 10.257, que estabelece diretrizes gerais da
política urbana e dá outras providências, o Plano Diretor é
obrigatório para cidades:
I. Com mais de dez mil habitantes; II. Integrantes de regiões metropolitanas e áreas rurais; III. Integrantes de áreas de especial interesse turístico; IV. Incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos; V. Inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades sem impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.
I. Com mais de dez mil habitantes; II. Integrantes de regiões metropolitanas e áreas rurais; III. Integrantes de áreas de especial interesse turístico; IV. Incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos; V. Inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades sem impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Arquiteto |
Q1715667
Arquitetura
Texto associado
INSTRUÇÃO: A questão diz respeito às diretrizes gerais da política urbana (Lei
nº 10.257, de 10 de julho de 2001).
O plano diretor é obrigatório, dentre outros casos, para cidades com as características a seguir,
exceto:
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Arquiteto |
Q1715666
Arquitetura
Texto associado
INSTRUÇÃO: A questão diz respeito às diretrizes gerais da política urbana (Lei
nº 10.257, de 10 de julho de 2001).
Uma diretriz geral da política urbana é a ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar,
dentre outros, os seguintes itens:
I - A utilização adequada dos imóveis urbanos;
II - A proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes;
III - O parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana;
IV - A instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente.
Dos itens acima:
I - A utilização adequada dos imóveis urbanos;
II - A proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes;
III - O parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana;
IV - A instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente.
Dos itens acima:
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Paraíso - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Paraíso - SC - Arquiteto/Urbanista |
Q1714998
Arquitetura
A ordenação e controle do uso do solo é uma das diretrizes da Lei nº 10.257, de 10 de julho de
2001. Essa diretriz foi estabelecida de forma a evitar todas as alternativas a seguir, exceto:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Itapemirim - ES
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Arquiteto Urbanista |
Q1655804
Arquitetura
De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei nº
10.257/2001), proprietários de terrenos insertos em
áreas de proteção ambiental, assim como os titulares
do domínio de bens tombados, ao invés de se
desinteressarem pela sorte desse precioso
patrimônio natural ou cultural, ou promoverem
desmatamentos, qualquer outro tipo de degradação
ou destruição, poderão tirar proveito econômico do
seu bem se o mantiverem com as características
ambientais originárias, pois a preservação de áreas
ou imóveis dessa natureza é uma das razões de ser
do instituto:
Ano: 2019
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Mandaguari - PR
Prova:
FAUEL - 2019 - Prefeitura de Mandaguari - PR - Arquiteto |
Q1644956
Arquitetura
Segundo o Estatuto da Cidade, o Plano
Diretor é obrigatório para cidades com mais de:
Ano: 2019
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Mandaguari - PR
Prova:
FAUEL - 2019 - Prefeitura de Mandaguari - PR - Arquiteto |
Q1644955
Arquitetura
As diretrizes de ordenação e controle do uso
do solo, dispostas no Estatuto da Cidade visam:
Ano: 2019
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Mandaguari - PR
Prova:
FAUEL - 2019 - Prefeitura de Mandaguari - PR - Arquiteto |
Q1644954
Arquitetura
De acordo com o Estatuto da Cidade - Lei
Federal nº 10.257/2001 (atualizada em de 2017), o
Plano Diretor é obrigatório para cidades:
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Arquiteto |
Q1247433
Arquitetura
De acordo com o Estatuto da Cidade, a política urbana tem por objetivo o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade
e da propriedade urbana, mediante uma das seguintes diretrizes:
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Arquiteto |
Q1247432
Arquitetura
A prefeitura de um município detectou, em sua área central de urbanização e ocupação prioritária, que grandes quarteirões com
terrenos vazios e sem uso afetam socialmente toda a cidade e não cumprem a função social da propriedade. Para induzir a
ocupação desses terrenos e impedir que as áreas vazias da cidade continuem ociosas, o Plano Diretor do município e lei
específica podem dispor de mecanismo(s) ou instrumento(s) previsto(s) no Estatuto da Cidade, descritos como
Q1234979
Arquitetura
Referente às disposições sobre a preservação das encostas íngremes na legislação Federal bem como na municipal, relacione os itens a seus respectivos conteúdos e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Código de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do município de São Bento do Sul – SC. 2. Plano Diretor do município de São bento do Sul – SC. 3. Código Florestal. 4. Estatuto da Cidade.
( ) As encostas ou partes destas com declividade superior a 45°, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive. ( ) Enquadram-se como ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social – as “Áreas Verdes", ocupadas de forma distinta a que esta denominação sugere, com moradia, educação, saúde, segurança, saneamento ou uso institucional ou comunitário, desde que jamais tivessem possuído as características reais de Área Verde, como são as Áreas de Reserva Legal, as Áreas de Preservação Permanente e as Áreas Verdes dos Loteamentos atuais. ( ) Toda área com declividade igual ou superior a 60% (sessenta por cento), bem como aquelas definidas como APP - Áreas de Preservação Permanente – (...), nas quais não podem ser feitas construções ou outras obras, devendo permanecer intactas, em seu estado natural. ( ) Enquadram-se como ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social – as áreas ocupadas irregularmente com habitação, de domínio privado ou público.
1. Código de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do município de São Bento do Sul – SC. 2. Plano Diretor do município de São bento do Sul – SC. 3. Código Florestal. 4. Estatuto da Cidade.
( ) As encostas ou partes destas com declividade superior a 45°, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive. ( ) Enquadram-se como ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social – as “Áreas Verdes", ocupadas de forma distinta a que esta denominação sugere, com moradia, educação, saúde, segurança, saneamento ou uso institucional ou comunitário, desde que jamais tivessem possuído as características reais de Área Verde, como são as Áreas de Reserva Legal, as Áreas de Preservação Permanente e as Áreas Verdes dos Loteamentos atuais. ( ) Toda área com declividade igual ou superior a 60% (sessenta por cento), bem como aquelas definidas como APP - Áreas de Preservação Permanente – (...), nas quais não podem ser feitas construções ou outras obras, devendo permanecer intactas, em seu estado natural. ( ) Enquadram-se como ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social – as áreas ocupadas irregularmente com habitação, de domínio privado ou público.
Q1232848
Arquitetura
Um assentamento precário habitado por população de baixa renda ocupa, desde 1990, área pública pertencente ao município de Campinas, sem que o poder público tenha movido ação de reintegração de posse. No assentamento, não foram identificadas áreas de risco, porém a infraestrutura de saneamento é precária e as áreas de preservação permanente ao longo de um córrego estão ocupadas por moradias. A largura máxima do córrego é de 3 m. O assentamento foi definido como Zona Especial de Regularização de Interesse Social – ZEIS-R no Plano Diretor do município.
Considerando-se o disposto no Plano Diretor, no Estatuto da Cidade e na legislação aplicável à regularização de interesse social, bem como os parâmetros fixados no Código Florestal, o instrumento adequado à regularização do assentamento é:
Considerando-se o disposto no Plano Diretor, no Estatuto da Cidade e na legislação aplicável à regularização de interesse social, bem como os parâmetros fixados no Código Florestal, o instrumento adequado à regularização do assentamento é:
Q1215059
Arquitetura
A propriedade urbana cumpre sua função social, quando:
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CAU-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - CAU-MG - Arquiteto e Urbanista |
Q1174102
Arquitetura
São diretrizes da política urbana presentes no Estatuto
da Cidade, exceto:
Ano: 2019
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
Prefeitura de Curitiba - PR
Prova:
NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Curitiba - PR - Arquiteto |
Q992060
Arquitetura
A Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) O usucapião especial de imóvel urbano estabelece que o habitante que ocupe por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, área ou edificação urbana de até duzentos metros quadrados, poderá adquirir seu domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
( ) Com base no instrumento de outorga onerosa do direito de construir, o plano diretor poderá fixar áreas nas quais poderá ser permitida alteração de uso do solo, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.
( ) O direito de superfície confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.
( ) Decorridos dez anos de cobrança do IPTU progressivo, sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Q963329
Arquitetura
A Lei no
10.257/2001, conhecida como Estatuto das Cidades,
foi um relevante marco na formulação das políticas públicas
urbanas. As inovações e instrumentos dessa Lei são ainda
hoje bastante discutidos nos meios técnicos e acadêmicos,
mas avanços ainda são necessários para que sejam
efetivamente aplicados pelos diversos municípios. A respeito
do Estatuto das Cidades, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Canindé - CE
Prova:
CETREDE - 2018 - Prefeitura de Canindé - CE - Arquiteto |
Q2032193
Arquitetura
Muitos municípios brasileiros (cerca de 31,6%) são
regidos por um instrumento básico de desenvolvimento, o
chamado Plano Diretor. Sua principal finalidade é orientar a
construção dos espaços urbanos e rurais. Tendo isto em
vista, podemos afirmar que o
I. Estatuto da Cidade pode ser considerado o principal marco legal para o desenvolvimento das cidades juntamente com a Constituição de 1988.
II. planejamento urbano restringe-se apenas aos aspectos físicos e territoriais, encarando o ordenamento do território como objetivo para cumprir objetivos maiores.
III. Plano Diretor deve ter como objetivo distribuir os riscos e benefícios da urbanização, induzindo um desenvolvimento mais incluso e sustentável.
IV. Plano Diretor deve abranger o território do município como um todo. Não está restrito a bairros ou partes específicas da cidade.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS:
I. Estatuto da Cidade pode ser considerado o principal marco legal para o desenvolvimento das cidades juntamente com a Constituição de 1988.
II. planejamento urbano restringe-se apenas aos aspectos físicos e territoriais, encarando o ordenamento do território como objetivo para cumprir objetivos maiores.
III. Plano Diretor deve ter como objetivo distribuir os riscos e benefícios da urbanização, induzindo um desenvolvimento mais incluso e sustentável.
IV. Plano Diretor deve abranger o território do município como um todo. Não está restrito a bairros ou partes específicas da cidade.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS:
Ano: 2018
Banca:
ACEP
Órgão:
Prefeitura de Aracati - CE
Prova:
ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Arquiteto |
Q1247222
Arquitetura
Qual instrumento, previsto no Estatuto da Cidade, confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel
urbano objeto de alienação onerosa entre particulares?
Q972413
Arquitetura
Em 10 de julho de 2001, foi sancionada a Lei que estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Ainda, tal estatuto estabelece que:
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