O Código de Ética do CAU/BR orienta a conduta profissional dos arquitetos, assegurando responsabilidade e qualidade no exercício da profissão. Acerca do Código de Ética do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

()O Arquiteto pode aceitar projetos em áreas de preservação permanente (APPs) sem restrições éticas, desde que o cliente apresente licenciamento ambiental aprovado pelas autoridades competentes.

()O Arquiteto deve recusar a execução de projetos que comprometam a segurança pública ou violem normas técnicas, como a NBR 9050, mesmo que solicitados pelo contratante, conforme preconiza o Código de Ética do CAU/BR.

()O Código de Ética exige que o arquiteto mantenha sigilo profissional sobre informações confidenciais do projeto, salvo quando exigido por Lei ou autorizado pelo cliente, para proteger os interesses das partes envolvidas.

()O Código de Ética permite que o arquiteto assine projetos elaborados por terceiros sem revisão técnica, desde que o responsável original seja devidamente identificado, para agilizar processos em obras públicas.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Um arquiteto vinculado ao setor de projetos da prefeitura foi solicitado informalmente por um colega a emitir uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para uma obra residencial particular, sem sua participação efetiva no projeto. O profissional recusou a solicitação e reportou o caso à chefia imediata. Sobre o Código de Ética e as práticas éticas no setor público, analise as afirmativas a seguir.

I. A emissão de ART ou RRT sem participação efetiva do profissional no projeto ou na execução configura infração ética grave, podendo resultar em sanções disciplinares conforme o Código de Ética do CAU.

II. A aceitação de encargos profissionais em função pública exige dedicação à finalidade pública, sendo vedado ao servidor utilizar o cargo para fins particulares, inclusive mediante favores pessoais a colegas de profissão.

III. A atuação ética do arquiteto exige a defesa incondicional da livre concorrência, sendo vedada qualquer forma de denúncia ou comunicação interna em caso de irregularidades cometidas por outros profissionais.

Está correto o que se afirma em:

Sobre as obrigações éticas do arquiteto e urbanista para com seus colegas, conforme o Código de Ética e Disciplina, assinale a alternativa CORRETA. 

Conforme a Lei 228/2015, são atribuições do cargo de Arquiteto, exceto: 

Em relação às obrigações do arquiteto e urbanista para com o contratante, à luz do Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) O arquiteto e urbanista deverá exercer suas atividades profissionais de maneira consciente, competente, imparcial e com preconceitos.

( ) As atividades profissionais deverão ser prestadas com habilidade, atenção e diligência, respeitando as leis, os contratos e as normas técnicas reconhecidas.

( ) O arquiteto e urbanista deve orientar sua conduta profissional e prestar serviços profissionais a seus contratantes em conformidade com os princípios éticos e morais do decoro, da honestidade, da imparcialidade, da lealdade, da prudência, do respeito e da tolerância, assim como os demais princípios discriminados no presente Código. 

Com relação ao Código de Ética e Disciplina do CAU/BR (2015), a regra em que o arquiteto e urbanista deve declarar-se impedido de assumir a autoria de trabalho que não tenha realizado, bem como de representar ou ser representado por outrem de modo falso ou enganoso, é relativa às obrigações para com:

A partir da NBR 16636:2023, analise as assertivas abaixo:

I. Fachada ativa é a ocupação da extensão horizontal da fachada por uso não residencial, com acesso direto à população e abertura para o logradouro, a fim de evitar a formação de planos fechados na interface entre as construções e os logradouros, promovendo a dinamização dos passeios públicos.
II. Muretas de contenção são espaços verticais ou compartimentos subterrâneos especialmente projetados para passagem de tubulações da infraestrutura predial ou da rua, que, no caso das edificações, comunicam-se com a rua pelas caixas de entrada e possuem acesso projetado para manutenção.
III. Calçadão é a área linear, geralmente pública, destinada ao percurso exclusivo de pedestres, com dimensões maiores em sua largura, que envolve uma ambientação deste percurso, seja por condições específicas da paisagem local, comércio ou outros atrativos e mobiliários, possibilitando a fruição coletiva do espaço livre e aberto.

Quais estão corretas?

Um arquiteto foi contratado para projetar um prédio comercial e negligenciou o cálculo estrutural adequado, resultando em colapso parcial durante a execução. Qual seria a implicação jurídica para o arquiteto, conforme o Código Civil Brasileiro e as normas do CAU?

Segundo o Código de Ética e Disciplina para Arquitetos e Urbanistas, marque a alternativa que corresponde a um princípio a ser seguido na obrigação para com os Colegas:

De acordo com a Lei nº 12.378/2010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo e estabelece o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), juntamente com o Código de Ética e Disciplina do CAU/BR, são deveres dos arquitetos e urbanistas:

I. defesa do interesse público, respeito às leis e consideração dos impactos socioambientais de suas atividades;
II. priorização do lucro e dos interesses econômicos dos clientes, sem considerar adequadamente as consequências sociais;
III. promoção da justiça social e inclusão através do desenvolvimento urbano e do direito à arquitetura; 
IV. valorização e respeito pelo patrimônio cultural e arquitetônico nas comunidades onde exercem suas atividades;
V. colaboração com o CAU nas suas funções de orientação, disciplina e fiscalização do exercício profissional, exceto quando discordam das diretrizes ou orientações fornecidas.

Estão corretos:

Segundo o Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), há um grupo de categorias que o arquiteto e urbanista deve defender, como princípios no âmbito do interesse público: 

I. o direito às condições de trabalho satisfatórias; II. à memória arquitetônica e urbanística e à identidade cultural; III. o direito à autonomia profissional.

Analise os itens acima e assinale