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Q3917189
Arquitetura CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Arquiteto |
Q3917189 Arquitetura
Conforme a Lei nº 12.378/2010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo no Brasil, analise as assertivas a seguir sobre as atribuições do arquiteto e urbanista e assinale a alternativa correta.

I. Realizar estudo de viabilidade técnica e ambiental.
II. Projetar e fiscalizar obras de arquitetura, urbanismo e paisagismo.
III. Assinar georreferenciamento rural para registro.
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: A questão dependia de confrontar cada assertiva com a Lei nº 12.378/2010: I e II se harmonizam com as atribuições legais, enquanto III não encontra previsão no texto indicado, o que conduz à alternativa D.

Tema central: Atribuições do arquiteto e urbanista na Lei nº 12.378/2010
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque depende da correção da assertiva III, e a Lei nº 12.378/2010 não prevê, no art. 2º, assinatura de georreferenciamento rural para registro como atribuição do arquiteto e urbanista.
B
Errada
Está errada porque I e II têm amparo legal. O art. 2º prevê estudo de viabilidade técnica e ambiental, além de projeto e fiscalização/execução/condução de obra em campos como arquitetura, urbanismo e paisagismo.
C
Errada
Está errada porque restringe indevidamente a correção à assertiva I. A assertiva II também se ajusta à lei, já que ela contempla projeto e fiscalização/execução/condução de obra, e o paisagismo está entre os campos de atuação legalmente listados.
D
Certa
A alternativa D está certa porque a Lei nº 12.378/2010, no art. 2º, inclui expressamente entre as atividades e atribuições do arquiteto e urbanista o estudo de viabilidade técnica e ambiental, o que sustenta a assertiva I. A assertiva II também se sustenta porque a lei prevê projeto e execução/fiscalização/condução de obra, instalação e serviço técnico, e ainda lista arquitetura, urbanismo e paisagismo entre os campos de atuação. Já a assertiva III não encontra suporte na lei indicada: a norma menciona topografia e levantamentos cadastrais voltados a projetos, mas isso não equivale a atribuir assinatura de georreferenciamento rural para registro.
E
Errada
Está errada por dois motivos concretos: exclui a assertiva I, embora a lei preveja estudo de viabilidade técnica e ambiental, e inclui a assertiva III, embora a Lei nº 12.378/2010 não atribua assinatura de georreferenciamento rural para registro.
Pegadinha da questão
A confusão real foi tratar a menção legal a topografia e levantamentos cadastrais como se isso bastasse para autorizar assinatura de georreferenciamento rural para registro; a lei indicada não faz essa atribuição.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre lei específica, confirme cada assertiva apenas pelo texto normativo indicado.

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Conforme a Lei nº 12.378/2010:

Art. 2 As atividades e atribuições do arquiteto e urbanista consistem em: 

I - supervisão, coordenação, gestão e orientação técnica; 

II - coleta de dados, estudo, planejamento, projeto e especificação; 

III - estudo de viabilidade técnica e ambiental; 

IV - assistência técnica, assessoria e consultoria; 

V - direção de obras e de serviço técnico; 

VI - vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria e arbitragem; 

VII - desempenho de cargo e função técnica; 

VIII - treinamento, ensino, pesquisa e extensão universitária; 

IX - desenvolvimento, análise, experimentação, ensaio, padronização, mensuração e controle de qualidade; 

X - elaboração de orçamento; 

XI - produção e divulgação técnica especializada; e 

XII - execução, fiscalização e condução de obra, instalação e serviço técnico. 

LETRA D

Mas se o arquiteto for credenciado pelo INCRA ele pode kk. Cabe recurso.

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