Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema de gestão da ética do poder executivo federal - decreto nº 6.029 de 2007 em ética na administração pública
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Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Ética, Conduta e Integridade da NAV Brasil, é correto afirmar que a sua atualização é uma atribuição
No Poder Executivo Federal, são chamadas de Comissões de _______________ aquelas criadas na estrutura de um determinado órgão ou entidade pública. Essas comissões são colegiadas, formadas por três membros, nomeados pela autoridade máxima do órgão/entidade para mandatos de até três anos, permitida uma recondução.
1.Definir normativo próprio e código de conduta, com princípios, deveres, vedações e vínculo com a finalidade pública.
2.Estabelecer fluxo de triagem e apuração com decisão fundamentada, contraditório, reserva durante a apuração e encaminhamento a órgãos competentes quando cabível.
3.Monitorar a gestão da ética, avaliar resultados, propor aprimoramentos e preservar a transparência sem exposição indevida de pessoas.
4.Instituir comissão com composição, mandato, apoio técnico e garantias de funcionamento independente do gabinete.
5.Prever função consultiva, orientação a dirigentes e servidores, capacitação e canais regulares de encaminhamento de dúvidas e relatos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência institucional correta:
Considerando o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal (PFPEAD), instituído pela Portaria MGI nº 6.719/2024, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Ações de formação e sensibilização são as únicas ferramentas de prevenção no âmbito do PFPEAD.
( ) Para que ocorra a denúncia de conduta que possa configurar assédio ou discriminação, não é exigida a identificação do denunciante.
( ) Toda e qualquer expressão representativa de condutas sexuais impróprias, mesmo de médio ou baixo grau de reprovabilidade, é considerada assédio sexual.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Considerando as práticas éticas relacionadas ao papel do whistleblower, assinale a opção que descreve uma diretriz indispensável para um código de ética alinhado às boas práticas modernas de integridade.
Com relação à experiência brasileira, é correto afirmar que:
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que:
Ele deve assegurar as condições de trabalho para que as Comissões de Ética cumpram suas funções (1ª parte), exceto para que, do exercício das atribuições de seus integrantes, não lhes resulte qualquer prejuizo ou dano (2 parte), assim como conduzir, em seu âmbito, a avaliação da gestão da ética conforme processo coordenado pela Comissão de Ética Pública (3ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
No que se refere ao Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal (Decreto nº 6.029/2007 e alterações), assinale a alternativa correta.
Julgue o item subsequente.
A moralidade de uma sociedade pode ser influenciada por diversos fatores, incluindo religião, cultura, e acesso à informação, o que torna as normas morais variáveis e sujeitas a mudanças ao longo do tempo.
Em relação à ética no serviço público, julgue o item a seguir.
A pena de demissão poderá ser aplicada pela comissão
de ética e sua fundamentação constará do respectivo
parecer, assinado por todos seus integrantes, com
ciência do faltoso.
J. é um servidor público federal que, após uma investigação pela Comissão de Ética de sua instituição, foi considerado culpado por uma conduta inapropriada no ambiente de trabalho. A comissão elaborou um parecer detalhado sobre o caso, no qual todos os integrantes da comissão assinaram, fundamentando a decisão de aplicar a penalidade cabível.
Elaborado pelo(a) autor(a).
Tendo como base o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, qual tipo de penalidade poderá ser aplicada a J.?