Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema de gestão da ética do poder executivo federal - decreto nº 6.029 de 2007 em ética na administração pública
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Com relação à experiência brasileira, é correto afirmar que:
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que:
Ele deve assegurar as condições de trabalho para que as Comissões de Ética cumpram suas funções (1ª parte), exceto para que, do exercício das atribuições de seus integrantes, não lhes resulte qualquer prejuizo ou dano (2 parte), assim como conduzir, em seu âmbito, a avaliação da gestão da ética conforme processo coordenado pela Comissão de Ética Pública (3ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
No que se refere ao Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal (Decreto nº 6.029/2007 e alterações), assinale a alternativa correta.
Julgue o item subsequente.
A moralidade de uma sociedade pode ser influenciada por diversos fatores, incluindo religião, cultura, e acesso à informação, o que torna as normas morais variáveis e sujeitas a mudanças ao longo do tempo.
Em relação à ética no serviço público, julgue o item a seguir.
A pena de demissão poderá ser aplicada pela comissão
de ética e sua fundamentação constará do respectivo
parecer, assinado por todos seus integrantes, com
ciência do faltoso.
J. é um servidor público federal que, após uma investigação pela Comissão de Ética de sua instituição, foi considerado culpado por uma conduta inapropriada no ambiente de trabalho. A comissão elaborou um parecer detalhado sobre o caso, no qual todos os integrantes da comissão assinaram, fundamentando a decisão de aplicar a penalidade cabível.
Elaborado pelo(a) autor(a).
Tendo como base o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, qual tipo de penalidade poderá ser aplicada a J.?
I. Integram o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal: a Comissão de Ética Pública (CEP); as Comissões de Ética de que trata o Decreto 1.171, de 22 de junho de 1994; e as demais Comissões de Ética e equivalentes nas entidades e órgãos do Poder Executivo Federal.
II. Os trabalhos nas Comissões de Ética são considerados relevantes e têm prioridade sobre as atribuições próprias dos cargos dos seus membros, quando estes não atuarem com exclusividade na Comissão.
III. A qualquer pessoa que esteja sendo investigada é assegurado o direito de saber o que lhe está sendo imputado, de conhecer o teor da acusação e de ter vista dos autos no recinto das Comissões de Ética, mesmo que ainda não tenha sido notificada da existência do procedimento investigatório.
Marque a alternativa correta: