Com a finalidade de promover atividades que dispõem sobre a conduta ética, no âmbito da União, o
Decreto nº 6.029/2007 instituiu o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, do qual faz parte
a Comissão de Ética Pública (CEP). A esta NÃO compete
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas