Questões de Concurso
Sobre código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal - decreto nº 1.171 de 1994 em ética na administração pública
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I ter a consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.
II resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas.
III abdicar dos seus interesses pessoais, bem como dos meandros da vida privada, em função dos interesses maiores da sociedade brasileira, e vivenciar a prestação dos serviços públicos como um verdadeiro sacerdócio.
IV estimular a prática da eugenia e disseminar os valores éticos no serviço público.
Estão certos apenas os itens
Toda pessoa tem direito à verdade. No entanto, o servidor pode omiti-la para atender aos interesses da administração pública.
A função pública deve ser tida como exercício profissional; portanto, integra-se na vida particular de cada servidor público.
A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, seja fora dele.
I. Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética.
II. Incumbe ao servidor fornecer seu registro da sua conduta ética para a Comissão de Ética, encarregada da execução do quadro de carreira dos servidores, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.
III. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
IV. Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público, exclusivamente, a pessoa que, por força de lei, preste serviços de natureza permanente condicionada ao recebimento de salário e esteja ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias e as fundações públicas.
Está correto o que consta APENAS em
I. solicitar a um servidor, que lhe é subordinado, que decida a pretensão deduzida por um amigo seu, de acordo com o que foi por ele postulado.
II. ser sócio de empresa que explore jogos de azar não autorizados.
III. informar a um amigo o teor de um ato governamental, ainda não publicado, o qual afetará interesses de muitas pessoas, inclusive desse mesmo amigo.
IV. determinar a um outro servidor, que lhe é subordinado, que execute algumas tarefas que são do seu interesse particular (interesse do mandante), salvo se o mandante ocupar cargo de elevada posição na hierarquia funcional.
V. fazer exigências desnecessárias que retardem o exercício regular de um direito, pelo seu titular.
Estão corretas:
I. exercer, com estrita moderação, as prerrogativas do cargo, abstendo-se de usá-las em benefício próprio ou de terceiro.
II. escolher a opção que melhor atenda aos interesses do governo, quando estiver diante de mais de uma.
III. zelar pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva, quando no exercício do direito de greve.
IV. agir com cortesia, boa vontade e respeito pelo cidadão que paga os seus tributos.
V. resistir às pressões ilegais ou aéticas e denunciá-las, mesmo que os interessados sejam seus superiores hierárquicos.
Estão corretas:
Identifique quais são as afirmativas verdadeiras sobre a ética profissional do servidor público.
I. A obrigatoriedade do procedimento ético e moral no exercício da função pública tem por fundamento a coercibilidade jurídica.
Il. O servidor público não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.
III. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
IV. Respeitar a hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.
V. Em situação de emergência e agindo sob pressão superior, a prática de ato que cause dano moral ou material a terceiro poderá ser compreendida e desculpada.
São verdadeiras:
I. Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.
II. Desviar servidor público para atendimento a interesse particular.
III. Retirar da repartição pública, estando legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
IV Apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente. V Utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
Das afirmativas acima, estão corretas somente