No que concerne às Regras Deontológicas estabelecidas no Cód...

DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo. Das Regras Deontológicas (Conjunto de normas e procedimentos próprios de uma determinada categoria profissional que, seguido pelos seus membros, serve para garantir a uniformidade do trabalho e a ação do grupo.)a) ErradaV - O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como ACRÉSCIMO AO SEU PRÓPRIO BEM-ESTAR, já que, como CIDADÃO, integrante DA SOCIEDADE, o êxito desse trabalho PODE SER CONSIDERADO COMO SEU MAIOR PATRIMÔNIO.b) ErradaIV- A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, COMO ELEMENTO INDISSOCIÁVEL de sua aplicação e de sua finalidade, ERIGINDO-SE, COMO CONSEQUÊNCIA, EM FATOR DE LEGALIDADE.c) CorretaIII - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.d) ErradaVIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor NÃO PODE omiti-la ou falseá-la, AINDA QUE contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo DO HÁBITO DO ERRO, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.e) ErradaX - Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, NÃO CARACTERIZA APENAS ATITUDE CONTRA A ÉTICA OU ATO DE DESUMANIDADE, MAS PRINCIPALMENTE GRAVE DANO MORAL AOS usuários dos serviços públicos. Letra "C".O agente deve ter a consciência que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.ah, mulheque!!! gabarito: "C"

A: totalmente errada!

B: a remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contra- partida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, sendo dissociável de sua aplicação e de sua finalidade.

C: Correta!!!!!!

D: O servidor em nenhuma hipótese poderá omitir a verdade.

E:  deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, é comum e normal e, portanto, não causa dano moral aos usuários dos serviços públicos e nem mesmo configura atitude contra a ética ou ato de desumanidade. Letra C.


a) Errada
V - O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como ACRÉSCIMO AO SEU PRÓPRIO BEM-ESTAR, já que, como CIDADÃO, integrante DA SOCIEDADE, o êxito desse trabalho PODE SER CONSIDERADO COMO SEU MAIOR PATRIMÔNIO.

b) Errada
IV- A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, COMO ELEMENTO INDISSOCIÁVEL de sua aplicação e de sua finalidade, ERIGINDO-SE, COMO CONSEQUÊNCIA, EM FATOR DE LEGALIDADE.

c) Correta
III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

d) Errada
VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor NÃO PODE omiti-la ou falseá-la, AINDA QUE contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo DO HÁBITO DO ERRO, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.

e) Errada
X - Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, NÃO CARACTERIZA APENAS ATITUDE CONTRA A ÉTICA OU ATO DE DESUMANIDADE, MAS PRINCIPALMENTE GRAVE DANO MORAL AOS usuários dos serviços públicos.

Bons estudos!

Só de ler a opção (D) já me da confusão mental para o resto da vida.

Alternativa certa: Letra C

ANEXO

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

CAPÍTULO I

Seção I

Das Regras Deontológicas

III – A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo. 

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

CAPÍTULO I

Seção I

Das Regras Deontológicas

V - O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio. ( ALTERNATIVA A - ERRADA)

IV- A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade.(ALTERNATIVA B - ERRADA)

III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo. (ALTERNATIVA C - CORRETA)

VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação. ( ALTERNATIVA D - ERRADA)

X - Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos. (ALTERNATIVA E - ERRADA)

Apenas uma observação importante para complementar o estudo, o servidor nem sempre dirá tudo que sabe.

VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

a) o trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como obrigação, independentemente do seu próprio bem- estar, já que, como funcionário público, integrante do Poder Executivo, o êxito desse trabalho é requisito essencial à manutenção de seu cargo, não dizendo respeito ao seu patrimônio e a sua vida particular. ERRADA. O trabalho desenvolvido pelo servidor público deve ser entendido como acréscimo ao seu bem estar, já que como integrante da sociedade, o êxito desse trabalho deve ser entendido como seu maior patrimônio. CORRETO.

b) a remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contra- partida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, sendo dissociável de sua aplicação e de sua finalidade.ERRADO A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, por iso se exige, como contra partida, que a moralidade administrativa se integre no direito, sendo indispensável de sua aplicação e de sua finalidade. CORRETA.

c) a moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo. CORRETO.

d) toda pessoa tem direito à verdade, sendo que o servidor poderá omiti-la, caso seja contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo da opressão, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação. ERRADO Toda pessoa tem direito a verdade, mesmo que seja contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou a administração pública. CORRETO

e) deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, é comum e normal e, portanto, não causa dano moral aos usuários dos serviços públicos e nem mesmo configura atitude contra a ética ou ato de desumanidade. ERRADO. Deixar o servidor público qualquer pessoa a espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, caracteriza não apenas falta de ética, mas grave dano moral ao usuário. CORRETA

Questão do tempo que ideia ainda levava acento. Decoreba, texto de lei.

NO PAPEL = LETRA C

NA VIDA REAL = LETRA E

gabarito: "C"

A: totalmente errada!

B: a remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contra- partida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, sendo dissociável de sua aplicação e de sua finalidade.

C: Correta!!!!!!

D: O servidor em nenhuma hipótese poderá omitir a verdade.

E: deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, é comum e normal e, portanto, não causa dano moral aos usuários dos serviços públicos e nem mesmo configura atitude contra a ética ou ato de desumanidade.