Questões de Concurso
Sobre código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal - decreto nº 1.171 de 1994 em ética na administração pública
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"Toda _________ injustificada do servidor de seu local de __________ é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à________ nas relações humanas".
Assinale a alternativa cujos termos completam corretamente as lacunas do fragmento acima.
Considerando o Código de Ética Profissional, analisar os itens abaixo:
I - Na relação com os empregadores, é uma prática comum formular proposta de salários inferiores ao mínimo profissional legal, sendo essa prática totalmente aceitável quando há grande concorrência de vagas.
II - É uma prática comum, com bases legais, na profissão de Engenheiro, emprestar o nome para firmas ou empresas executoras de obras e serviços sem estar participando desses trabalhos.
III - É um dever do Engenheiro empenhar-se junto aos organismos profissionais no sentido da consolidação da cidadania e da solidariedade profissional e da coibição das transgressões éticas.
Está(ão) CORRETO(S):
1) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao seu Código de Ética. 2) apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função. 3) prejudicar, sem intenção, a reputação de outros servidores ou de cidadãos que dele dependem. 4) alterar ou deturpar o teor de documento que deva encaminhar para providências. 5) desviar o servidor público para atendimento a interesse particular.
Estão corretas apenas
Essa comissão deverá ser integrada por:
Em casos de solicitações aéticas e amorais de sua chefia, o servidor público deve procrastinar o atendimento a esses pedidos, como uma forma efetiva de não cometer qualquer ação que atente contra o código de ética.
A probidade administrativa é uma forma de moralidade, visto que ela consiste, entre outros aspectos, em servir honestamente a administração pública.
I. Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
II. À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.
III. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de demissão e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
IV. Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
Caso um servidor público iluda um cidadão que busca atendimento, ele receberá a pena de advertência da comissão de ética do órgão em que desempenha suas funções.
É vedado ao servidor público abster-se de exercer sua função, mesmo que a finalidade da atividade seja estranha ao interesse público.
Em todas as situações, devem-se obedecer os princípios da publicidade e da transparência do ato administrativo, a fim de se garantir a eficácia e a moralidade do Estado brasileiro.
A questão deverá ser respondida, estritamente, com base no Código de Ética Profissional na Administração Pública Federal, regulado pelo Decreto n. 1.171, de 22/06/1994.
Ainda versando sobre o Código de Ética, Tibério
assimilou as vedações ao servidor público. Sobre este
tópico, assinale a alternativa que NÃO consta, na
íntegra, em uma das vedações ao servidor público,
especificadas no Decreto que regula a matéria.
A questão deverá ser respondida, estritamente, com base no Código de Ética Profissional na Administração Pública Federal, regulado pelo Decreto n. 1.171, de 22/06/1994.
Zeloso por sua conduta profissional, Tibério leu
atentamente o Código de Ética e percebeu que em
seu relacionamento no trabalho exerceu uma atitude
em desacordo com o Código de Ética. Assinale a
opção que representa a atitude INCORRETA quanto a
este tema: