Com relação à qualidade no atendimento ao público, julgue o ...

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Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL
Q1211640 Ética na Administração Pública
Com relação à qualidade no atendimento ao público, julgue o item.
Caso um servidor público iluda um cidadão que busca atendimento, ele receberá a pena de advertência da comissão de ética do órgão em que desempenha suas funções.
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Para resolver a questão apresentada, é fundamental compreender o tema qualidade no atendimento ao público, especialmente no contexto de atuação dos servidores públicos.

A questão aborda se um servidor público que ilude um cidadão no atendimento receberia apenas uma advertência da comissão de ética. O gabarito correto é E - errado.

Vamos entender o porquê:

1. Interpretação do Enunciado: A questão sugere que a mera ilusão do cidadão por parte do servidor resultaria em uma pena de advertência. No entanto, a legislação que rege a conduta dos servidores públicos, como a Lei nº 8.112/1990, prevê diversos tipos de penalidades que podem variar conforme a gravidade do ato.

2. Legislação Aplicável: De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que regulamenta o regime jurídico dos servidores públicos federais, as sanções disciplinares podem ir além de uma simples advertência, podendo incluir suspensão, demissão, entre outras, dependendo da gravidade da infração.

3. Explicação do Tema: A questão do atendimento ao público envolve princípios éticos e legais, como a transparência, eficiência e honestidade. Iludir um cidadão é uma violação desses princípios e pode ser considerado falta grave, sujeitando o servidor a sanções mais severas.

4. Exemplo Prático: Imagine um servidor que, deliberadamente, fornece informações falsas a um cidadão sobre um procedimento administrativo para beneficiá-lo pessoalmente. Tal atitude não seria punida apenas com advertência, mas poderia levar a uma investigação mais aprofundada e a penalidades mais rigorosas.

5. Justificativa para a Alternativa Correta: O gabarito é Errado porque a questão simplifica a resposta ao prever apenas a advertência, desconsiderando que a ilusão pode ser entendida como uma falta grave, passível de penas mais severas.

6. Estratégias para Evitar Pegadinhas: Esteja atento a questões que simplificam as consequências de atos administrativos. Sempre considere o contexto e a legislação aplicável.

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Comentários

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De acordo com o Decreto 1.171/1994, que estabelece o código de ética do servidor do Poder Executivo, é vedado ao servidor público iludir qualquer cidadão.

A esfera competente para a apuração da infração é a comissão de ética da instituição. Entretanto, a única punição aplicável ao servidor é a CENSURA (veja o item XVI do referido código). Não pode, portanto, aplicar advertência a quem quer que seja.

GABARITO ERRADO.

Comissão de Ética só aplica CENSURA.

esse professor tá varado

Comissão de ética não aplica penalidade

ética ou serviço público?

vamos lá… a única punição a ser aplicada é a de censura APENAS

GAB.: ERRADO

toda honra e glória seja dada a Deus

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