Questões de Concurso
Sobre código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal - decreto nº 1.171 de 1994 em ética na administração pública
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São deveres fundamentais do servidor público, entre outros, “ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum”.
A palavra probo, citada no texto acima, pode ser substituída por?
A Ética pode ser definida como as obrigações que um profissional tem para com o público e os colegas profissionais. Tal código é um guia útil para os membros de uma profissão, a fim de ajudá-los a conhecer os padrões que deveriam atingir e o que podem esperar de seus colegas. Sendo assim, analise:
I. O profissional não deve colocar os valores monetários acima dos outros. Embora possa parecer difícil aplicar isso em casos específicos, significa que o profissional nunca deve recomendar para um cliente uma solução técnica baseada na quantidade de dinheiro que deverá receber.
II. A responsabilidade do profissional com o cliente vai além do trabalho imediato, não devendo revelar informações privadas relativas aos negócios do cliente sem a sua permissão.
III. O profissional não deve ser tão orgulhoso para admitir que necessita de ajuda externa, a fim de resolver um certo problema.
IV. O profissional não deve realizar trabalhos gratuitos, exceto para serviços comunitários ou determinado pela justiça (como no caso das perícias judiciais).
V. O profissional estará sempre preocupado com a segurança e o bem-estar do público e dos seus empregados e agirá de acordo com as leis de registro do estado.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
Postura correta de um servidor público ao perceber que poderá ocorrer algum acidente no local de trabalho:
O servidor não pode omitir ou falsear a verdade, mesmo que contrarie a vontade do cidadão interessado. Diante deste fato, marque a alternativa correta.
No que diz respeito à ética profissional, o fato de o funcionário revelar a terceiros o que veio a saber por força da execução do trabalho corresponde à quebra de qual virtude?
Sobre a competência das Comissões de Ética na Administração Pública, é correto afirmar:
Após análise de um fato ou ato submetido à sua apreciação, a Comissão de Ética, se for o
caso, aplicará ao servidor público uma pena de suspensão por 30 (trinta) dias, fundamentada
no respectivo parecer.
Sobre a competência das Comissões de Ética na Administração Pública, é correto afirmar:
Compete especificamente aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal Direta
a criação de uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar o servidor
sobre a ética profissional no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.
Marcos exerce cargo de chefia em determinado órgão público. Ao recepcionar os servidores recém-empossados, exorta-os a cumprir fielmente seus compromissos éticos com o serviço público, afirmando que a atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da nação. Nessa situação, Marcos descumpre o código de ética, de acordo com o qual o servidor deve evitar comentários exagerados e ufanistas.
João, servidor público, é muito religioso e não consegue admitir que Paulo, seu colega de setor, seja ateu. Sempre que Paulo está presente, João perde a paciência ao realizar seus afazeres, permitindo que sua antipatia pelo colega interfira no trato com o público. Nesse caso, João deve ser advertido em razão de sua conduta, vedada aos servidores públicos.
A servidora pública Jane, irritada com o fato de uma colega ter sido designada para fiscalizar o seu trabalho, não fez nada para prejudicar ou facilitar o trabalho de fiscalização. Nessa situação, a atitude de Jane é aceitável, visto que não há qualquer obrigação da sua parte em facilitar o trabalho de fiscalização.
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com relação à conduta dos agentes, conforme o que dispõe o Código de Ética do Servidor Público.
Um servidor público vem sendo pressionado por seu chefe a, deliberadamente, procrastinar a entrega de um relatório a fim de favorecer os interesses de terceiro. Nessa situação, o servidor agiria de acordo com o que prevê o referido código de ética se resistisse às pressões e denunciasse o chefe.
É facultado ao servidor retirar documento de seu local de trabalho, para análise em sua residência, em final de semana, desde que seja caracterizada urgência no procedimento e que haja prévia anuência da autoridade competente.
I. Órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta.
II. Órgãos e entidades da Administração Pública Federal indireta autárquica.
III. Órgãos e entidades da Administração Pública Federal indireta fundacional.
IV. Órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público.
De acordo com a Lei no 1.171/1994, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público nos Órgãos e entidades indicados em
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