Questões de Concurso
Sobre código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal - decreto nº 1.171 de 1994 em ética na administração pública
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Genésio Tavares, servidor público efetivo da Universidade Federal de São João delRei (UFSJ), retirou do seu local de trabalho, sem estar legalmente autorizado, 20 folhas de papel ofício para que seu filho pudesse fazer um trabalho de escola.
Sobre o fato acima, é CORRETO afirmar que Genésio
( ) O servidor público não pode omitir ou falsear a verdade, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.
( ) O servidor público deve zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.
( ) Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público apenas aquele que, por força de lei, preste serviço de natureza permanente e esteja ligado diretamente a qualquer órgão do poder estatal.
( ) A ética no serviço público exige do servidor uma conduta não apenas de acordo com a lei, mas, também, com os valores de justiça e honestidade.
( ) É proibido ao servidor público, no ambiente de trabalho, usar símbolos que destaquem sua crença religiosa.
Assinale a opção que apresenta a sequência CORRETA.
I. Usar cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências para obter qualquer favorecimento para si ou para outrem.
II. Exercer atividade no setor privado.
III. Utilizar avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
IV. Desviar servidor público para atendimento a interesse particular.
V. Iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos.
Estão CORRETOS os itens
De acordo com o Código de Ética do Servidor Público, deve ser criada uma comissão de ética em todos os órgãos da administração pública.
De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) e com a Lei Federal n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), julgue o item a seguir.
O conteúdo normativo do Código de Ética Profissional do
Servidor Público Civil é restrito à vida profissional e silente
em relação às condutas na vida particular do servidor.
No que se refere ao processo administrativo e às disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item subsequente.
Considera-se servidor público, para fins de comprometimento
ético, exclusivamente o indivíduo que, por força de lei,
contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de
natureza permanente a qualquer órgão do poder estatal ou em
qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
Segundo o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, são deveres do servidor publico:
I. Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.
II. Ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.
III. Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.
IV. Cumprir, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo ou função, tanto quanto possível, com critério, segurança e rapidez, mantendo tudo sempre em boa ordem.
V. Desviar servidor público para atendimento a interesse particular.
Assinale as assertivas INCORRETAS:
De acordo com o decreto mencionado, a remoção é uma das penalidades aplicáveis ao servidor por comissões de ética.
Qualquer servidor público está obrigado a manter conduta compatível com a moralidade administrativa e a cumprir as ordens superiores, à exceção das que sejam manifestamente ilegais.
A conduta ética do servidor deve basear-se não somente na legalidade, mas também em ações fundamentadas na dignidade, no decoro, na eficácia e na consciência dos princípios morais.
Julgue o próximo item com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e na Lei de Improbidade Administrativa.
Entre os deveres fundamentais do servidor público inclui-se o
uso de roupas que estejam condizentes com o desempenho de
suas atividades funcionais.